O vereador Yussef Salla apresentou esta semana na C\u00e2mara, um projeto de lei que disp\u00f5e sobre o animal comunit\u00e1rio, estabelecendo normas para sua perman\u00eancia em vias p\u00fablicas, bem como as diretrizes a serem seguidas por programas de controle reprodutivo da popula\u00e7\u00e3o canina e felina em situa\u00e7\u00e3o de rua e medidas que visem \u00e0 prote\u00e7\u00e3o desses animais.<\/p>\n
\u201cO n\u00famero de animais abandonados nas ruas de Corumb\u00e1 tem chamado bastante a aten\u00e7\u00e3o. Em v\u00e1rios bairros a situa\u00e7\u00e3o chega a ser preocupante, visto que os animais errantes em sua maioria, est\u00e3o doentes, desnutridos e muitos, velhos\u201d, disse o vereador em sua justificativa ao apresentar o projeto.<\/p>\n
\u201cO \u00fanico abrigo da cidade est\u00e1 superlotado bem como as casas de volunt\u00e1rios pertencentes a grupos de prote\u00e7\u00e3o e independentes. Essa situa\u00e7\u00e3o exp\u00f5e os animais a situa\u00e7\u00f5es de riscos por superlota\u00e7\u00e3o, como brigas, podendo muitas vezes resultar em mortes, infesta\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, perman\u00eancia em locais insalubres e sem a presen\u00e7a em tempo integral de um respons\u00e1vel que possa manter a ordem e disciplina dos animais, evitando maiores riscos\u201d, continuou.<\/p>\n
Destacou que, por tudo isso, a responsabiliza\u00e7\u00e3o por esses animais que vivem nas ruas precisa ser tomada com urg\u00eancia, com vistas a ampliar os cuidados de modo a n\u00e3o oferecerem riscos \u00e0 Sa\u00fade P\u00fablica.<\/p>\n
O Projeto de Lei reconhece os animais comunit\u00e1rios como sendo aqueles que, sem tutor definido, estabelecem rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia e v\u00ednculo afetivo na comunidade em que vivem. \u201cDesta forma, o animal integra a vida da comunidade fazendo parte da coletividade. A nossa proposta vai ao encontro do que preceitua a Carta Magna, que destaca que \u00e9 dever do Estado e da coletividade, zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir pr\u00e1ticas que os submetam \u00e0 crueldade\u201d, continuou.<\/p>\n
\u201cPortanto, o reconhecimento e o regramento das necessidades e conv\u00edvio do animal com a comunidade atende ao disposto na Lei Maior. Deixar um animal sem o acesso ao atendimento de suas necessidades, tais como a alimenta\u00e7\u00e3o e abrigo, configura-se ato de crueldade. Cabe ao Poder P\u00fablico, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, o atendimento a estes direitos que lhes s\u00e3o inerentes e, tanto quanto, o cumprimento dos deveres para com eles, que \u00e9 o de lhes prover a sa\u00fade e o bem-estar, lembrando que o c\u00e3o ou o gato que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de rua, s\u00e3o v\u00edtimas do descaso de uma sociedade irrespons\u00e1vel\u201d, justificou.<\/p>\n
O Projeto estabelece normas de identifica\u00e7\u00e3o, controle e atendimento a animais comunit\u00e1rios, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, e dever\u00e1 ser mantido no local onde se encontra sob os cuidados de ONGs de Prote\u00e7\u00e3o a Animais e protetores independentes membros da comunidade, que poder\u00e3o providenciar atendimento m\u00e9dico veterin\u00e1rio, vacina\u00e7\u00e3o, esteriliza\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e outras medidas de interesse dos animais e da comunidade.<\/p>\n
Cita ainda que o animal reconhecido como comunit\u00e1rio poder\u00e1 contar com a generosidade de v\u00e1rios ou \u00fanico respons\u00e1vel que o alimenta, medica e oferece \u00e1gua limpa e fresca diariamente. Poder\u00e1 ser esterilizado, com chip e vacinado, com recursos pr\u00f3prios dos protetores da comunidade local onde vive o animal e ap\u00f3s a esteriliza\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 devolvido \u00e0 comunidade de origem, salvo nas situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas em lei.<\/p>\n
Prev\u00ea que o abrigamento dos animais comunit\u00e1rios, por meio de casas, ser\u00e1 fornecido e gerenciado pelos respons\u00e1veis, utilizando-se de projetos previamente autorizados pela autoridade correspondente ou respons\u00e1vel pelo local, desde que n\u00e3o contrarie o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio, e estas casas poder\u00e3o instalar placas de identifica\u00e7\u00e3o com os dizeres \u201cAnimais Comunit\u00e1rios\u201d e a refer\u00eancia \u00e0 Lei.<\/p>\n
Os respons\u00e1veis por um ou mais Animais Comunit\u00e1rios poder\u00e3o celebrar conv\u00eanios e parcerias com o munic\u00edpio, entidades de prote\u00e7\u00e3o animal e outras organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, universidades, estabelecimentos veterin\u00e1rios, empresas p\u00fablicas ou privadas e entidades de classe, para cumprimento dos objetivos da Lei proposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O vereador Yussef Salla apresentou esta semana na C\u00e2mara, um projeto de lei que disp\u00f5e sobre o animal comunit\u00e1rio, estabelecendo normas para sua perman\u00eancia em vias p\u00fablicas, bem como as diretrizes a serem seguidas por programas de controle reprodutivo da popula\u00e7\u00e3o canina e felina em situa\u00e7\u00e3o de rua e medidas que visem \u00e0 prote\u00e7\u00e3o desses […]<\/p>\n","protected":false},"author":63,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-11731656","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11731656","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/63"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11731656"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11731656\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11731657,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11731656\/revisions\/11731657"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11731656"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11731656"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11731656"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}