{"id":11733207,"date":"2023-05-10T11:34:00","date_gmt":"2023-05-10T15:34:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11733207"},"modified":"2023-05-10T18:28:51","modified_gmt":"2023-05-10T22:28:51","slug":"lei-geral-reconhece-esporte-como-atividade-de-alto-interesse-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/lei-geral-reconhece-esporte-como-atividade-de-alto-interesse-social\/","title":{"rendered":"Lei Geral reconhece esporte como atividade de alto interesse social"},"content":{"rendered":"

O projeto da\u00a0Lei Geral do Esporte (LGE)<\/a>\u00a0foi aprovado na noite desta ter\u00e7a-feira (9) pelo Senado, e agora aguarda a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para entrar em vigor. A legisla\u00e7\u00e3o regulamenta a pr\u00e1tica desportiva no pa\u00eds e consolida a atividade em um \u00fanico texto legislativo.<\/p>\n

Trata-se de um novo marco regulat\u00f3rio para o esporte brasileiro, reunindo, em mais de 200 artigos, dispositivos de diversas leis que j\u00e1 tratavam do esporte \u2013 como \u00e9 o caso da Lei Pel\u00e9; do Estatuto do Torcedor; da Lei de Incentivo ao Esporte; e da Lei do Bolsa Atleta. Com a inclus\u00e3o no novo marco, algumas dessas leis acabaram sendo revogadas.<\/p>\n

A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), destacou como avan\u00e7os da nova lei, a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte; a valoriza\u00e7\u00e3o das mulheres, tanto nas premia\u00e7\u00f5es como na dire\u00e7\u00e3o da atividade esportiva; a defini\u00e7\u00e3o clara dos direitos e deveres de atletas e organiza\u00e7\u00f5es; a transpar\u00eancia no uso dos recursos p\u00fablicos; e a promo\u00e7\u00e3o da paz, da seguran\u00e7a e da toler\u00e2ncia ambiente esportivo.<\/p>\n

A senadora, ex-jogadora de v\u00f4lei, classificou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto como \u201cum momento singular e hist\u00f3rico para o esporte nacional\u201d. \u201cEstamos pavimentando o futuro desse segmento fundamental para o pa\u00eds na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e na constru\u00e7\u00e3o, principalmente, da cidadania nacional\u201d, disse.<\/p>\n

A LGE reconhece o esporte como atividade de alto interesse social e institui um Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) balizado por planos decenais de esporte de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, em conson\u00e2ncia com o\u00a0Plano Nacional do Esporte<\/a>.<\/p>\n

Tanto o Sinesp como o plano ter\u00e3o como finalidade fortalecer organiza\u00e7\u00f5es que reconhe\u00e7am o esporte como fator de desenvolvimento humano, de forma a contribuir para democratizar o acesso das pessoas \u00e0s pr\u00e1ticas esportivas.<\/p>\n

O texto prev\u00ea que essas organiza\u00e7\u00f5es tenham uma gest\u00e3o guiada pelos princ\u00edpios de transpar\u00eancia financeira e administrativa; moralidade; e responsabilidade social de seus dirigentes. Ele determina tamb\u00e9m a isonomia nos valores pagos a atletas ou paratletas homens e mulheres nas premia\u00e7\u00f5es concedidas nas competi\u00e7\u00f5es que organizarem ou de que participarem.<\/p>\n

Outro ponto tratado pela LGE \u00e9 o pagamento da\u00a0Bolsa Atleta<\/a>, com valores que v\u00e3o de R$ 370 mensais, categoria de base, a R$ 15 mil mensais, categoria p\u00f3dio, para atletas ranqueados entre os 20 melhores do mundo na modalidade.<\/p>\n

Recursos<\/h2>\n

As organiza\u00e7\u00f5es esportivas que receberem recursos obtidos via loterias dever\u00e3o administrar esses valores obedecendo aos princ\u00edpios gerais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Para receberem esses repasses, as entidades precisam estar regulares com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais e trabalhistas. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

O acesso das entidades esportivas a recursos p\u00fablicos depende de elas comprovarem ter gest\u00e3o transparente com rela\u00e7\u00e3o a dados econ\u00f4micos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual, entre outros aspectos.<\/p>\n

O estatuto dessas entidades dever\u00e1 ter princ\u00edpios definidores de gest\u00e3o democr\u00e1tica e transpar\u00eancia da gest\u00e3o na movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, o limite de dedu\u00e7\u00e3o do imposto de renda para pessoas f\u00edsicas interessadas em colaborar para o esporte \u00e9 de 7%. J\u00e1 para empresas, passar\u00e1 de 3% para 4%. A condi\u00e7\u00e3o para isso \u00e9 que o apoio ao projeto (esportivo ou paradesportivo) promova inclus\u00e3o social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n

O projeto concede \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es esportivas mandantes dos jogos o direito de explora\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o da difus\u00e3o de imagens e sons. Dessa forma, essas organiza\u00e7\u00f5es ter\u00e3o a prerrogativa de negociar, autorizar ou proibir a capta\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o, transmiss\u00e3o, retransmiss\u00e3o ou reprodu\u00e7\u00e3o das imagens, por qualquer meio, de evento esportivo de que participem.<\/p>\n

Um outro ponto abordado pela LGE \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o das torcidas organizadas que tiverem condutas discriminat\u00f3rias, racistas, xen\u00f3fobas, homof\u00f3bicas ou transf\u00f3bicas, impedindo-as de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n

Conselho<\/h2>\n

Um novo Conselho Nacional do Esporte (CNE) ser\u00e1 institu\u00eddo, com a atribui\u00e7\u00e3o de aprovar diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), bem como de fiscaliz\u00e1-lo. Tamb\u00e9m caber\u00e1 ao conselho avaliar o relat\u00f3rio anual de monitoramento do Minist\u00e9rio do Esporte sobre a execu\u00e7\u00e3o do Plano Nacional do Esporte.<\/p>\n

O CNE ser\u00e1 composto por 36 membros, sendo 18 representantes governamentais. Nele, dever\u00e1 haver pelo menos um representante do Senado, um da C\u00e2mara, um do Minist\u00e9rio da Defesa, tr\u00eas dos estados e tr\u00eas dos munic\u00edpios. Os demais 18 representantes ser\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n

A LGE determina aos governos estaduais que atuem na constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura e equipamentos esportivos p\u00fablicos para a popula\u00e7\u00e3o, dando prioridade aos munic\u00edpios com baixo \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH).<\/p>\n

J\u00e1 os munic\u00edpios ficar\u00e3o encarregados de executar pol\u00edticas p\u00fablicas esportivas em todos os n\u00edveis, com fomento priorit\u00e1rio ao esporte educacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O projeto da\u00a0Lei Geral do Esporte (LGE)\u00a0foi aprovado na noite desta ter\u00e7a-feira (9) pelo Senado,…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11733208,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-11733207","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-esporte"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11733207","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11733207"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11733207\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11733209,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11733207\/revisions\/11733209"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11733208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11733207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11733207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11733207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}