{"id":11732316,"date":"2023-04-04T10:03:00","date_gmt":"2023-04-04T14:03:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11732316"},"modified":"2023-04-04T15:53:28","modified_gmt":"2023-04-04T19:53:28","slug":"mulher-em-situacao-de-violencia-tera-atendimento-prioritario-no-sine","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/mulher-em-situacao-de-violencia-tera-atendimento-prioritario-no-sine\/","title":{"rendered":"Mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia ter\u00e1 atendimento priorit\u00e1rio no Sine"},"content":{"rendered":"

Mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ter\u00e3o prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (4), no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0(DOU), que tamb\u00e9m traz lei para instituir programa de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento ao ass\u00e9dio sexual na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A\u00a0Lei n\u00ba 14.542<\/a>, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, estabelece a reserva de 10% das vagas ofertadas. Se n\u00e3o houver preenchimento das vagas reservadas, por aus\u00eancia de mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, as vagas remanescentes poder\u00e3o ser preenchidas por mulheres e, se n\u00e3o houver, pelo p\u00fablico em geral.<\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/h2>\n

A\u00a0Lei n\u00ba 14.540<\/a>\u00a0institui o Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Ass\u00e9dio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e \u00e0 Viol\u00eancia Sexual em toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja federal, estadual, distrital ou municipal.<\/p>\n

O programa tamb\u00e9m deve ser aplicado em todas as institui\u00e7\u00f5es privadas em que haja a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos por meio de concess\u00e3o, permiss\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e3o objetivos do programa: prevenir e enfrentar a pr\u00e1tica do ass\u00e9dio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de viol\u00eancia sexual nos \u00f3rg\u00e3os e entidades abrangidos pela lei; capacitar os agentes p\u00fablicos para o desenvolvimento e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 discuss\u00e3o, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o e \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do problema; implementar e disseminar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o ass\u00e9dio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e qualquer forma de viol\u00eancia sexual, com vistas \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos e da sociedade, de modo a possibilitar a identifica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia de condutas il\u00edcitas e a r\u00e1pida ado\u00e7\u00e3o de medidas para a sua repress\u00e3o.<\/p>\n

Nas duas primeiras etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o programa ter\u00e1 o objetivo de formar, de forma cont\u00ednua, os profissionais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a lei, os \u00f3rg\u00e3os e entidades elaborar\u00e3o a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias destinadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao enfrentamento do ass\u00e9dio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

Entre as diretrizes est\u00e3o o esclarecimento sobre os elementos que caracterizam o ass\u00e9dio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e as formas de viol\u00eancia sexual; o fornecimento de materiais educativos e informativos; e a implementa\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas para a preven\u00e7\u00e3o ao ass\u00e9dio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, ou a qualquer forma de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

As duas leis entraram em vigor hoje, data de publica\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m hoje, no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, foi publicada lei que estabelece o\u00a0funcionamento o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher<\/a>.<\/p>\n

Outras medidas<\/h2>\n

O governo tem anunciado medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres. No dia 8 de mar\u00e7o, o governo oficializou o envio de um\u00a0projeto de lei<\/a>\u00a0para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ao aceitar que a mulher ganhe menos que o homem no exerc\u00edcio da mesma fun\u00e7\u00e3o, se perpetua uma viol\u00eancia hist\u00f3rica contra as mulheres. \u201c\u00c9 importante lembrar que nesse projeto de lei tem uma palavra que faz a diferen\u00e7a de tudo que j\u00e1 foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa m\u00e1gica palavra \u00e9 \u2018obrigatoriedade\u2019 de pagar o sal\u00e1rio igual\u201d, disse.<\/p>\n

Na celebra\u00e7\u00e3o do Dia Internacional da Mulher, no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente Lula anunciou tamb\u00e9m outras a\u00e7\u00f5es. Entre elas: decreto prevendo a regulamenta\u00e7\u00e3o da cota de 8% da m\u00e3o de obra para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na administra\u00e7\u00e3o federal direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es; projeto de lei para que o 14 de mar\u00e7o seja transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e de ra\u00e7a; e decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorventes no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), por exemplo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ter\u00e3o prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11718614,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-11732316","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11732316","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11732316"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11732316\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11732317,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11732316\/revisions\/11732317"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11718614"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11732316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11732316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11732316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}