Cinco trabalhadores foram retirados da condi\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo ao de escravo durante a opera\u00e7\u00e3o conjunta \u201cPantanal Paiagu\u00e1s\u201d, realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-MS), Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Pol\u00edcia Federal (Grupo Especial de Pol\u00edcia Mar\u00edtima de Corumb\u00e1) e Pol\u00edcia Militar Ambiental, com apoio da Casa Militar do Governo do Estado. A a\u00e7\u00e3o ocorreu entre os dias 12 e 17 de mar\u00e7o, na sub-regi\u00e3o do Pantanal de Paiagu\u00e1s.<\/p>\n
Ontem (22), as v\u00edtimas receberam do empregador as verbas rescis\u00f3rias pelos servi\u00e7os prestados, pouco mais de R$ 37,4 mil para cada um deles, al\u00e9m de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais individuais, que totalizou R$ 240 mil \u2013 o equivalente a 20 vezes o valor do sal\u00e1rio acordado no momento da contrata\u00e7\u00e3o \u2013 e que ser\u00e1 dividida entre os cinco trabalhadores. O pagamento destes valores foi pactuado com o MPT-MS por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes e por representantes legais da propriedade rural, durante audi\u00eancia administrativa, realizada no dia 15 de mar\u00e7o, nas depend\u00eancias da Pol\u00edcia Federal no munic\u00edpio de Corumb\u00e1.<\/p>\n
O propriet\u00e1rio da fazenda tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar outros R$ 240 mil, a t\u00edtulo de dano moral coletivo, como forma de repara\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. O valor ser\u00e1 revertido a entidades e\/ ou institui\u00e7\u00f5es que promovam direitos sociais de interesse coletivo.<\/p>\n
Outro Termo de Ajuste de Conduta foi subscrito na mesma ocasi\u00e3o, este objetivando a adequa\u00e7\u00e3o do meio ambiente de trabalho \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral vigente, bem como resguardar trabalhadores que, futuramente, venham a exercer quaisquer servi\u00e7os na propriedade onde ocorreu o flagrante, ou em outras empresas que integram ou venham a integrar seu grupo econ\u00f4mico. O n\u00e3o cumprimento de qualquer uma das obriga\u00e7\u00f5es do TAC implica no pagamento de multa, cujo valor \u00e9 vinculado \u00e0 natureza da cl\u00e1usula descumprida \u2013 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, seguran\u00e7a do trabalho ou medicina do trabalho \u2013 e ao n\u00famero de trabalhadores impactados.<\/p>\n
Com a opera\u00e7\u00e3o \u201cPantanal Paiagu\u00e1s\u201d, 22 trabalhadores foram resgatados de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravid\u00e3o em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, entre janeiro e 21 de mar\u00e7o de 2023, conforme levantamento da Superintend\u00eancia da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho no estado. Em todo o pa\u00eds, foram 918 trabalhadores no mesmo per\u00edodo, o que representa alta de 124% em rela\u00e7\u00e3o ao volume dos primeiros tr\u00eas meses de 2022.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho<\/strong><\/p>\n Durante a opera\u00e7\u00e3o, duas propriedades rurais, localizadas na sub-regi\u00e3o do Pantanal de Paiagu\u00e1s, foram diligenciadas. Na primeira, uma fazenda localizada a cerca de 60 quil\u00f4metros do per\u00edmetro urbano de Corumb\u00e1, n\u00e3o houve flagrante do crime.<\/p>\n J\u00e1 na segunda propriedade rural, distante 180 quil\u00f4metros da cidade, os cinco trabalhadores foram localizados isolados em meio \u00e0 mata, dentro de uma fazenda que atua no ramo da pecu\u00e1ria bovina e tem 15 mil hectares. Foi necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o de um helic\u00f3ptero e de um barco, cedidos pela Casa Militar do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e pelo Grupo Especial de Pol\u00edcia Mar\u00edtima de Corumb\u00e1, da Pol\u00edcia Federal, respectivamente, j\u00e1 que nesta \u00e9poca do ano a regi\u00e3o fica alagada. Policiais da Pol\u00edcia do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) realizaram a escolta e acompanhamento do procurador do MPT durante as dilig\u00eancias, as inspe\u00e7\u00f5es e as audi\u00eancias.