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<\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490\/07, que trata do marco temporal na demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra.\u00a0<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a proposta segue para vota\u00e7\u00e3o pelos senadores.<\/p>\n
O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (Uni\u00e3o-BA), prev\u00ea que a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas valer\u00e1 somente para as \u00e1reas que eram ocupadas por povos tradicionais at\u00e9\u00a05 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O Plen\u00e1rio rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a\u00a0exclus\u00e3o desse trecho.<\/p>\n
Conforme o texto aprovado, \u00e9 preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em car\u00e1ter permanente, usadas para atividades produtivas e necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais e \u00e0 reproduc\u0327a\u0303o fi\u0301sica e cultural na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Se a comunidade ind\u00edgena n\u00e3o estava em determinado territ\u00f3rio antes dessa data, independentemente do motivo, a \u00e1rea n\u00e3o ser\u00e1 reconhecida como tradicionalmente ocupada.<\/p>\n
O texto ainda autoriza planta\u00e7\u00e3o de\u00a0cultivares transg\u00eanicos em terras ind\u00edgenas; pro\u00edbe amplia\u00e7\u00e3o de \u00e1reas\u00a0ja\u0301 demarcadas; determina que\u00a0processos de demarcac\u0327a\u0303o ainda na\u0303o conclui\u0301dos devem se submeter \u00e0s\u00a0novas regras; e anula demarcac\u0327a\u0303o em discord\u00e2ncia com o novo marco temporal.<\/p>\n
Mais cedo, grupo de deputados federais recorreu\u00a0ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei. A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 relatada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. O mandado de seguran\u00e7a foi protocolado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e T\u00falio Gadelha (Rede), antes da aprova\u00e7\u00e3o do marco temporal pelo Plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Os parlamentares argumentam que o Projeto de Lei n\u00ba 490 deve ter a tramita\u00e7\u00e3o suspensa at\u00e9 que o Supremo analise a legalidade da tese do marco temporal na sess\u00e3o de 7 de junho. “Qualquer lei ordin\u00e1ria sobre o marco temporal necessariamente teria que ser apreciada a respeito de sua constitucionalidade, consequentemente \u00e9 totalmente inadequado discutir um projeto de lei sobre uma tem\u00e1tica constitucional, discuss\u00e3o na qual inclusive j\u00e1 est\u00e1 em tr\u00e2mite, em fase de julgamento”, afirmam os parlamentares.<\/p>\n
Os deputados argumentam tamb\u00e9m que o PL traz preju\u00edzos aos povos ind\u00edgenas, que n\u00e3o foram consultados sobre as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o.”Todos os projetos, sejam eles de ordem legislativa ou executiva, que afetam povos ind\u00edgenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, devem ser consultados previamente, por meio de consulta livre, pr\u00e9via, informada e de boa-f\u00e9”, completaram.<\/p>\n
No julgamento no STF, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por propriet\u00e1rios de terras, os ind\u00edgenas somente teriam direito \u00e0s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta \u00e9poca. O processo que motivou a discuss\u00e3o trata da disputa pela posse da Terra Ind\u00edgena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A \u00e1rea \u00e9 habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI \u00e9 questionada pela procuradoria do estado<\/p>\n
O placar do julgamento est\u00e1 empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.<\/p>\n
A an\u00e1lise foi suspensa em setembro de 2021 ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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