{"id":11732260,"date":"2023-04-03T09:18:00","date_gmt":"2023-04-03T13:18:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11732260"},"modified":"2023-04-03T14:52:02","modified_gmt":"2023-04-03T18:52:02","slug":"presenca-de-acompanhantes-a-pacientes-sedados-pode-se-tornar-lei-em-corumba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/presenca-de-acompanhantes-a-pacientes-sedados-pode-se-tornar-lei-em-corumba\/","title":{"rendered":"Presen\u00e7a de acompanhantes a pacientes sedados pode se tornar lei em Corumb\u00e1"},"content":{"rendered":"
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Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1, um Projeto de Lei de autoria da vereadora Raquel Bryk que assegura \u00e0s mulheres, crian\u00e7as, pessoas com defici\u00eancia (PCD) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito de terem acompanhantes, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas, procedimentos e exames em geral nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de sa\u00fade de Corumb\u00e1, sendo obrigat\u00f3rio nos casos que envolvam seda\u00e7\u00e3o ou anestesia.<\/p>\n

O Projeto de Lei foi apresentado durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Corumb\u00e1. \u201cIsso se faz necess\u00e1rio devido aos in\u00fameros casos de den\u00fancias que vem surgindo e noticiado pela m\u00eddia, de profissionais de sa\u00fade que se aproveitam de pacientes sob efeito de sedativos e anest\u00e9sicos, diante da vulnerabilidade da v\u00edtima, para cometer crimes como o de estupro\u201d, salientou lembrando um caso registrado recentemente na cidade, envolvendo um dentista e paciente.<\/p>\n

Disse que a relev\u00e2ncia da presente proposta pode ser comprovada pelos projetos com o mesmo teor que est\u00e3o tramitando na C\u00e2mara Federal, Assembleias Legislativas e C\u00e2maras de munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

Por isso mesmo ela pediu apoio de todos os vereadores corumbaenses na aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, \u201cum instrumento importante para combater mais uma modalidade de viol\u00eancia que vem surgindo com muita for\u00e7a, garantindo a integridade das mulheres, crian\u00e7as, PCDs e pessoas com TEA, que passarem por procedimentos com sedativos e anest\u00e9sicos\u201d.<\/p>\n

O PROJETO<\/p>\n

O Projeto de Lei prev\u00ea que a institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade em que ser\u00e3o realizados os procedimentos ser\u00e1 respons\u00e1vel por providenciar as condi\u00e7\u00f5es adequadas de perman\u00eancia do acompanhante; que o descumprimento da lei acarretam ao respons\u00e1vel pela unidade de sa\u00fade e ao profissional realizador dos exames, san\u00e7\u00f5es civis, administrativas e penais cab\u00edveis.<\/p>\n

Quando praticados por estabelecimentos privados, em caso de multas, estas ser\u00e3o no m\u00ednimo de R$ 3.000,00 e, no m\u00e1ximo, R$ 10.000,00, e em hip\u00f3tese de reincid\u00eancia o valor ser\u00e1 dobrado.<\/p>\n

Cita ainda que os agentes p\u00fablicos que n\u00e3o observarem os direitos conferidos \u00e0s mulheres, crian\u00e7as, PCDs e pessoa com TEA por meio da presente Lei, responder\u00e3o disciplinarmente, na forma da legisla\u00e7\u00e3o ao qual estejam vinculados; que \u00e9 vedada a cobran\u00e7a de taxas e custas para o exerc\u00edcio dos direitos previstos na lei, e que os estabelecimentos de sa\u00fade ficam obrigados a informar os direitos assegurados pela lei.<\/p>\n<\/div>\n

Texto\/Fonte:\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Vereador<\/b><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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