Apresentado esta semana, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal, um Projeto de Lei que, se aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Executivo, vai combater com maior rigor os maus tratos praticados contra animais, inclusive com interven\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n
O autor da proposta \u00e9 o vereador Luciano Costa. O projeto apresentado disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos respons\u00e1veis por estabelecimentos de atendimento veterin\u00e1rio dever\u00e3o comunicar o ocorrido imediatamente a Pol\u00edcia Civil, ao constatarem ind\u00edcios de maus tratos aos animais atendidos.<\/p>\n
O Projeto de Lei prev\u00ea que na notifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar o nome e endere\u00e7o da pessoa que estiver acompanhando o animal no momento do atendimento; relat\u00f3rio do atendimento prestado, incluindo a esp\u00e9cie, a ra\u00e7a e as caracter\u00edsticas f\u00edsicas do animal, a descri\u00e7\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade no momento do atendimento e os procedimentos adotados. Ressalta que em caso de descumprimento, o infrator estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es legais previstas.<\/p>\n
\u201cA nossa proposta visa despertar a aten\u00e7\u00e3o de todos para o grande n\u00famero de ocorr\u00eancias de maus tratos aos animais. Os m\u00e9dicos veterin\u00e1rios constatam ind\u00edcios de les\u00f5es graves, incluindo inclusive pr\u00e1tica de crueldade e epis\u00f3dios de grave desnutri\u00e7\u00e3o. Os maus tratos s\u00e3o constatados tamb\u00e9m por pet shops e estabelecimentos que comercializam rem\u00e9dios e alimentos para animais\u201d, citou.<\/p>\n
Em sua justificativa, Luciano observa que, quando o profissional verificar maus tratos a animais de qualquer esp\u00e9cie, sejam dom\u00e9sticos, domesticados, silvestres ou ex\u00f3ticos como abandono, envenenamento, presos em correntes ou cordas curtas, mutila\u00e7\u00e3o, p\u00e2nico, estresse, agress\u00e3o f\u00edsica, animais debilitados ou desnutridos, dever\u00e1, de imediato, comunicar as autoridades competentes, lavrando Ocorr\u00eancia na Delegacia de Pol\u00edcia mais pr\u00f3xima da Cl\u00ednica ou estabelecimento, ou ligar para pol\u00edcia, denunciar ao Ibama, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria ou zoonoses.<\/p>\n
Lembra que o profissional da \u00e1rea n\u00e3o ser\u00e1 o autor do processo judicial que for aberto a pedido do delegado, pois o Decreto 24645\/1934, reza em seu artigo 1\u00ba que \u201ctodos os animais existentes no pa\u00eds s\u00e3o tutelados do estado”. Logo, uma vez conclu\u00eddo o inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o do crime, ou depois de elaborado o TCO, o delegado o encaminhar\u00e1 ao ju\u00edzo para a abertura da competente a\u00e7\u00e3o penal onde o autor da a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o Estado.<\/p>\n
Finalizou sua justificativa pedindo apoio de seus pares no Legislativo corumbaense, citando que \u201ca aprova\u00e7\u00e3o muito contribuir\u00e1 para que os veterin\u00e1rios e demais profissionais que trabalham na \u00e1rea, se juntem na luta em defesa dos animais\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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