Est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1, um Projeto de Lei que prev\u00ea a inclus\u00e3o de QR Code nas placas de obras em execu\u00e7\u00e3o na cidade para que a popula\u00e7\u00e3o possa ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es referentes aos servi\u00e7os que est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Projeto de Lei foi apresentado esta semana, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara, e \u00e9 de autoria do vereador Chic\u00e3o Vianna. \u201cTrata-se de uma importante ferramenta que v\u00e1rias cidades brasileiras e at\u00e9 mesmo \u00f3rg\u00e3os do Governo Federal est\u00e3o utilizando, para presta\u00e7\u00e3o de contas com o cidad\u00e3o, dando mais transpar\u00eancias \u00e0s obras em andamento\u201d, destacou.<\/p>\n
O vereador ressaltou que o QR Code vai permitir a leitura e fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por meio de dispositivos m\u00f3veis, mediante acesso \u00e0 p\u00e1gina da web, com informa\u00e7\u00f5es completas e atualizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n
Pelo Projeto, base de dados oficiais na web dever\u00e3o disponibilizar, para fiscaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica, os empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais lan\u00e7ados, al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es sobre o servi\u00e7o como objeto da obra; justificativa; popula\u00e7\u00e3o atendida; valor previsto e valor j\u00e1 gasto; data da ordem de servi\u00e7o; empresa (s) executante (s), com dados completos; respons\u00e1vel t\u00e9cnico; eventuais aditivos contratuais, com detalhes.<\/p>\n
Dever\u00e3o constar ainda o projeto arquitet\u00f4nico e imagens; cronograma com a data do prazo de previs\u00e3o da conclus\u00e3o da obra; nome dos agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra; c\u00f3pia do processo. Em caso de ocorr\u00eancia de interrup\u00e7\u00e3o, paralisa\u00e7\u00e3o ou embargo da obra por mais de trinta dias, os motivos t\u00e9cnicos ou legais que os fundamentaram tamb\u00e9m dever\u00e3o ser disponibilizados.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as entidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos integrantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta, respons\u00e1veis pelo acompanhamento da obra, devem disponibilizar todas as informa\u00e7\u00f5es referentes aos procedimentos licitat\u00f3rios, com interface simples para acesso de toda a popula\u00e7\u00e3o ao Portal da Transpar\u00eancia e\/ou qualquer Sistema de Acompanhamento de Obras P\u00fablicas do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1.<\/p>\n
Prev\u00ea ainda que o Poder Executivo deve atualizar, mensalmente, as informa\u00e7\u00f5es e alimentar o banco de dados inseridos no Portal da Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 ou em qualquer Sistema de Acompanhamento de Obras P\u00fablicas.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obras j\u00e1 em andamento, dever\u00e3o ser disponibilizados, ou nas placas instaladas ou em painel em algum local do canteiro de obras, o QR Code com as informa\u00e7\u00f5es previstas na lei.<\/p>\n
Nas respectivas p\u00e1ginas da internet do Munic\u00edpio e Secretarias respons\u00e1veis pelas obras, tamb\u00e9m devem ser disponibilizados meios para que todos possam interagir com o setor p\u00fablico por meio de chat, e-mail, redes sociais ou telefonema direto para o setor competente.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas nos sites devem ter acessibilidade aos deficientes auditivos e visuais ou com limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica, seguindo as diretrizes de acessibilidade para conte\u00fado web.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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