Na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados devem votar, nesta quinta-feira (22), cinco projetos, sendo quatro do Poder Executivo. S\u00e3o duas mat\u00e9rias que voltam ao plen\u00e1rio para terem a reda\u00e7\u00e3o final apreciada e as demais est\u00e3o pautadas para segunda discuss\u00e3o. A sess\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n
Aprovado em segunda discuss\u00e3o na sess\u00e3o desta quarta-feira (21), o\u00a0Projeto de Lei 110\/2022<\/a>, do Executivo, recebeu uma emenda e deve ter a reda\u00e7\u00e3o final apreciada hoje. A mat\u00e9ria altera a reda\u00e7\u00e3o das Leis\u00a03.150\/2005<\/a>\u00a0e\u00a01.102\/1990<\/a>, que tratam, respectivamente, do Regime de Previd\u00eancia Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV) e do regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n A reda\u00e7\u00e3o final do\u00a0Projeto de Lei 287\/2022<\/a>\u00a0tamb\u00e9m deve ser votada nesta quinta-feira. A proposta, que tem emenda supressiva e uma modificativa, estabelece requisitos e condi\u00e7\u00f5es para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es realizem transa\u00e7\u00e3o resolutiva de lit\u00edgio relativo de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ou n\u00e3o, inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 196\/2022<\/a>,\u00a0de autoria do deputado Paulo Corr\u00eaa (PSDB). A proposta asegura\u00a0ao consumidor, mediante requerimento e de forma gratuita, o direito de obter a segunda via de comprovantes de pagamento ou de extratos banc\u00e1rios, por at\u00e9 cinco\u00a0anos ap\u00f3s a emiss\u00e3o do extrato original.<\/p>\n As outras duas proposi\u00e7\u00f5es pautadas em segunda discuss\u00e3o s\u00e3o do Poder Executivo. Uma delas \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 249\/2022<\/a>, que obriga os estabelecimentos de sa\u00fade e de assist\u00eancia social, sediados em Mato Grosso do Sul, a notificarem \u00e0 Pol\u00edcia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identifica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de suas depend\u00eancias.<\/p>\n