Cinco projetos est\u00e3o pautados para a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta ter\u00e7a-feira (11). Tr\u00eas deles s\u00e3o do Poder Executivo, dos quais dois tratam sobre programas de benef\u00edcios fiscais \u00e0 ind\u00fastria. Tamb\u00e9m deve ser votada a reda\u00e7\u00e3o final de proposta que altera a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. A sess\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n
Em primeira vota\u00e7\u00e3o, est\u00e1 previsto o\u00a0Projeto de Lei Complementar 04\/2023<\/a>, do Poder Executivo. A proposi\u00e7\u00e3o altera e revoga dispositivos da\u00a0Lei Complementar 93\/2001<\/a>, que institui o Programa Estadual de Fomento \u00e0 Industrializa\u00e7\u00e3o, ao Trabalho, ao Emprego e \u00e0 Renda (MS-Empreendedor). De acordo com o governo, a mudan\u00e7a na Lei reduzir\u00e1 a burocracia na formaliza\u00e7\u00e3o dos acordos com as empresas incentivadas, \u201csem preju\u00edzo da manuten\u00e7\u00e3o de toda a an\u00e1lise t\u00e9cnica exercida pelas Secretarias de Estado envolvidas\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m de autoria do Executivo, o\u00a0Projeto de Lei 48\/2023<\/a>\u00a0deve ser votado em primeira discuss\u00e3o. A proposta altera a\u00a0Lei 4.049\/2011<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Ind\u00fastria). A finalidade, segundo a mensagem do governo, \u00e9 \u201cajustar as compet\u00eancias para firmar os termos de acordo relativos a incentivos e a benef\u00edcios fiscais pactuados entre o Estado de Mato Grosso do Sul e os contribuintes incentivados\u201d.<\/p>\n Ainda do Poder Executivo, deve ser votado, em primeira discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 45\/2023<\/a>, que modifica a reda\u00e7\u00e3o das Leis\u00a03.841\/2009<\/a>,\u00a05.829\/2022<\/a>\u00a0e\u00a06.036\/2023<\/a>. A primeira lei trata sobre a organiza\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). A segunda cria o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROP-MS). E a Lei 6.036\/2023 disp\u00f5e sobre autarquias e funda\u00e7\u00f5es do Poder Executivo.<\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m devem votar a reda\u00e7\u00e3o final do o\u00a0Projeto de Lei Complementar 02\/2023<\/a>, que altera a Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS), a\u00a0Lei Complementar Estadual 72\/1994<\/a>. As mudan\u00e7as dizem respeito aos dispositivos que regulamentam o direito \u00e0 licen\u00e7a e \u00e0s f\u00e9rias compensat\u00f3rias dos membros do MPMS, entre outras altera\u00e7\u00f5es. A proposta foi aprovada em segunda discuss\u00e3o na semana passada, mas como sofreu emenda ter\u00e1 o texto final apreciado pelos deputados.<\/p>\n Em discuss\u00e3o \u00fanica, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 68\/2023<\/a>, de autoria do deputado Paulo Corr\u00eaa (PSDB). A proposi\u00e7\u00e3o declara a utilidade p\u00fablica estadual da \u201cRep\u00fablica Social Ekklesia\u201d, que fica no munic\u00edpio de Maracaju. A entidade, conforme a justificativa da proposta, \u201coferece assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, atendimento psicossocial, atividades para o desenvolvimento de sociabilidade, fortalecimento de v\u00ednculos interpessoais, comportamento empreendedor e constru\u00e7\u00e3o de novos projetos de vida\u201d.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n As\u00a0sess\u00f5es s\u00e3o\u00a0realizadas no Plen\u00e1rio J\u00falio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis:\u00a0site<\/a>,\u00a0TV ALEMS<\/a>,\u00a0R\u00e1dio ALEMS<\/a>,\u00a0Portal da ALEMS<\/a>,\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e\u00a0Facebook<\/a>. A pauta de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 disponibilizada\u00a0por este link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cinco projetos est\u00e3o pautados para a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-11732479","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11732479","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11732479"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11732479\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11732480,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11732479\/revisions\/11732480"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11732479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11732479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11732479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}