{"id":11734570,"date":"2023-06-24T10:56:00","date_gmt":"2023-06-24T14:56:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11734570"},"modified":"2023-06-24T11:59:05","modified_gmt":"2023-06-24T15:59:05","slug":"supremo-retoma-julgamento-sobre-piso-salarial-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/supremo-retoma-julgamento-sobre-piso-salarial-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"Supremo retoma julgamento sobre piso salarial da enfermagem"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento, nesta sexta-feira (23), da a\u00e7\u00e3o sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem.<\/p>\n

Em maio, o relator do processo,\u00a0ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, estabeleceu regras<\/a>\u00a0para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de sa\u00fade de estados e munic\u00edpios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal.<\/p>\n

Agora, os demais ministros da Corte julgam se referendam a decis\u00e3o de Barroso. A an\u00e1lise ocorre no plen\u00e1rio virtual, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletr\u00f4nico e n\u00e3o h\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o presencial. A an\u00e1lise vai at\u00e9 30 de junho.<\/p>\n

O julgamento est\u00e1 sendo retomado ap\u00f3s dois pedidos de vista diante de diverg\u00eancias apresentadas pelos ministros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 de R$ 4.750, conforme definido pela Lei n\u00ba 14.434. T\u00e9cnicos de enfermagem recebem, no m\u00ednimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o no placar do julgamento. Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram para manter as condi\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o que liberou o piso.<\/p>\n

Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes apresentaram diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento para profissionais celetistas. O ministro Edson Fachin determinou o pagamento para todos os contratos p\u00fablicos e privados de trabalho.<\/p>\n

Mas Toffoli abriu uma nova via de entendimento para definir que, no caso de profissionais celetistas, o pagamento do piso deve ocorrer conforme negocia\u00e7\u00e3o coletiva da categoria na regi\u00e3o do pa\u00eds em que o profissional trabalha, devendo prevalecer o \u201cnegociado sobre o legislado\u201d.<\/p>\n

Toffoli tamb\u00e9m mant\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es sugeridas pelos demais ministros. Para ele, o piso nacional deve ser pago conforme a lei para os profissionais que s\u00e3o servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, de autarquias e de funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n

O piso tamb\u00e9m fica valendo para servidores p\u00fablicos dos estados e munic\u00edpios e do Distrito Federal, al\u00e9m dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do SUS.<\/p>\n

Suspens\u00e3o<\/h2>\n

No ano passado, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido \u00e0 falta de previs\u00e3o de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva abrir cr\u00e9dito especial para o repasse de R$ 7,3 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios pagarem o piso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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