Em meio ao ambiente de p\u00e2nico envolvendo amea\u00e7as e casos de viol\u00eancia no ambiente escolar, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP) anunciou nesta quarta-feira (12) a edi\u00e7\u00e3o de uma nova portaria com uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para as\u00a0plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Fl\u00e1vio Dino, a norma assinada por ele traz “medidas pr\u00e1ticas e concretas” de regula\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o prestado pelo setor, com foco espec\u00edfico na preven\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra escolas. Nas \u00faltimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e amea\u00e7as de ataques t\u00eam se propagado no pa\u00eds inteiro.<\/p>\n
“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas n\u00e3o eram respons\u00e1veis. E s\u00e3o. O que a portaria afirma \u00e9 que s\u00e3o respons\u00e1veis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas s\u00e3o prestadoras de servi\u00e7os, eles selecionam conte\u00fado que n\u00f3s visualizamos, eles impulsionam conte\u00fados, eles influenciam, portanto, no conte\u00fado que circula na internet”, afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida.<\/p><\/blockquote>\n
A portaria prev\u00ea, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, instaure processos administrativos para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade de cada empresa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 eventual viola\u00e7\u00e3o do que o ministro chamou de “dever de seguran\u00e7a e de cuidado” das plataformas em rela\u00e7\u00e3o a conte\u00fados violentos contra comunidades escolares. \u00c9 no \u00e2mbito desses processos que as plataformas dever\u00e3o atender a diversas requisi\u00e7\u00f5es da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o de riscos sist\u00eamicos sobre propaga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos, informa\u00e7\u00f5es sobre risco de acesso de crian\u00e7as e adolescentes a conte\u00fados inapropriados para idade, al\u00e9m de conte\u00fados considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria.<\/p>\n
A Senacon tamb\u00e9m poder\u00e1 requerer informa\u00e7\u00f5es sobre risco de propaga\u00e7\u00e3o e viraliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou fa\u00e7am apologia e incita\u00e7\u00e3o a esses crimes ou a seus perpetradores.<\/p>\n
O descumprimento das medidas, segundo o ministro Fl\u00e1vio Dino, poder\u00e1 acarretar aplica\u00e7\u00e3o de multas que podem chegar a R$ 12 milh\u00f5es ou, nos casos mais graves, at\u00e9 mesmo na suspens\u00e3o administrativa dos servi\u00e7os das redes sociais no pa\u00eds.<\/p>\n
“O que desejamos \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os. Mas, o processo administrativo estar\u00e1 instaurado e, claro, se n\u00e3o houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre viol\u00eancia contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplica\u00e7\u00e3o dessas san\u00e7\u00f5es, que v\u00e3o desde multas at\u00e9, eventualmente, a suspens\u00e3o das atividades”, ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado.<\/p><\/blockquote>\n
Identifica\u00e7\u00e3o de autores<\/h2>\n
Outra determina\u00e7\u00e3o da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio ou do terminal da conex\u00e3o com a internet que o\u00a0usu\u00e1rio disponibilizou o conte\u00fado considerado violento contra escolas. Este trabalho ficar\u00e1 sob coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), tamb\u00e9m vinculada ao MJSP.<\/p>\n
Tamb\u00e9m segundo a portaria, a Senasp poder\u00e1 determinar \u00e0s plataformas que impe\u00e7am a cria\u00e7\u00e3o de novos perfis a partir dos endere\u00e7os de protocolo de internet (endere\u00e7o IP) em que j\u00e1 foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas.<\/p>\n
Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conte\u00fados ilegais, contendo links, imagens, v\u00eddeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identifica\u00e7\u00e3o pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos.<\/p>\n
