Neste ano, todos os d\u00e9bitos estaduais podem ser pagos por meio do\u00a0PIX – o sistema desenvolvido pelo Banco Central que permite opera\u00e7\u00f5es financeiras em tempo real. A iniciativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) tem o objetivo de\u00a0desburocratizar, facilitar o acesso e agilizar o dia a dia das pessoas.<\/p>\n
Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do d\u00e9bito \u00e9 reduzido de at\u00e9 24h, para no m\u00e1ximo 5 minutos, j\u00e1 que o retorno banc\u00e1rio \u00e9 instant\u00e2neo.<\/p>\n
Conforme o secret\u00e1rio estadual de Fazenda, Fl\u00e1vio Cesar, est\u00e3o liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em d\u00edvida ativa. \u201cCom a nova modalidade, tanto o cidad\u00e3o quanto as empresas poder\u00e3o quitar seus d\u00e9bitos de forma mais simples e \u00e1gil. O pagamento por PIX contempla todos os tipos de d\u00e9bitos como, por exemplo, IPVA, ICMS, multas, licenciamento e outras taxas. A nova modalidade de pagamento via Pix \u00e9 uma forma de desburocratizar e tornar servi\u00e7o p\u00fablico cada vez mais eficiente\u201d, afirmou.<\/p>\n
S\u00e3o aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que tenha uma conta em uma institui\u00e7\u00e3o financeira ou institui\u00e7\u00e3o de pagamento, incluindo os bancos que n\u00e3o s\u00e3o conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do PIX.<\/p>\n
Importante ressaltar que o limite de hor\u00e1rio e valor para realizar as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o regras determinadas pelo Banco Central. O pagamento por PIX consta no contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o assinado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil.<\/p>\n
![\"Boleto](\"http:\/\/www.ms.gov.br\/wp-content\/uploads\/sites\/150\/2023\/01\/IPVA-Foto-%C3%81lvaro-Rezende-03.jpg\")
<\/a>