Os deputados devem votar na manh\u00e3 desta quarta-feira (19) quatro projetos durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Est\u00e3o previstas duas propostas do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE-MS), uma da Mesa Diretora da Casa de Leis e uma de parlamentar. A sess\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o do Parlamento.<\/p>\n
Em segunda discuss\u00e3o, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 52\/2023<\/a>, da Mesa Diretora. A proposta\u00a0altera dispositivo do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 4.091\/2011<\/a>), que trata sobre a licen\u00e7a-maternidade. A nova reda\u00e7\u00e3o estabelece que a licen\u00e7a-maternidade seja contada a partir da alta hospitalar do rec\u00e9m-nascido e\/ou de sua m\u00e3e, e acaba com a distin\u00e7\u00e3o entre filhos biol\u00f3gicos e adotivos.<\/p>\n Est\u00e3o na pauta duas propostas do MPE-MS a serem votadas em primeira discuss\u00e3o: os Projetos de Lei 94\/2023 e 95\/2023. O primeiro altera a\u00a0Lei Estadual 1.425\/1993<\/a>, que disp\u00f5e sobre Fundo Especial de Desenvolvimento, Moderniza\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento do Tribunal de Contas (FUNTC). A altera\u00e7\u00e3o possibilita o uso do Fundo em programas de bem-estar e qualidade de vida dos servidores do \u00f3rg\u00e3o.\u00a0 O segundo projeto reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado em 5,79%.<\/p>\n Tamb\u00e9m deve ser votado, em discuss\u00e3o \u00fanica, o Projeto de Lei 64\/2023, de autoria do deputado Renato C\u00e2mara (MDB). A proposi\u00e7\u00e3o declara a utilidade p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o dos Procon\u2019s de Mato Grosso do Sul, com sede em Dourados. A Associa\u00e7\u00e3o exerce atividade sem fins lucrativos em defesa dos direitos e interesses dos consumidores.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n As sess\u00f5es ordin\u00e1rias da ALEMS s\u00e3o realizadas \u00e0s ter\u00e7a, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. S\u00e3o abertas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o presencial de toda a sociedade e t\u00eam cobertura e transmiss\u00e3o ao vivo realizadas pelos canais oficiais da Casa de Leis:\u00a0site<\/a>,\u00a0TV ALEMS<\/a>,\u00a0R\u00e1dio ALEMS<\/a>,\u00a0Portal da ALEMS<\/a>,\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e\u00a0Facebook<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados devem votar na manh\u00e3 desta quarta-feira (19) quatro projetos durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-11732733","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11732733","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11732733"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11732733\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11732734,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11732733\/revisions\/11732734"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11732733"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11732733"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11732733"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}