{"id":11732213,"date":"2023-03-30T08:36:00","date_gmt":"2023-03-30T12:36:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11732213"},"modified":"2023-03-30T12:25:05","modified_gmt":"2023-03-30T16:25:05","slug":"comissao-de-anistia-planeja-revisar-mais-de-4-mil-pedidos-negados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/comissao-de-anistia-planeja-revisar-mais-de-4-mil-pedidos-negados\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Anistia planeja revisar mais de 4 mil pedidos negados"},"content":{"rendered":"

Esta quinta-feira (30), antev\u00e9spera do anivers\u00e1rio de 59 anos do golpe militar de 1964, marca a retomada das sess\u00f5es p\u00fablicas da Comiss\u00e3o de Anistia, com o julgamento de processos que\u00a0ficaram pendentes ou tiveram seus pedidos negados nos \u00faltimos anos<\/a>, especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro. A pauta inclui os requerimentos de Romario Cezar Schettino, Claudia de Arruda Campos, Jos\u00e9 Pedro da Silva e Ivan Valente (saiba mais a seguir). A reuni\u00e3o ser\u00e1 transmitida pelo canal no YouTube do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e integra a agenda de eventos da Semana do Nunca Mais, que inclui uma s\u00e9rie de atividades pela recupera\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, verdade e justi\u00e7a sobre per\u00edodos ditatoriais do Brasil.<\/p>\n

De acordo com presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Ene\u00e1 de Stutz e Almeida, o colegiado pretende rever, nos pr\u00f3ximos anos, milhares de processos que foram julgados e negados indevidamente pela gest\u00e3o anterior. \u201cTemos uma estimativa de que pode ser de 4 mil at\u00e9 8 a 9 mil processos\u201d, revelou em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. Citando especificamente os \u00faltimos quatro anos (2019 a 2022), Almeida conta que houve uma estrat\u00e9gia deliberada e sistem\u00e1tica para negar requerimentos em massa e tentar encerrar os trabalhos da comiss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNesse per\u00edodo, a Comiss\u00e3o de Anistia que existiu era negacionista. Ela negava o golpe, negava a ditadura, negava a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e, claro, o resultado tinha que ser negar a anistia pol\u00edtica\u201d, diz. \u201cTodos [os integrantes do colegiado] eram contra o deferimento da anistia e todos diziam que n\u00e3o houve golpe de Estado em 1964\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Revitimiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Para negar o pedido de repara\u00e7\u00e3o integral, que inclui o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 100 mil e um pedido formal de desculpas do Estado brasileiro, a Comiss\u00e3o de Anistia do governo Bolsonaro buscava desqualificar o relato das v\u00edtimas, segundo a atual presidente do colegiado.<\/p>\n

\u201cA pessoa entrou com requerimento para ter um acolhimento do Estado e ter a assun\u00e7\u00e3o, pelo Estado, do erro de ter sido perseguido, e recebeu, na cara, um ‘bem feito, voc\u00ea mereceu ter sido perseguido’. Se a pessoa foi presa ou torturada, a culpa era dela. Se ela tinha perdido emprego [por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica], a mesma coisa. Nada tinha justificativa para conceder a anistia para quem negava o golpe e a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, conta Ene\u00e1 de Stutz e Almeida.<\/p>\n

\u00c9 o caso, por exemplo, da ex-militante do grupo A\u00e7\u00e3o Popular Claudia de Arruda Campos, que ter\u00e1 seu caso reavaliado hoje ap\u00f3s o indeferimento de seu pedido, em 2019. Durante a ditadura, ela foi presa no Departamento de Ordem Pol\u00edtica e Social (Dops) e foi constantemente monitorada pelo regime. A concess\u00e3o de seu pedido de anistia foi negada pelo general Luiz Eduardo Rocha Paiva, que integrava a comiss\u00e3o \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) tamb\u00e9m teve seu pedido de anistia negado durante o governo passado, mesmo tendo sido preso duas vezes e torturado por agentes do regime militar. Valente, que era professor da rede p\u00fablica de ensino de S\u00e3o Paulo, perdeu o emprego e teve que viver na clandestinidade. Mesmo tendo conclu\u00eddo o curso superior em engenharia, ele foi impedido pelo regime de obter o diploma.<\/p>\n

