O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho, em data ainda a ser definida, o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conte\u00fados ilegais publicados em suas plataformas. O tema estava pautado para esta quarta-feira (17) no plen\u00e1rio, mas teve a an\u00e1lise adiada a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.<\/p>\n
A caso havia sido pautado para julgamento em meio ao impasse no Congresso a respeito do chamado\u00a0Projeto de Lei das Fake News<\/a>, cuja vota\u00e7\u00e3o foi adiada na C\u00e2mara ap\u00f3s forte campanha de empresas de tecnologia contr\u00e1rias ao projeto, que na v\u00e9spera da an\u00e1lise pelos parlamentares disseminaram cr\u00edticas ao PL.<\/p>\n Al\u00e9m das consequ\u00eancias pol\u00edticas,\u00a0plataformas como Google e Telegram<\/a>\u00a0s\u00e3o investigadas por suposto abuso de poder econ\u00f4mico no caso. Uma investiga\u00e7\u00e3o foi aberta no Supremo, por ordem do ministro Alexandre de Moraes e a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). O Conselho Administrativo Econ\u00f4mico (Cade), que fiscaliza o cumprimento de regras concorrenciais, tamb\u00e9m apura a conduta das empresas.<\/p>\n Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para que o tema volte ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara, diante da d\u00favida se o PL das Fake News conseguir\u00e1 votos suficientes dos deputados para ser aprovado. No Supremo, a percep\u00e7\u00e3o dos ministros \u00e9 que o caso deve ser tratado preferencialmente pela via legislativa, mas que o tribunal dever\u00e1 agir para preencher eventual omiss\u00e3o do Congresso.<\/p>\n Para isso, o Supremo dever\u00e1 julgar dois recursos com repercuss\u00e3o geral – cujo desfecho dever\u00e1 servir de par\u00e2metro para os demais casos semelhantes – que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo dispensa as plataformas de redes sociais de responsabiliza\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o removam publica\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios que sejam flagrantemente il\u00edcitas.<\/p>\n Desde os atos golpistas de 8 de janeiro, planejados e executados com aux\u00edlio de aplicativos de mensagens e redes sociais, diversos ministros do Supremo t\u00eam se posicionado publicamente em defesa da regula\u00e7\u00e3o dessas plataformas, de modo a conferir grau de responsabilidade \u00e0s empresas que as administram se elas n\u00e3o agirem para impedir a dissemina\u00e7\u00e3o de mensagens antidemocr\u00e1ticas.<\/p>\n O tema tem peso diferenciado para o Supremo, cuja sede foi a mais depredada pelos v\u00e2ndalos que invadiram as sedes dos Tr\u00eas Poderes no 8 de janeiro. A maioria dos ministros da Corte est\u00e1 convencida de que o epis\u00f3dio poderia ter sido evitado se o uso das redes sociais j\u00e1 tivesse sido melhor regulamentado no pa\u00eds.<\/p>\n Desde a elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2022, ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pressionam para que o Congresso aprove lei a respeito do assunto. Ap\u00f3s o 8 de janeiro, ministros como Rosa Weber, Edson Fachin e Luiz Fux tamb\u00e9m passaram a se manifestar mais abertamente nesse sentido.<\/p>\n O julgamento sobre o Marco Civil da Internet foi tema de audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo, em mar\u00e7o, quando ministros da Corte e do governo se revezaram na defesa de uma maior regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais. Recentemente, a\u00a0PGR tamb\u00e9m se manifestou<\/a>, nos pr\u00f3prios recursos sobre o assunto, a favor de uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais que n\u00e3o removerem conte\u00fado ofensivo ap\u00f3s alertadas.<\/p>\n A press\u00e3o por uma regulamenta\u00e7\u00e3o maior das redes sociais aumentou ainda mais na esteira de ataques e amea\u00e7as a escolas brasileiras que foram anunciados e estimulados em plataformas como o Twitter.<\/p>\n