Quatro projetos est\u00e3o na pauta da Ordem do Dia da sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (28) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas, previstas para primeira discuss\u00e3o, tratam sobre promo\u00e7\u00e3o de direitos das mulheres, servidores p\u00fablicos e reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura b\u00e1sica do Poder Executivo. A sess\u00e3o plen\u00e1ria inicia-se \u00e0s 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n
De autoria da Mesa Diretora, o\u00a0Projeto de Lei 52\/2023<\/a>\u00a0altera dispositivo do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 4.091\/2011<\/a>), que trata sobre a licen\u00e7a-maternidade. A nova reda\u00e7\u00e3o estabelece que a licen\u00e7a-maternidade seja contada a partir da alta hospitalar do rec\u00e9m-nascido e\/ou de sua m\u00e3e, e acaba com a distin\u00e7\u00e3o entre filhos biol\u00f3gicos e adotivos.<\/p>\n Tamb\u00e9m relativo a direitos das mulheres, o\u00a0Projeto de Lei 14\/2023<\/a>, de autoria do deputado Neno Razuk (PL) institui a campanha \u201cCom o Cora\u00e7\u00e3o de Mulher\u201d, a ser realizada, anualmente, no m\u00eas de maio, durante a semana que coincidir com o \u201cDia Nacional da Conscientiza\u00e7\u00e3o das Doen\u00e7as Cardiovasculares na Mulher\u201d, celebrado em 14 de maio. Na campanha, conforme a proposta, podem ser desenvolvidas palestras, audi\u00eancias p\u00fablicas, semin\u00e1rios, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei Complementar 02\/2023<\/a>, que altera a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual 72\/1994<\/a>). As mudan\u00e7as dizem respeito aos dispositivos que regulamentam o direito \u00e0 licen\u00e7a e \u00e0s f\u00e9rias compensat\u00f3rias dos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, entre outras altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os parlamentares devem ainda analisar e votar o\u00a0Projeto de Lei 47\/2023<\/a>, do Poder Executivo. A proposta altera a\u00a0Lei 2.940\/2004<\/a>, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, e a\u00a0Lei 3.482\/2007<\/a>, que cria o Fundo de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FEHIS) e institui o Conselho Gestor do (FEHIS). O projeto muda a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos dessas leis, \u201cespecificamente nas partes que mencionam os nomes da Secretaria de Estado que sofreram altera\u00e7\u00e3o nas suas nomenclaturas, em raz\u00e3o da reorganiza\u00e7\u00e3o da Estrutura B\u00e1sica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul promovida pela\u00a0Lei n\u00ba 6.035, de 26 de dezembro de 2022<\/a>\u201d, afirma o governador Eduardo Riedel na justificativa.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n As sess\u00f5es ordin\u00e1rias da ALEMS s\u00e3o realizadas \u00e0s ter\u00e7a, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. S\u00e3o abertas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o presencial de toda a sociedade e t\u00eam cobertura e transmiss\u00e3o ao vivo realizadas pelos canais oficiais da Casa de Leis:\u00a0site<\/a>,\u00a0TV ALEMS<\/a>,\u00a0R\u00e1dio ALEMS<\/a>,\u00a0Portal da ALEMS<\/a>,\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quatro projetos est\u00e3o na pauta da Ordem do Dia da sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (28) da…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-11732144","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11732144","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11732144"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11732144\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11732145,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11732144\/revisions\/11732145"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11732144"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11732144"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11732144"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}