{"id":11734889,"date":"2023-07-07T08:08:00","date_gmt":"2023-07-07T12:08:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11734889"},"modified":"2023-07-07T07:46:59","modified_gmt":"2023-07-07T11:46:59","slug":"camara-aprova-pec-da-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/camara-aprova-pec-da-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova PEC da reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s mais de dez horas de sess\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tribut\u00e1ria por 382 votos a 118, com tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) reformula a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo. A aprova\u00e7\u00e3o em segundo turno ocorreu j\u00e1 na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manh\u00e3. Apesar do avan\u00e7ado da hora, o qu\u00f3rum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contr\u00e1rios \u00e0 PEC.<\/p>\n

A sess\u00e3o come\u00e7ou \u00e0s 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, come\u00e7ou a vota\u00e7\u00e3o. Um requerimento do PL para adiar a vota\u00e7\u00e3o foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o rel\u00f3gio se aproximava das dez da noite. O n\u00famero de votos a favor, al\u00e9m da pr\u00f3pria aprova\u00e7\u00e3o, provocaram efusivas comemora\u00e7\u00f5es entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) tamb\u00e9m foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presid\u00eancia da sess\u00e3o para discursar no p\u00falpito, onde fez uma defesa firme da reforma.<\/p>\n

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na C\u00e2mara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudan\u00e7as de \u00faltima hora. O texto traz algumas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0proposta apresentada h\u00e1 duas semanas<\/a>, como maiores redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas, isen\u00e7\u00e3o para alguns produtos da cesta b\u00e1sica e mudan\u00e7as no Conselho Federativo, \u00f3rg\u00e3o que decidir\u00e1 as pol\u00edticas fiscal e tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Ap\u00f3s quase duas horas de discuss\u00f5es e de amea\u00e7as de adiamento da vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, Aguinaldo Ribeiro apresentou a \u00faltima vers\u00e3o do parecer.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cesta b\u00e1sica, o novo parecer zera a al\u00edquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem inclu\u00eddos em lei complementar, al\u00e9m de frutas, produtos hort\u00edcolas e ovos. Essa lei criar\u00e1 a \u201ccesta b\u00e1sica nacional de alimentos\u201d. A mudan\u00e7a diminui resist\u00eancias de alguns estados em abrir m\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos aliment\u00edcios, j\u00e1 que a lista valer\u00e1 para todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m aumentou, de 50% para 60%, o redutor de al\u00edquotas do IVA que incidir\u00e3o sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte p\u00fablico, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura e produtos agropecu\u00e1rios fora da cesta b\u00e1sica nacional pagar\u00e3o 60% a menos de IVA, imposto que unir\u00e1 a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), arrecadada pela Uni\u00e3o, e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de responsabilidade dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Al\u00e9m dos produtos da cesta b\u00e1sica nacional, a CBS n\u00e3o ser\u00e1 cobrada sobre medicamentos para doen\u00e7as graves e sobre servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o superior (Prouni). Os demais produtos pagar\u00e3o a al\u00edquota cheia de IVA, que ser\u00e1 definida ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Regimes especiais<\/h2>\n

O relator manteve regimes espec\u00edficos de arrecada\u00e7\u00e3o para combust\u00edveis, opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, servi\u00e7os financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: servi\u00e7os de hotelaria, parques de divers\u00e3o e parques tem\u00e1ticos, restaurantes e avia\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios) e na base de c\u00e1lculo; e tributa\u00e7\u00e3o com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).<\/p>\n

Conselho Federativo<\/h2>\n

Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS,\u00a0ter\u00e1 o modelo de vota\u00e7\u00e3o alterado<\/a>. O conselho ser\u00e1 formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federa\u00e7\u00e3o, mais 27 representantes dos munic\u00edpios. Dos representantes municipais, 14 ser\u00e3o eleitos por maioria de votos igualit\u00e1rios entre os entes e 13 com base no tamanho da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As decis\u00f5es do conselho s\u00f3 ser\u00e3o aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria num\u00e9rica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Os votos dos munic\u00edpios ser\u00e3o apurados com base na maioria absoluta.<\/p>\n

O Distrito Federal ter\u00e1 duas cadeiras no conselho: uma de unidade da Federa\u00e7\u00e3o e outra do munic\u00edpio.<\/p>\n

Imposto seletivo<\/h2>\n

A vers\u00e3o final do relat\u00f3rio modificou o Imposto Seletivo, que ser\u00e1 cobrado sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alco\u00f3licas e bebidas e alimentos com excesso de a\u00e7\u00facar. Esse imposto n\u00e3o poder\u00e1 ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.<\/p>\n

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecu\u00e1ria que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrot\u00f3xicos e defensivos agr\u00edcolas. A mudan\u00e7a havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agroneg\u00f3cio como condi\u00e7\u00e3o para aprovar a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudan\u00e7a, mas o governo argumentou que discutir\u00e1, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agr\u00edcolas. Isso permitiria, em tese, a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo sobre agrot\u00f3xicos e defensivos.<\/p>\n

Fundo regional<\/h2>\n

Criado para estimular o desenvolvimento de estados que n\u00e3o poder\u00e3o mais recorrer \u00e0 guerra fiscal (redu\u00e7\u00f5es de impostos locais) para atra\u00edrem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilh\u00f5es. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilh\u00f5es. A nova vers\u00e3o do relat\u00f3rio, no entanto, n\u00e3o trouxe os crit\u00e9rios para a divis\u00e3o dos recursos do fundo entre os estados. O tema ser\u00e1 definido ap\u00f3s a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, o relator ajustou os artigos relativos \u00e0 Zona Franca de Manaus e \u00e0s Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas \u00e1reas.<\/p>\n

Cashback e heran\u00e7as<\/h2>\n

O parecer final informou que o cashback (devolu\u00e7\u00e3o parcial de impostos) ter\u00e1 como base a redu\u00e7\u00e3o de desigualdade de renda, em vez da diminui\u00e7\u00e3o da desigualdade de ra\u00e7a e de g\u00eanero. A mudan\u00e7a atende a reinvindica\u00e7\u00f5es de parlamentares conservadores, que amea\u00e7aram n\u00e3o votar a favor da reforma tribut\u00e1ria caso a express\u00e3o n\u00e3o fosse retirada.<\/p>\n

O cashback institui a possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas f\u00edsicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da C\u00e2mara que discutiu a reforma tribut\u00e1ria era incluir na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o um mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o a fam\u00edlias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condi\u00e7\u00f5es de ressarcimento ser\u00e3o definidas por meio de lei complementar.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s heran\u00e7as, o novo relat\u00f3rio isentou do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) as transmiss\u00f5es para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social, inclusive as organiza\u00e7\u00f5es assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos. Uma lei complementar definir\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es para essas isen\u00e7\u00f5es. A progressividade (al\u00edquotas mais altas para heran\u00e7as maiores) foi mantida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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