Em reuni\u00e3o com a dire\u00e7\u00e3o do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU\/MS), o prefeito Marcelo Iunes discutiu a formaliza\u00e7\u00e3o de uma parceria com a entidade a fim de colocar em pr\u00e1tica pol\u00edticas de Assist\u00eancia T\u00e9cnica para Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (ATHIS). O encontro na tarde de segunda-feira, 26 de junho, contou com participa\u00e7\u00f5es do presidente do CAU\/MS, Jo\u00e3o Augusto Albuquerque Soares, e da primeira vice-presidente, Neila Janes Viana Vieira.<\/p>\n
A Lei Federal n\u00ba 11.888\/2008, conhecida como Lei da Assist\u00eancia T\u00e9cnica para Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (ATHIS), garante que fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos recebam assist\u00eancia t\u00e9cnica p\u00fablica e gratuita para a elabora\u00e7\u00e3o de projetos, acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o de obras necess\u00e1rias para a edifica\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de suas moradias.<\/p>\n
Marcelo Iunes afirmou ser de extrema import\u00e2ncia a aplica\u00e7\u00e3o efetiva da legisla\u00e7\u00e3o, uma vez que a iniciativa \u201crefor\u00e7a o direito social \u00e0 moradia\u201d. O prefeito determinou a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei espec\u00edfico, que ser\u00e1 encaminhado ao Legislativo Municipal, para permitir a fim de permitir que a lei federal ganhe efeitos pr\u00e1ticos em Corumb\u00e1.<\/p>\n
O chefe do Executivo destacou que vai orientar o direcionamento e reserva de verbas, no or\u00e7amento municipal, para a aplica\u00e7\u00e3o da Lei no munic\u00edpio. Iunes lembrou que Corumb\u00e1 j\u00e1 disp\u00f5e de legisla\u00e7\u00e3o permitindo a implanta\u00e7\u00e3o de Parceria P\u00fablico Privadas (PPP), inclusive neste segmento, o que facilita a busca por parceiros para o trabalho.<\/p>\n
A vice-presidente do CAU\/MS, Neila Janes Viana Vieira, explicou que o Conselho reserva \u201cdois por cento da sua arrecada\u00e7\u00e3o anual para investir na Assist\u00eancia T\u00e9cnica para Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social. Estamos oferecendo uma parceria aos Munic\u00edpios em que as Prefeituras entram ent\u00e3o com a despesa de executar ou fornecer material pras fam\u00edlias que precisam e o CAU com os projetos arquitet\u00f4nicos\u201d.<\/p>\n
\u201cA receptividade por parte do prefeito foi muito boa. O prefeito compreendeu a necessidade e orientou sua equipe para dar agilidade a esse processo. O primeiro movimento neste sentido \u00e9 ter a legisla\u00e7\u00e3o municipal. O segundo passo \u00e9 ter uma programa\u00e7\u00e3o para na sequ\u00eancia as parcerias\u201d, disse Jo\u00e3o Augusto Albuquerque Soares, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul. Ele afirmou que o CAU tamb\u00e9m pode mobilizar arquitetos para firmarem parcerias.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o a secret\u00e1ria adjunta de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Gabriella da Cunha Carneiro; a coordenadora de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, Bruna Maria Morais Cola, e a conselheira do CAU\/MS e servidora municipal, Lauzie Mohamed Xavier Salazar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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