{"id":11731551,"date":"2023-03-08T08:10:00","date_gmt":"2023-03-08T12:10:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11731551"},"modified":"2023-03-08T06:50:48","modified_gmt":"2023-03-08T10:50:48","slug":"alms-projetos-do-governo-alteram-nomenclaturas-e-simbolos-de-cargos-e-funcoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/alms-projetos-do-governo-alteram-nomenclaturas-e-simbolos-de-cargos-e-funcoes\/","title":{"rendered":"ALMS: projetos do Governo alteram nomenclaturas e s\u00edmbolos de cargos e fun\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta ter\u00e7a-feira (7) cinco projetos de lei do Governo do Estado, que tratam sobre altera\u00e7\u00f5es de nomenclaturas e s\u00edmbolos e outras mudan\u00e7as relativas a cargos e fun\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os diversos do Poder Executivo. As propostas, que est\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Casa de Leis (da p\u00e1gina 10 \u00e0 p\u00e1gina 22<\/a>), apresentam novas reda\u00e7\u00f5es a dispositivos e mudan\u00e7as em tabelas anexas em leis estaduais.<\/p>\n

O Projeto de Lei 44\/2023 altera as Leis\u00a02.065\/1999<\/a>,\u00a04.188\/2012<\/a>\u00a0e\u00a04.196\/2012<\/a>. Essas leis tratam, respectivamente, do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado; de cargos e do quadro de pessoal da Ag\u00eancia de Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Extens\u00e3o Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer-MS); e da Ag\u00eancia de Defesa Sanit\u00e1ria Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro).<\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, est\u00e1 altera\u00e7\u00e3o de artigos da Lei 2.065\/1999, \u201cque tratam de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a sob a denomina\u00e7\u00e3o de Chefia, Ger\u00eancia e Assist\u00eancia, correspondentes \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o a ocupante de cargo efetivo do Quadro de Pessoal de \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e de entidades aut\u00e1rquicas e fundacionais do Poder Executivo Estadual, modificando a sua denomina\u00e7\u00e3o para Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a Executiva\u201d, segundo informa o governador Eduardo Riedel (PSDB) na mensagem anexa \u00e0 proposta.<\/p>\n

Dispositivos de tr\u00eas leis s\u00e3o alterados pelo Projeto de Lei 45\/2023. As mudan\u00e7as dizem respeito \u00e0s Leis\u00a03.841\/2009<\/a>,\u00a05.829\/2022<\/a>\u00a0e\u00a06.036\/2023<\/a>. A primeira lei trata sobre a organiza\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS). A segunda cria o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROP-MS). E a Lei 6.036\/2023 disp\u00f5e sobre autarquias e funda\u00e7\u00f5es do Poder Executivo.<\/p>\n

Entre as finalidades do projeto, conforme informa a mensagem do governador, est\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o dos s\u00edmbolos dos cargos em comiss\u00e3o que servem de base para o pagamento do adicional de plant\u00e3o de servi\u00e7os, de fun\u00e7\u00e3o gratificada aos servidores designados para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de opera\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias, entre outras gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O Projeto de Lei 46\/2023 altera a\u00a0Lei 6.035\/2022<\/a>, que reorganiza a Estrutura B\u00e1sica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto visa ajustar algumas disposi\u00e7\u00f5es da Lei \u201cao novo de Plano de Gest\u00e3o e Governan\u00e7a do Estado, com o intuito de tornar as a\u00e7\u00f5es de seus \u00f3rg\u00e3os e de suas unidades mais eficientes e condizentes com as exig\u00eancias da atual conjuntura s\u00f3cio-pol\u00edtico-econ\u00f4mica de Mato Grosso do Sul\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi enviado pelo governador o Projeto de Lei 47\/2023, que altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da\u00a0Lei 2.940\/2004<\/a>, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, e da\u00a0Lei 3.482\/2007<\/a>, que cria o Fundo de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FEHIS) e institui o Conselho Gestor do (FEHIS). Entre as mudan\u00e7as, est\u00e3o reda\u00e7\u00f5es dos novos nomes de Secretarias do Estado.<\/p>\n

A ALEMS tamb\u00e9m recebeu, do Executivo, o Projeto de Lei 48\/2023, que altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da\u00a0Lei 4.049\/2011<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Ind\u00fastria). A finalidade, segundo a mensagem da governador, \u00e9 \u201cajustar as compet\u00eancias para firmar os termos de acordo relativos a incentivos e a benef\u00edcios fiscais pactuados entre o Estado de Mato Grosso do Sul e os contribuintes incentivados\u201d.<\/p>\n

As propostas ser\u00e3o analisadas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da Casa de Leis. Caso os pareceres da CCJR sejam favor\u00e1veis quanto \u00e0 constitucionalidade e outros aspectos legais, os projetos seguem tramitando com an\u00e1lises e vota\u00e7\u00f5es dos deputados nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e em sess\u00f5es plen\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta ter\u00e7a-feira (7) cinco projetos de lei do Governo do Estado, que tratam sobre altera\u00e7\u00f5es de nomenclaturas e s\u00edmbolos e outras mudan\u00e7as relativas a cargos e fun\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os diversos do Poder Executivo. As propostas, que est\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Casa de Leis […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-11731551","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11731551","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11731551"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11731551\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11731552,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11731551\/revisions\/11731552"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11731551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11731551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11731551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}