O caso do ex-sindicalista Jos\u00e9 Pedro da Silva, atualmente o mais idoso entre os que ter\u00e3o seus processos revistos, com 80 anos, envolve uma hist\u00f3ria de persegui\u00e7\u00e3o por sua atua\u00e7\u00e3o no Sindicato dos Metal\u00fargicos de Osasco (SP), na d\u00e9cada de 1970. Ele chegou a ser preso e foi demitido. Em 2018, teve sua anistia concedida pela comiss\u00e3o, mas seu requerimento foi negado por Gilson Lib\u00f3rio, ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a substituto do governo de Michel Temer. A pr\u00e1tica de revis\u00e3o de pedidos aprovados pela Comiss\u00e3o de Anistia foi posteriormente adotada durante a gest\u00e3o de Damares Alves \u00e0 frente do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos.<\/p>\n

J\u00e1 o jornalista Rom\u00e1rio Schettino ter\u00e1 o caso reavaliado para atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de sua indeniza\u00e7\u00e3o. Ele teve seu pedido aprovado pela Comiss\u00e3o de Anistia, mas os \u00faltimos governos nunca publicaram a portaria oficializando a concess\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEst\u00e1 no nosso novo regimento interno da Comiss\u00e3o de Anistia que, a partir de agora, cada pessoa que recebeu uma atua\u00e7\u00e3o ilegal da comiss\u00e3o, como essas, pode entrar com recurso. Vai ser reanalisado pelo plen\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Anistia\u201d, assegura Ene\u00e1. O desafio, no entanto, \u00e9 vencer as barreiras materiais, j\u00e1 que o trabalho dos conselheiros \u00e9 volunt\u00e1rio e n\u00e3o-remunerado. Al\u00e9m disso, a comiss\u00e3o est\u00e1 com s\u00e9rias limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias para realizar suas atividades este ano, revela a presidente.<\/p>\n

Anistia coletiva<\/h2>\n

Outra novidade do regimento, publicado na semana passada, \u00e9 a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o requerimentos coletivos de anistia. No requerimento coletivo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. \u201cIsso \u00e9 um mundo de possibilidades que se abrem para popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e quilombolas, movimentos sociais, sindicatos, coletivos de filhos e netos, grupos LGBTQIA+ e outros que foram perseguidos durante o regime ditatorial no pa\u00eds\u201d, explica.<\/p>\n

No lugar de uma repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, esses grupos podem contar n\u00e3o apenas com um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro, mas tamb\u00e9m pedido para retifica\u00e7\u00e3o de documentos e acesso a tratamento de sa\u00fade pelo SUS, por exemplo, ou mesmo recomenda\u00e7\u00e3o para demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios, como no caso de ind\u00edgenas e quilombolas, entre outras medidas. Nesses casos, a presidente esclarece que a comiss\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 determinar provid\u00eancias, mas recomendar para outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

Perfil<\/h2>\n

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) desde 2009, Ene\u00e1 de Stutz e Almeida tem uma trajet\u00f3ria de estudos na tem\u00e1tica de justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o. \u201cEu j\u00e1 estudava esse tema de anistia, coisas vinculadas \u00e0 ditadura, porque minha \u00e1rea de estudo \u00e9 hist\u00f3ria de direito\u201d, conta.<\/p>\n

Antes de presidir a Comiss\u00e3o de Anistia, ela chegou a ser conselheira do colegiado por quase 10 anos at\u00e9 pedir seu desligamento, no fim de 2018, quando o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ava a viver seu per\u00edodo de descaracteriza\u00e7\u00e3o. At\u00e9 ent\u00e3o, mais de 75 mil pedidos de anistia haviam sido apresentados ao colegiado, criado em 2002. Desses, segundo Ene\u00e1, cerca de 65% dos casos chegaram a ser deferidos.<\/p>\n

Para a professora, a Comiss\u00e3o de Anistia cumpre um papel crucial na preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, promo\u00e7\u00e3o da verdade e garantia de repara\u00e7\u00e3o, aspectos essenciais da chamada justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, que assegura uma efetiva consolida\u00e7\u00e3o entre os per\u00edodos autorit\u00e1rios e a democracia. \u201cN\u00e3o completar a transi\u00e7\u00e3o \u00e9 algo muito perigoso\u201d, adverte. \u201cA irrup\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e a tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro deste ano \u00e9 uma prova disso. Quando a gente tenta impor esse esquecimento da hist\u00f3ria na forma de recalque, funciona como tentar varrer a sujeira para baixo do tapete, mas esse recalque sempre volta na forma de muita viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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