Os deputados devem votar na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta-feira (01), em segunda discuss\u00e3o, propostas de reajustes dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e da Assembleia Legislativa. Al\u00e9m dessas propostas, h\u00e1 outras tr\u00eas na pauta para esta quarta-feira. A sess\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n
O\u00a0Projeto de Lei 148\/2023<\/a>, de autoria do TCE-MS, reajusta o sal\u00e1rio dos servidores do \u00f3rg\u00e3o em 7%, al\u00e9m dos 5% j\u00e1 assegurados como revis\u00e3o geral anual. A proposi\u00e7\u00e3o\u00a0disp\u00f5e, ainda,\u00a0sobre aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-sa\u00fade. A proposta foi aprovada nessa quarta-feira em primeira discuss\u00e3o.<\/p>\n A outra proposta, referente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 151\/2023<\/a>, da Mesa Diretora da ALEMS. A mat\u00e9ria trata sobre o reajuste salarial dos servidores da Casa de Leis, com \u00edndice de 4%. O projeto tamb\u00e9m institui o programa de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade e altera o regulamento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e do aux\u00edlio-transporte.<\/p>\n Tamb\u00e9m deve ser votado, em segunda discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 7\/2023<\/a>, que modifica o Regimento Interno da ALEMS (Resolu\u00e7\u00e3o 65\/2008<\/a>). A proposta, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), trata sobre o nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura.<\/p>\n Os parlamentares devem votar, ainda, o\u00a0Projeto de Lei 124\/2023<\/a>, de autoria do deputado Jo\u00e3o Henrique (PL). A proposi\u00e7\u00e3o declara de utilidade p\u00fablica estadual a Associa\u00e7\u00e3o de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, com sede em Campo Grande.<\/p>\n