Os deputados estaduais devem votar cinco projetos nesta ter\u00e7a-feira (23) na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Direito do consumidor, benef\u00edcios tribut\u00e1rios e conscientiza\u00e7\u00e3o do uso de celulares por crian\u00e7as est\u00e3o entre os assuntos das propostas. A sess\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h, podendo ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n
O\u00a0Projeto de Lei 17\/2022<\/a>, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), foi aprovado em segunda discuss\u00e3o na semana passada e, como sofreu uma emenda, est\u00e1 pautado em reda\u00e7\u00e3o final. A proposta determina que \u201cas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estaduais que afixarem cartazes com o conte\u00fado que remeta ao artigo 331 do\u00a0C\u00f3digo Penal<\/a>, contendo as penalidades por desacato a servidores p\u00fablicos ou a legisla\u00e7\u00f5es similares, dever\u00e3o afixar tamb\u00e9m cartazes com o conte\u00fado do artigo 5\u00ba e inciso I do\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Usu\u00e1rio do Servi\u00e7o P\u00fablico<\/a>\u201d.<\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 73\/2023<\/a>, do deputado Junior Mochi (MDB). A mat\u00e9ria altera a\u00a0Lei 2.721\/2003<\/a>, que declara a utilidade p\u00fablica estadual do Grupo Esp\u00edrita Francisco C\u00e2ndido Xavier, com sede e foro em Campo Grande. Na justificativa, o deputado afirma que a entidade mudou, h\u00e1 quatro anos, a raz\u00e3o social de Grupo Esp\u00edrita Francisco Candido Xavier e agora denominada como “Fraternidade Despertar” e que, portanto, faz-se necess\u00e1ria a altera\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n Duas propostas do Poder Executivo tamb\u00e9m est\u00e3o pautadas para segunda discuss\u00e3o. S\u00e3o os Projetos de Lei\u00a0132\/2023<\/a>\u00a0e\u00a0133\/2023<\/a>. O primeiro disp\u00f5e sobre o sistema de relacionamento, por meio eletr\u00f4nico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidad\u00e3os ou pessoas jur\u00eddicas, contribuintes ou n\u00e3o dos tributos estaduais. A segunda proposta altera a\u00a0Lei 1.810\/1997<\/a>, com o objetivo de conceder benef\u00edcios relativamente ao\u00a0IPVA e a taxas do Detran\/MS no que se refere a ve\u00edculos movidos a g\u00e1s natural, como tamb\u00e9m ao\u00a0ITCD.<\/p>\n Em primeira discuss\u00e3o, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei\u00a092\/2023<\/a>, de autoria do deputado Jo\u00e3o C\u00e9sar Mattogrosso (PSDB). A proposta institui a \u201cSemana de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por beb\u00eas e crian\u00e7as\u201d, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 7 de maio.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n As\u00a0sess\u00f5es s\u00e3o\u00a0realizadas no Plen\u00e1rio J\u00falio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis:\u00a0TV ALEMS<\/a>,\u00a0R\u00e1dio ALEMS<\/a>,\u00a0Portal da ALEMS<\/a>,\u00a0Youtube<\/a>\u00a0e\u00a0Facebook<\/a>. A pauta de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 disponibilizada\u00a0por este link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados estaduais devem votar cinco projetos nesta ter\u00e7a-feira (23) na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-11733565","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11733565","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11733565"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11733565\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11733566,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11733565\/revisions\/11733566"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11733565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11733565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11733565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}