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<\/p>\nO plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (11) o projeto de lei (PL) que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto do PL 2.617\/2023 permite \u00e0 Uni\u00e3o financiar a abertura de matr\u00edculas em per\u00edodo integral nas escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, por meio de transfer\u00eancias para estados e munic\u00edpios. O programa foi uma iniciativa do governo federal e, agora, vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, para entrar em vigor.<\/p>\n
Coordenado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), o programa \u00e9 um mecanismo federal de fomento \u00e0 expans\u00e3o das matr\u00edculas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A ades\u00e3o ao programa \u00e9 opcional, mas a meta inicial \u00e9 criar 1 milh\u00e3o de novas matr\u00edculas em tempo integral nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
O governo federal estima que ser\u00e3o disponibilizados cerca de R$ 4 bilh\u00f5es para aumentar a oferta de educa\u00e7\u00e3o em tempo integral, permitindo que estados e munic\u00edpios possam expandir as matr\u00edculas em suas redes. At\u00e9 2026, segundo o MEC, a meta \u00e9 chegar a 3,2 milh\u00f5es de matr\u00edculas.<\/p>\n
Pelas regras estabelecidas no projeto, ser\u00e3o consideradas matr\u00edculas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas di\u00e1rias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Apenas as matr\u00edculas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023 poder\u00e3o ser contadas para fins de participa\u00e7\u00e3o no programa. O projeto determina que as matr\u00edculas pactuadas no \u00e2mbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que ser\u00e1 uma das principais refer\u00eancias para a presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
Al\u00e9m do fomento, o texto prev\u00ea assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira do governo federal \u00e0s redes de ensino para induzir a cria\u00e7\u00e3o de novas matr\u00edculas em tempo integral, da educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino m\u00e9dio, bem como a convers\u00e3o de matr\u00edculas em tempo parcial para tempo integral.<\/p>\n
Em outra delibera\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, o Senado aprovou nesta ter\u00e7a o projeto da C\u00e2mara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um servi\u00e7o de monitoramento de ocorr\u00eancias de viol\u00eancia escolar. O PL 1.372\/2022 determina que o servi\u00e7o, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate \u00e0 Viol\u00eancia nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articula\u00e7\u00e3o com os estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal. O texto tamb\u00e9m segue para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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