<\/p>\n Nesta fazenda, os trabalhadores estavam alojados em um acampamento, afastado a quil\u00f4metros da sede, composto por quatro barracos, constru\u00eddos com var\u00f5es de arbustos e cobertos com lona pl\u00e1stica, e dormiam em redes e estruturas prec\u00e1rias, que eles chamavam de \u201ccamas\u201d, e eram montadas de forma improvisada com troncos de vegeta\u00e7\u00e3o. Sem paredes ou pisos, as condi\u00e7\u00f5es expunham os trabalhadores a intemp\u00e9ries, animais pe\u00e7onhentos e silvestres.<\/p>\n N\u00e3o havia banheiros e as necessidades eram feitas no mato. A \u00e1gua dispon\u00edvel ficava armazenada em um tanque pipa e servia para uso geral \u2013 beber, cozinhar e tomar banho. Em depoimento, os trabalhadores disseram que ela tinha gosto de ferrugem, e que at\u00e9 capivaras foram vistas bebendo desta mesma \u00e1gua.<\/p>\n Residentes em Corumb\u00e1, os trabalhadores foram contratados de forma irregular para construir cercas na fazenda, por um intermediador de m\u00e3o de obra. \u201cO cercamento da propriedade rural \u00e9 uma atividade l\u00edcita, por\u00e9m, n\u00e3o pode ser executada nestas condi\u00e7\u00f5es, que configuram o crime de redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo\u201d, pontua o procurador do Trabalho Paulo Douglas de Mores.<\/p>\n Nenhum dos trabalhadores teve o registro formalizado em carteira ou receberam equipamentos e dispositivos de prote\u00e7\u00e3o individual, com vistas a preven\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de acidentes. Conforme o acordo feito no momento da contrata\u00e7\u00e3o, eles deveriam permanecer no local de trabalho pelo per\u00edodo de 90 dias, para s\u00f3 ent\u00e3o serem conduzidos \u00e0 cidade, onde finalmente receberiam o saldo dos valores das di\u00e1rias trabalhadas nesse per\u00edodo. Tamb\u00e9m n\u00e3o foi concedido o direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.<\/p>\n O que caracteriza o trabalho an\u00e1logo ao de escravo?<\/strong><\/p>\n Os cinco trabalhadores corumbaenses foram flagrados sob parte dos elementos que caracterizam o contexto do trabalho an\u00e1logo ao de escravo, conforme o artigo 149 do C\u00f3digo Penal brasileiro:<\/p>\n Trabalho for\u00e7ado:<\/strong>\u00a0aquele exigido sob amea\u00e7a de san\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou psicol\u00f3gica e para o qual o trabalhador n\u00e3o tenha se oferecido ou no qual n\u00e3o deseje permanecer espontaneamente. Condi\u00e7\u00e3o degradante de trabalho<\/strong>: qualquer forma de nega\u00e7\u00e3o da dignidade humana pela viola\u00e7\u00e3o de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de prote\u00e7\u00e3o do trabalho e de seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n Servid\u00e3o por d\u00edvida:<\/strong>\u00a0\u00e9 a limita\u00e7\u00e3o ao direito fundamental de ir e vir ou de encerrar a presta\u00e7\u00e3o do trabalho, em raz\u00e3o de d\u00e9bito imputado pelo empregador ou preposto, ou da indu\u00e7\u00e3o ao endividamento com terceiros.<\/p>\n Cerceamento do uso de qualquer meio de transporte:<\/strong>\u00a0toda forma de limita\u00e7\u00e3o ao uso de meio de transporte existente, particular ou p\u00fablico, poss\u00edvel de ser utilizado pelo trabalhador para deixar local de trabalho ou de alojamento. Os elementos podem vir juntos ou isoladamente para caracteriza\u00e7\u00e3o do trabalho an\u00e1logo ao de escravo.<\/p>\n Denuncie<\/strong><\/p>\n Todo cidad\u00e3o que presenciar pessoas atuando de formas que caracterizem o trabalho an\u00e1logo ao de escravo pode denunciar ao MPT. As den\u00fancias devem ser feitas das seguintes formas:<\/p>\n Pelo site do MPT-MS:\u00a0www.prt24.mpt.mp.br\/servicos\/denuncias<\/a><\/p>\n Pelo aplicativo MPT Pardal, cujo download \u00e9 gratuito para smartphones<\/p>\n Pelo portal da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho\u00a0https:\/\/ipe.sit.trabalho.gov.br\/#!\/<\/a><\/p>\n
\nJornada exaustiva: toda forma de trabalho, de natureza f\u00edsica ou mental, que, por sua extens\u00e3o ou por sua intensidade, acarrete viola\u00e7\u00e3o de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados \u00e0 seguran\u00e7a, sa\u00fade, descanso e conv\u00edvio familiar e social.<\/p>\n
\nVigil\u00e2ncia ostensiva no local de trabalho: qualquer forma de controle ou fiscaliza\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, por parte do empregador ou preposto, sobre a pessoa do trabalhador que o impe\u00e7a de deixar local de trabalho ou alojamento.<\/p>\n