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<\/p>\nEm novo teste de governabilidade para o Executivo, o Congresso Nacional deve instalar mais cinco comiss\u00f5es mistas nesta ter\u00e7a-feira (13) para analisar medidas provis\u00f3rias (MPs) enviadas pelo governo federal. As reuni\u00f5es est\u00e3o previstas para as 14h30, quando devem ser eleitos os presidentes de cada comiss\u00e3o mista.<\/p>\n
Entre as MPs, est\u00e3o a que elevou o valor sal\u00e1rio m\u00ednimo, a que reajustou o sal\u00e1rio dos servidores do Executivo e a que ampliou a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n
Depois das dificuldades para aprova\u00e7\u00e3o das primeiras medidas provis\u00f3rias, como a da reestrutura\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios, existe a expectativa sobre a tramita\u00e7\u00e3o das mais recentes, se ocorrer\u00e1 de forma mais previs\u00edvel e segura para o governo federal.<\/p>\n
Para o professor de ci\u00eancia pol\u00edtica da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Lu\u00eds Felipe Miguel, coordenador do Demod\u00ea \u2013 Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades, a t\u00e1tica usada nos primeiros governos Lula para ter governabilidade perdeu for\u00e7a diante do fortalecimento do Legislativo frente ao Executivo nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
\u201cFicou claro, quando vemos as declara\u00e7\u00f5es de chefes de partidos da direita do centr\u00e3o — Uni\u00e3o Brasil, PSD, PP, Republicanos \u2013 de que n\u00e3o est\u00e3o dispostos a fechar uma base parlamentar em troca de espa\u00e7o no governo. Eles querem esse espa\u00e7o sem se comprometer com apoio parlamentar permanente\u201d, disse o professor \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, De acordo com Lu\u00eds Felipe Miguel, o governo ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou a estabilidade pol\u00edtica no Parlamento.<\/p>\n \u201cComo n\u00e3o houve mudan\u00e7a significativa na rela\u00e7\u00e3o desses partidos com o governo, n\u00e3o est\u00e1 descartado que eles resolvam escolher uma dessas medidas que est\u00e3o sendo analisadas para fazer outra demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a\u201d, completou o professor.<\/p>\n A\u00a0MP 1.170\/23\u00a0<\/a>estabeleceu o reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1\u00ba de maio de 2023. Al\u00e9m disso, aumentou o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o em 43%. O reajuste resultou de acordo entre governo e mais de 100 entidades representativas dos trabalhadores.<\/p>\n A\u00a0MP 1.171\/23<\/a>\u00a0isentou do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF), a partir de maio de 2023, quem recebe at\u00e9 R$ 2.112 por m\u00eas. At\u00e9 ent\u00e3o, s\u00f3 n\u00e3o pagava IRPF quem recebia at\u00e9 R$ 1.903,98 por m\u00eas. Com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isen\u00e7\u00e3o chega a R$ 2.640, o que corresponde a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos de R$ 1.320.<\/p>\n A\u00a0MP 1.172\/23<\/a>\u00a0elevou o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de maio de 2023. No Brasil, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 refer\u00eancia para cerca de 60,3 milh\u00f5es de trabalhadores e aposentados.<\/p>\nAs Medidas Provis\u00f3rias<\/h2>\n