Com 25 projetos em pauta, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve realizar na manh\u00e3 desta quarta-feira (21) uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria e uma extraordin\u00e1ria. S\u00e3o oito proposi\u00e7\u00f5es a serem apreciadas em reda\u00e7\u00e3o final, dez em segunda e sete em primeira discuss\u00e3o. A\u00a0primeira sess\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h e a segunda, caso seja realizada, come\u00e7a \u00e0s 10h30. H\u00e1 trasmiss\u00e3o ao vivo\u00a0pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n
Reda\u00e7\u00e3o final<\/strong><\/p>\n Os parlamentares devem votar as reda\u00e7\u00f5es finais de oito projetos, que sofreram emendas. Entre eles, est\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei 174\/2020<\/a>, de autoria do deputado Herculano Borges (Republicanos), que cria e define diretrizes para a pol\u00edtica p\u00fablica \u201cMenstrua\u00e7\u00e3o Sem Tabu\u201d. O objetivo \u00e9 estabelecer pol\u00edticas para a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a menstrua\u00e7\u00e3o e a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a absorventes higi\u00eanicos em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Outras duas propostas de autoria de Herculano Borges est\u00e3o pautadas para vota\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final. Trata-se dos Projetos de Lei\u00a097\/2021<\/a>\u00a0e\u00a0220\/2022<\/a>. O primeiro trata sobre a coloca\u00e7\u00e3o de placas informativas nas unidades p\u00fablicas e privadas de sa\u00fade sobre a ado\u00e7\u00e3o de nascituro. O segundo cria o Dia Estadual do Frentista, a ser comemorado, anualmente, em 4 de mar\u00e7o.<\/p>\n Deve ser votada tamb\u00e9m a reda\u00e7\u00e3o final do\u00a0Projeto de Lei 83\/2022<\/a>, do deputado Paulo Corr\u00eaa (PSDB). Essa mat\u00e9ria determina que as concession\u00e1rias que exploram o fornecimento de energia, \u00e1gua, g\u00e1s e as prestadoras de servi\u00e7os de telefonia, sediadas em Mato Grosso do Sul, divulguem em suas contas fotografias de pessoas desaparecidas.<\/p>\n De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos) deve ser analisado o\u00a0Projeto de Lei 407\/2021<\/a>. A mat\u00e9ria institui a campanha Idosos \u00d3rf\u00e3os de Filhos Vivos, a ser realizada, todos os anos, no m\u00eas de outubro. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final do\u00a0Projeto de Lei 130\/2022<\/a>, do Capit\u00e3o Contar (PRTB). A proposi\u00e7\u00e3o altera a\u00a0Lei 4.086\/2011<\/a>, que trata sobre concess\u00e3o de gratuidade e ou desconto a idosos ou pessoas com defici\u00eancia no transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal de passageiros de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Duas proposi\u00e7\u00f5es do Poder Executivo tamb\u00e9m est\u00e3o pautadas para reda\u00e7\u00e3o final. Uma delas \u00e9\u00a0Projeto de Lei 287\/2022<\/a>, que estabelece requisitos e condi\u00e7\u00f5es para que Mato Grosso do Sul, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es realizem transa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos. A outra \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 235\/2022<\/a>, que altera as Leis\u00a03.150\/2005<\/a>,\u00a03.545\/2008<\/a>\u00a0e\u00a04.487\/2014<\/a>, todas referentes \u00e0 previd\u00eancia social.<\/p>\n Segunda discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Dos dez projetos previstos para segunda discuss\u00e3o, sete s\u00e3o do Poder Executivo, entre os quais est\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei Complementar 10\/2022<\/a>,\u00a0que altera a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 114\/2005<\/a>). A proposta acrescenta um par\u00e1grafo ao artigo referente \u00e0s honrarias, atribuindo-as a cidad\u00e3os e autoridades civis e militares. Outra proposi\u00e7\u00e3o do Executivo concernente a militares, o\u00a0Projeto de Lei Complementar 11\/2022<\/a>, tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta. A mat\u00e9ria altera o Estatuto dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 53\/1990<\/a>).