A portaria n\u00e3o determine prazos espec\u00edficos de remo\u00e7\u00e3o, mas o ministro da Justi\u00e7a disse que dever\u00e1 adotar como padr\u00e3o o prazo m\u00e1ximo de duas horas, o mesmo usado pela Justi\u00e7a Eleitoral, durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022, para a retirada de conte\u00fados ilegais nas redes sociais.<\/p>\n
Preocupa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A decis\u00e3o de regular redes sociais por meio de uma portaria ministerial, e n\u00e3o uma lei, levantou preocupa\u00e7\u00f5es de especialistas e entidades da sociedade civil, apesar da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia envolvendo atos e amea\u00e7as de viol\u00eancia nas escolas. A pr\u00f3pria regula\u00e7\u00e3o ampla das redes sociais est\u00e1 em discuss\u00e3o atualmente no Congresso Nacional, e \u00e9 defendida pelo atual governo, que apresentou sugest\u00f5es ao Projeto de Lei 2.630\/2020 ainda no m\u00eas passado.<\/p>\n
“O Estado deve sim olhar para essa quest\u00e3o das escolas com a urg\u00eancia que ela merece, mas me parece preocupante que, em meio a esse processo de discuss\u00e3o regulat\u00f3ria no Congresso, uma \u00fanica pasta do governo federal adote uma portaria que prev\u00ea medidas muito duras, como a possibilidade de san\u00e7\u00f5es com bloqueio do servi\u00e7o”, aponta a jornalista e pesquisadora Bia Barbosa, representante do terceiro setor no Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI.br) e integrante do coletivo DiraCom – Direito \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o e Democracia.<\/p>\n
Para Bia Barbosa, o maior problema \u00e9 a escolha do instrumento legal de regula\u00e7\u00e3o. “Hoje temos um governo comprometido com a democracia, mas se a gente muda de contexto, um governo autorit\u00e1rio poderia usar esse tipo de instrumento com s\u00e9rias amea\u00e7as \u00e0 democracia”, pondera. Segundo a pesquisadora, o ideal teria sido o envolvimento de outros \u00f3rg\u00e3os, incluindo o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio, a quem deveria caber ordens de remo\u00e7\u00e3o. “Acho que essa seria uma tarefa para a Procuradoria de Defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito, da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, que poderia acionar a Justi\u00e7a para dar ordens de remo\u00e7\u00e3o num curt\u00edssimo prazo, sem ser um ato administrativo unilateral e sem prazo determinado”.<\/p>\n
A pesquisadora defende ainda que o Brasil crie, assim como a Uni\u00e3o Europeia – citada por Fl\u00e1vio Dino como refer\u00eancia regulat\u00f3ria -, um \u00f3rg\u00e3o com atribui\u00e7\u00e3o legal para orientar as plataformas no \u00e2mbito da modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. “Em um contexto de crise como este, um \u00f3rg\u00e3o regulador poderia adotar medidas excepcionais de defini\u00e7\u00e3o modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, num determinado contexto e intervalo de tempo, mas n\u00e3o o governo de plant\u00e3o. Os padr\u00f5es internacionais restringem esse tipo de atua\u00e7\u00e3o por parte de governantes do Poder Executivo por entender que isso causa um risco excessivo ao exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o”, observa.<\/p>\n
A proposta de regula\u00e7\u00e3o das plataformas de redes sociais apresentada\u00a0pelo governo prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade supervisora independente, nos moldes de outras experi\u00eancias internacionais.<\/p>\n
Rondas escolares<\/h2>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (11), o ministro Fl\u00e1vio Dino assinou um edital de\u00a0chamamento p\u00fablico<\/a>\u00a0para ampliar o programa de seguran\u00e7a nas escolas. Ao todo, ser\u00e3o investidos R$ 150 milh\u00f5es com recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP). As secretarias de seguran\u00e7a de estados e munic\u00edpios, ou equivalentes, poder\u00e3o apresentar projetos em seis diferentes \u00e1reas tem\u00e1ticas.<\/p>\n
Canais<\/h2>\n
Den\u00fancias sobre amea\u00e7as de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, em parceria com a SaferNet Brasil. As informa\u00e7\u00f5es enviadas ao canal ser\u00e3o mantidas sob sigilo e n\u00e3o h\u00e1 identifica\u00e7\u00e3o do denunciante.<\/p>\n