Os deputados devem votar seis projetos nesta ter\u00e7a-feira (25) durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria, que tem in\u00edcio \u00e0s 9h na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Est\u00e3o previstas propostas para serem votadas em reda\u00e7\u00e3o final, primeira e segunda discuss\u00e3o. A sess\u00e3o \u00e9 transmitida ao vivo pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis e pode ser\u00a0acompanhada presencialmente.<\/p>\n
Aprovado em segunda discuss\u00e3o na semana passada, o\u00a0Projeto de Lei 45\/2023<\/a>, do Poder Executivo, sofreu emendas e deve ter a reda\u00e7\u00e3o final votada nesta ter\u00e7a-feira. A proposi\u00e7\u00e3o modifica a reda\u00e7\u00e3o das Leis Estaduais\u00a03.841\/2009<\/a>,\u00a05.829\/2022<\/a>\u00a0e\u00a06.036\/2023<\/a>. A primeira lei trata sobre a organiza\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). A segunda cria o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROP-MS). E a \u00faltima disp\u00f5e sobre autarquias e funda\u00e7\u00f5es do Poder Executivo.<\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei Complementar 04\/2023<\/a>, do Poder Executivo. A proposi\u00e7\u00e3o altera e revoga dispositivos da\u00a0Lei Complementar 93\/2001<\/a>, que institui o Programa Estadual de Fomento \u00e0 Industrializa\u00e7\u00e3o, ao Trabalho, ao Emprego e \u00e0 Renda (MS-Empreendedor). De acordo com o governo, a mudan\u00e7a na Lei reduzir\u00e1 a burocracia na formaliza\u00e7\u00e3o dos acordos com as empresas incentivadas, \u201csem preju\u00edzo da manuten\u00e7\u00e3o de toda a an\u00e1lise t\u00e9cnica exercida pelas Secretarias de Estado envolvidas\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m em segunda discuss\u00e3o, os parlamentares devem votar o\u00a0Projeto de Lei 48\/2023<\/a>. A proposta altera a\u00a0Lei 4.049\/2011<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Ind\u00fastria). A finalidade, segundo a mensagem do governo, \u00e9 \u201cajustar as compet\u00eancias para firmar os termos de acordo relativos a incentivos e a benef\u00edcios fiscais pactuados entre o Estado de Mato Grosso do Sul e os contribuintes incentivados\u201d.<\/p>\n Outra proposta pautada para segunda discuss\u00e3o \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 94\/2023<\/a>, do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/MS). A mat\u00e9ria altera a\u00a0Lei Estadual 1.425\/1993<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento, Moderniza\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento do Tribunal de Contas (FUNTC). A mudan\u00e7a inclui no uso do Fundo a realiza\u00e7\u00e3o de programas de bem-estar e qualidade de vida dos servidores do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Em primeira discuss\u00e3o, est\u00e1 previsto o\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 04\/2023<\/a>, que altera o Regimento Interno da ALEMS (Resolu\u00e7\u00e3o 65\/2008<\/a>). A mudan\u00e7a visa \u00e0 possibilidade de participa\u00e7\u00e3o remota de deputados \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es da Casa de Leis, \u201cpreservando, todavia, a regra ordin\u00e1ria da presen\u00e7a f\u00edsica para os debates e discuss\u00f5es pr\u00f3prias do parlamento\u201d.<\/p>\n Ainda em primeira discuss\u00e3o, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 70\/2023<\/a>, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota). A proposta institui a Pol\u00edtica Estadual de Orienta\u00e7\u00e3o sobre a S\u00edndrome de Down em Mato Grosso do Sul, que ser\u00e1 constitu\u00edda por um \u201cconjunto de princ\u00edpios voltados para a compreens\u00e3o, o apoio, a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito\u201d.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n As\u00a0sess\u00f5es s\u00e3o\u00a0realizadas no Plen\u00e1rio J\u00falio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis:\u00a0site<\/a>,\u00a0TV ALEMS<\/a>,\u00a0R\u00e1dio ALEMS<\/a>,\u00a0Portal da ALEMS<\/a>,\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e\u00a0Facebook<\/a>. A pauta de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 disponibilizada\u00a0por este link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados devem votar seis projetos nesta ter\u00e7a-feira (25) durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria, que tem in\u00edcio…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-11732836","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11732836","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11732836"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11732836\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11732837,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11732836\/revisions\/11732837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11732836"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11732836"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11732836"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}