<\/p>\n Os parlamentares devem votar tamb\u00e9m o\u00a0Projeto de Lei 110\/2022<\/a>, que altera a reda\u00e7\u00e3o das Leis\u00a03.150\/2005<\/a>\u00a0e\u00a01.102\/1990<\/a>, que tratam, respectivamente, do Regime de Previd\u00eancia Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV) e do regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos estaduais.\u00a0Tamb\u00e9m com proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei 1.102\/1990, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 261\/2022<\/a>.<\/p>\n Ainda de autoria do Executivo, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 259\/2022<\/a>, que institui a Pol\u00edtica de Forma\u00e7\u00e3o Continuada dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Rede P\u00fablica de Ensino de Mato Grosso do Sul. \u00a0Com isso, a forma\u00e7\u00e3o de educadores se tornaria uma pol\u00edtica p\u00fablica obrigat\u00f3ria com a\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas.<\/p>\n H\u00e1, ainda, outros dois Projetos de Lei do Poder Exeutivo, o\u00a0262\/2022<\/a>\u00a0e o\u00a0287\/2022<\/a>. O primeiro disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos de provimento em comiss\u00e3o na estrutura do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul (Detran\/MS). J\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei 287\/2022<\/a>\u00a0estabelece requisitos e condi\u00e7\u00f5es para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es realizem transa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/p>\n Est\u00e3o na pauta os Projetos de Lei\u00a0159\/2022<\/a>, do Poder Judici\u00e1rio, e o\u00a0281\/2022<\/a>, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE). A proposta do Judici\u00e1rio modifica a\u00a0Lei 1.071\/1990<\/a>, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e funcionamento dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais. J\u00e1 o projeto do MPE autoriza a extin\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Execu\u00e7\u00e3o de Programas de Combate \u00e0s Drogas no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Fundrogas-MS), criado pela\u00a0Lei 2.030\/1999<\/a>.<\/p>\n Os deputados tamb\u00e9m devem votar o\u00a0Projeto de Lei 289\/2022<\/a>, da Mesa Diretora, que fixa os subs\u00eddios do governador, vice-governador e dos secret\u00e1rios do Estado. Conforme proposta, haver\u00e1 reajuste das remunera\u00e7\u00f5es do vice-governador e dos secret\u00e1rios. J\u00e1 o governador permanecer\u00e1 com o mesmo vencimento.<\/p>\n Primeira discuss\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n Os demais projetos est\u00e3o previstos para primeira discuss\u00e3o. Um deles \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 166\/2022<\/a>, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). Essa proposta obriga as universidades sediadas em Mato Grosso do Sul a isentarem da taxa da inscri\u00e7\u00e3o vestibular os candidatos que efetivamente tiverem participado do Conselho de Senten\u00e7a no Tribunal do J\u00fari, nos \u00faltimos dois anos. De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 170\/2022<\/a>, que instituiu a Pol\u00edtica Estadual de Valoriza\u00e7\u00e3o das Mulheres na \u00c1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n Na pauta, tamb\u00e9m consta o\u00a0Projeto de Lei 176\/2022<\/a>, do deputado Evander Vendramini (PP). A proposta institui a meia-entrada a professores da rede p\u00fablica estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento. Deve ser votado, ainda, o\u00a0Projeto de Lei 180\/2022<\/a>, de Neno Razuk (PL), que institui o atendimento especializado nos concursos p\u00fablicos e vestibulares \u00e0s pessoas com Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia.<\/p>\n Est\u00e3o pautadas duas proposi\u00e7\u00f5es do deputado Jamilson Name (PSDB): o\u00a0Projeto de Lei 223\/2022<\/a>, que obriga as operadoras de telefonia a disponibilizar, em seus aplicativos de internet, a oferta da op\u00e7\u00e3o de cancelamento de contratos e troca de planos; e o\u00a0Projeto de Lei 254\/2022<\/a>, que cria a Semana Estadual da Festa das Na\u00e7\u00f5es Amigas.<\/p>\n