A Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro determinou que a Google Brasil Internet ter\u00e1 que adotar medidas para identificar e retirar as postagens de conte\u00fado il\u00edcito de quatro canais do YouTube acusados de propagar intoler\u00e2ncia religiosa. O material foi\u00a0divulgado\u00a0pelos canais Gera\u00e7\u00e3o Jesus Cristo, Gera\u00e7\u00e3o ao Vivo, Gera\u00e7\u00e3o de M\u00e1rtires e Gera\u00e7\u00e3o de M\u00e1rtires ao Vivo. A senten\u00e7a da 29\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro desta quinta-feira (13) foi proferida em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio (MPF-RJ). Os quatro canais j\u00e1 foram sentenciados no dia 5 de setembro do ano passado, pelo mesmo discurso discriminat\u00f3rio.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal determina que a Google Brasil Internet monitore permanentemente os\u00a0canais com os sistemas de controle utilizados pela empresa e que envie\u00a0relat\u00f3rios peri\u00f3dicos ao MPF com as an\u00e1lises dos conte\u00fados e as provid\u00eancias implantadas contra eventuais conte\u00fados il\u00edcitos.<\/p>\n
Na decis\u00e3o anterior, de\u00a0setembro do ano passado,\u00a0a 29\u00aa. Vara Federal do Rio determinou que a Google Brasil Internet exclu\u00edsse os quatro canais do YouTube\u00a0e todos os v\u00eddeos postados pelos perfis. No entanto, a empresa cumpriu parcialmente a decis\u00e3o liminar, removendo apenas os v\u00eddeos indicados na peti\u00e7\u00e3o inicial da a\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n
Diante do cumprimento parcial, o MPF requereu a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o liminar, diante do \u201cenorme volume de conte\u00fado discriminat\u00f3rio postado\u201d e da inefic\u00e1cia da \u201csuposta fiscaliza\u00e7\u00e3o da r\u00e9\u201d para impedir a propaga\u00e7\u00e3o de discurso de \u00f3dio no YouTube. Por sua vez, a Google Brasil argumentou que a remo\u00e7\u00e3o de canais inteiros contraria o Marco Civil da Internet e a Constitui\u00e7\u00e3o por configurar censura pr\u00e9via \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados, al\u00e9m da remo\u00e7\u00e3o de centenas de v\u00eddeos nos quais n\u00e3o se aponta ilicitude. O pedido foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), que suspendeu os efeitos da decis\u00e3o relativa \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o dos canais.<\/p>\n
A\u00a029\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro determinou novamente que a empresa aplique seus sistemas de controle nos 30 v\u00eddeos que ainda est\u00e3o dispon\u00edveis em um dos canais, al\u00e9m de futuras postagens nos quatro canais citados na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O\u00a0MPF identificou que os envolvidos reincidiram na difus\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos. \u201cMesmo ap\u00f3s a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, tanto na esfera c\u00edvel quanto criminal, a Igreja Gera\u00e7\u00e3o Jesus Cristo, liderada pelo pastor\u00a0Tupirani da Hora Lores,\u00a0recriou novos perfis na plataforma YouTube para continuar a propagar discurso de \u00f3dio, em manifesto abuso do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A propaga\u00e7\u00e3o de discurso discriminat\u00f3rio e intoler\u00e2ncia religiosa foi identificada nos quatro canais relacionados \u00e0 institui\u00e7\u00e3o religiosa que est\u00e1 envolvida em processos por intoler\u00e2ncia, inclusive com a condena\u00e7\u00e3o criminal de l\u00edder.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Sandra Meirim Chalu Brabosa de Campos\u00a0ressalta que\u00a0a Constitui\u00e7\u00e3o garante que todos possam\u00a0ter uma religi\u00e3o,\u00a0que deve ser respeitada. “Se houver desrespeito, agress\u00e3o ou qualquer esp\u00e9cie de viol\u00eancia ao direito tutelado constitucionalmente, necess\u00e1ria se faz a interven\u00e7\u00e3o estatal. Da\u00ed que, em um Estado laico como o Brasil, devem ser reprimidas as condutas que tendem \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa\u201d, diz na decis\u00e3o a magistrada.<\/p>\n
Em 2016,\u00a0em outro caso de intoler\u00e2ncia religiosa,\u00a0a Justi\u00e7a Federal confirmou liminar ao manter a condena\u00e7\u00e3o da Google Brasil por conservar conte\u00fado de intoler\u00e2ncia religiosa no YouTube. A decis\u00e3o determinou a retirada de 15 v\u00eddeos da lista \u201cIslamismo Assassino\u201d, produzidos pelo pastor Tupirani da Hora Lores, da Igreja Gera\u00e7\u00e3o Jesus Cristo.<\/p>\n
A senten\u00e7a\u00a0\u00e9 da\u00a021\u00aa Vara Federal da Capital, e posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o\u00a0(TRF-2). Al\u00e9m da retirada do conte\u00fado,\u00a0a Justi\u00e7a\u00a0exigiu ainda o fornecimento dos dados do respons\u00e1vel pelo canal, o que possibilitou a identifica\u00e7\u00e3o dos envolvidos.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil procurou a Google Brasil e aguarda posicionamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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