O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (18) maioria de votos para confirmar a inconstitucionalidade do decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para reduzir o n\u00famero de integrantes no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).<\/p>\n
O decreto deixou de vigorar em\u00a0fevereiro deste ano, quando foi revogado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, seis ministros acompanham o voto da relatora, Rosa Weber, para considerar a redu\u00e7\u00e3o inconstitucional. Em dezembro de 2021, a ministra suspendeu a norma liminarmente, e o caso est\u00e1 sendo analisado em definitivo pelo plen\u00e1rio virtual da Corte, modalidade na qual n\u00e3o h\u00e1 vota\u00e7\u00e3o presencial.<\/p>\n
Pelo decreto de Bolsonaro, assinado em maio de 2019, o n\u00famero de integrantes do Conama foi reduzido de 96 para 23, dentre os quais dez s\u00e3o representantes fixos do governo federal e 13 representantes rotativos sorteados \u2013 cinco de estados, dois de munic\u00edpios, dois do setor empresarial e quatro de entidades ambientalistas.<\/p>\n
O Conama\u00a0foi ampliado para mais de 100 membros em decreto assinado pelo presidente Lula. O colegiado, criado em 1981, tem, entre suas atribui\u00e7\u00f5es, o estabelecimento de normas para licenciamento ambiental, a an\u00e1lise de penalidades aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), a defini\u00e7\u00e3o de normas sobre polui\u00e7\u00e3o urbana e a an\u00e1lise de projetos p\u00fablicos e privados que possam ter alto impacto no meio ambiente.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 presidido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e tem, entre os integrantes, representantes de todos os minist\u00e9rios, de cada um dos 26 governos estaduais e do Distrito Federal, de \u00f3rg\u00e3os ambientais como Ibama, Servi\u00e7o Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o e Biodiversidade (ICMBio) e da Ag\u00eancia Nacional das \u00c1guas (ANA). Pelo menos oito representantes de governos municipais e entidades que possuem \u00f3rg\u00e3os ambientais e de entidades municipalistas ter\u00e3o assento no conselho, respeitando a distribui\u00e7\u00e3o regional. Representantes indicados por Marinha, Ex\u00e9rcito e For\u00e7a A\u00e9rea tamb\u00e9m v\u00e3o integrar o conselho.<\/p>\n
Da sociedade civil, ser\u00e3o 23 integrantes, incluindo representantes de entidades ambientalistas, de profissionais da \u00e1rea ambiental e de saneamento, do movimento sindical, de trabalhadores rurais, representante ind\u00edgena, integrante da comunidade cient\u00edfica e representantes de entidades empresariais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (18) maioria de votos para confirmar a…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-11733497","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11733497","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11733497"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11733497\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11733498,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11733497\/revisions\/11733498"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11733497"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11733497"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11733497"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}