Seis projetos est\u00e3o pautados para a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (17), que tem in\u00edcio \u00e0s 9h na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre outros temas, as propostas disp\u00f5em sobre regras em concursos p\u00fablicos, seguran\u00e7a em unidades do Procon, prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas leg\u00edveis e benef\u00edcios tribut\u00e1rios. A sess\u00e3o \u00e9 transmitida ao vivo pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis e \u00e9 aberta para a participa\u00e7\u00e3o presencial do p\u00fablico em geral.<\/p>\n
Em segunda discuss\u00e3o, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 177\/2022<\/a>, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta pro\u00edbe a elimina\u00e7\u00e3o de candidato classificado fora das vagas dispon\u00edveis em concursos p\u00fablicos estaduais realizados em Mato Grosso do Sul. De acordo com o projeto, os candidatos que pontuarem com nota m\u00ednima exigida no edital, ainda que n\u00e3o classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas, n\u00e3o poder\u00e3o ser eliminados das etapas seguintes.<\/p>\n Os deputados devem votar, em primeira discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 18\/2023<\/a>, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A mat\u00e9ria pro\u00edbe a entrada de pessoas portando arma de fogo, muni\u00e7\u00e3o e arma branca em estabelecimentos do Procon estadual e municipais. A proibi\u00e7\u00e3o inclui p\u00fablico externo e servidores e excetua os profissionais encarregados pelo servi\u00e7o de seguran\u00e7a das unidades do Procon.<\/p>\n Tamb\u00e9m deve ser votado, em primeira discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 115\/2023<\/a>, do deputado Paulo Corr\u00eaa (PSDB). A proposi\u00e7\u00e3o\u00a0cria o \u201cDia Estadual em Defesa da Prescri\u00e7\u00e3o Leg\u00edvel\u201d, a ser comemorado anualmente em 20 de setembro. De acordo com o projeto, na data da campanha, ser\u00e3o realizadas a\u00e7\u00f5es, como palestras, simp\u00f3sios, al\u00e9m de inser\u00e7\u00f5es de conte\u00fados na m\u00eddia e outras atividades educativas, objetivando o fomento do debate sobre o tema.<\/p>\n Duas propostas do Poder Executivo tamb\u00e9m est\u00e3o pautadas para primeira discuss\u00e3o. S\u00e3o os Projetos de Lei\u00a0132\/2023<\/a>\u00a0e\u00a0133\/2023<\/a>. O primeiro disp\u00f5e sobre o sistema de relacionamento, por meio eletr\u00f4nico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidad\u00e3os ou pessoas jur\u00eddicas, contribuintes ou n\u00e3o dos tributos estaduais. A segunda proposta altera a\u00a0Lei 1.810\/1997<\/a>, com o objetivo de conceder benef\u00edcios relativamente ao\u00a0IPVA e a taxas do Detran\/MS no que se refere a ve\u00edculos movidos a g\u00e1s natural, como tamb\u00e9m ao\u00a0ITCD.<\/p>\n Al\u00e9m dessas propostas, deve ser votada a reda\u00e7\u00e3o final do\u00a0Projeto\u00a0de Resolu\u00e7\u00e3o 08\/2023<\/a>, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta d\u00e1 o nome de \u201cAnderson Bar\u00e3o\u201d \u00e0\u00a0Medalha do M\u00e9rito da Juventude, criada pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 71\/2015<\/a>.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n As\u00a0sess\u00f5es s\u00e3o\u00a0realizadas no Plen\u00e1rio J\u00falio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis:\u00a0TV ALEMS<\/a>,\u00a0R\u00e1dio ALEMS<\/a>,\u00a0Portal da ALEMS<\/a>,\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e\u00a0Facebook<\/a>. A pauta de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 disponibilizada\u00a0por este link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Seis projetos est\u00e3o pautados para a sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira (17), que tem in\u00edcio \u00e0s…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-11733405","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11733405","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11733405"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11733405\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11733406,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11733405\/revisions\/11733406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11733405"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11733405"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11733405"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}