O governador Eduardo Riedel assinou um novo decreto, publicado na \u00faltima sexta-feira (17), que traz uma conquista para as mulheres transexuais em Mato Grosso do Sul. Conforme o texto, as mulheres transexuais ser\u00e3o a partir de agora atendidas nas Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher, o que antes era realizado nas delegacias comuns.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, passa a ser compet\u00eancia da Delegacia de Atendimento \u00e0 Mulher, na Capital e no interior, \u201catender, registrar e apurar as infra\u00e7\u00f5es penais que configurem viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, independente de orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d.<\/p>\n
De acordo com a delegada Ariene Murad, relatora do projeto, o novo decreto atualiza, altera, e acrescenta dispositivos ao decreto de 2006, passando ampliar o atendimento de infra\u00e7\u00f5es praticadas contra transexuais mulheres nas delegacias especializadas.<\/p>\n
\u201cO texto abra\u00e7a as inova\u00e7\u00f5es da Lei Maria da Penha e atualiza o decreto que estava devassado. \u00c9 uma grande conquista para as mulheres transexuais\u201d, afirmou.<\/p>\n
De acordo com o voto da delegada, estas novas atribui\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Delegacia-Geral da Policia Civil do Estado, confere \u201cmelhores contornos de atua\u00e7\u00e3o, com foco na coibi\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica familiar contra a mulher, assim entendida como qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que lhe cause morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial\u201d.<\/p>\n
O decreto traz ainda a inclus\u00e3o do atendimento, registro e apura\u00e7\u00e3o de crimes de feminic\u00eddio que envolvam mulheres transexuais.<\/p>\n