{"id":11735448,"date":"2023-07-22T08:37:00","date_gmt":"2023-07-22T12:37:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11735448"},"modified":"2023-07-22T09:19:09","modified_gmt":"2023-07-22T13:19:09","slug":"bancada-federal-de-ms-votou-arcabouco-fiscal-a-marco-temporal-no-1-semestre-confira-os-projetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/bancada-federal-de-ms-votou-arcabouco-fiscal-a-marco-temporal-no-1-semestre-confira-os-projetos\/","title":{"rendered":"Bancada Federal de MS votou arcabou\u00e7o fiscal a marco temporal no 1\u00b0 semestre; confira os projetos"},"content":{"rendered":"

Os deputados federais de\u00a0Mato Grosso do Sul<\/a>\u00a0apresentaram mais de\u00a01,5 mil propostas na C\u00e2mara dos Deputados\u00a0<\/a>no primeiro semestre e tamb\u00e9m votaram proposi\u00e7\u00f5es. Os primeiros seis meses no Congresso foram marcados por discuss\u00f5es de projetos do Governo e dos parlamentares. Os destaques foram a proposta do arcabou\u00e7o fiscal, marco temporal e reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Arcabou\u00e7o fiscal<\/h2>\n

O\u00a0projeto<\/a>\u00a0de novo regime fiscal,\u00a0o chamado arcabou\u00e7o fiscal<\/a>, foi votado em maio e a bancada de MS rejeitou a proposta com seis votos contr\u00e1rios e dois favor\u00e1veis. No total, foram 372 votos a\u00a0favor\u00a0e 108 votos\u00a0contra.<\/p>\n

Segundo o texto aprovado, a cada ano, haver\u00e1 limites da despesa prim\u00e1ria reajustados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao\u00a0Consumidor\u00a0Amplo (IPCA) e tamb\u00e9m por um percentual do quanto cresceu a receita prim\u00e1ria descontada a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Conforme texto publicado na C\u00e2mara dos Deputados, a inten\u00e7\u00e3o da proposta do Poder Executivo \u00e9 substituir o atual teto de gastos e manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. Se houver sobras, elas poder\u00e3o ser usadas apenas em investimentos, buscando trajet\u00f3ria de sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Votam contra a manuten\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>Beto Pereira (PSDB),\u00a0Camila Jara\u00a0(PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr.\u00a0Luiz Ovando\u00a0(PP),\u00a0Geraldo Resende<\/a>\u00a0(PSDB) e Vander Loubet (PT).\u00a0Favor\u00e1veis aos textos foram:\u00a0<\/strong>Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).<\/p>\n

Conforme texto publicado na C\u00e2mara dos Deputados, a inten\u00e7\u00e3o da proposta do Poder Executivo \u00e9 substituir o atual teto de gastos e manter as despesas abaixo das receitas a cada ano. Se houver sobras, elas poder\u00e3o ser usadas apenas em investimentos, buscando trajet\u00f3ria de sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica. O texto foi enviado ao Senado e aprovado, depois retornou para a C\u00e2mara.<\/p>\n

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Marco temporal<\/h2>\n

Tamb\u00e9m em maio, os\u00a0deputados votaram a emenda substitutiva do Projeto de\u00a0Lei\u00a0n\u00ba 490\/2023, do Marco Temporal,<\/a>\u00a0que define demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas no pa\u00eds.<\/p>\n

Representantes de MS formaram maioria pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto. S\u00e3o eles: Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP),\u00a0Geraldo Resende<\/a>\u00a0(PSDB), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL). Enquanto isso, Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Camila Jara (PT) foram contr\u00e1rios ao projeto.<\/p>\n

Pelo Marco Temporal, uma\u00a0terra ind\u00edgena<\/a>\u00a0s\u00f3 poderia ser demarcada se fosse comprovado que os \u00edndios estavam no local na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o – no dia 5 de outubro de 1988.\u00a0O projeto foi encaminhado ao Senado e dever\u00e1 ser votado.<\/p>\n

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Reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n

A C\u00e2mara aprovou neste m\u00eas o texto-base para a reforma tribut\u00e1ria\u00a0<\/a>ap\u00f3s anos de debate na Casa em v\u00e1rias vers\u00f5es, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou neste semestre a reforma tribut\u00e1ria (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 45\/19) para simplificar a tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo e servi\u00e7os, reunindo tributos estaduais e municipais em um \u00fanico imposto.<\/p>\n

O texto recebeu 382 votos favor\u00e1veis e 118 contr\u00e1rios. Os deputados de MS dividiram votos:\u00a0foram favor\u00e1veis a reforma<\/strong>: Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT), Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB).\u00a0Foram contr\u00e1rios:<\/strong>\u00a0Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP).<\/p>\n

87 propostas aprovadas no 1\u00ba semestre na C\u00e2mara<\/h2>\n

Ao todo, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou no primeiro semestre do ano 46 projetos de lei, 17 medidas provis\u00f3rias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolu\u00e7\u00e3o, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n

V\u00e1rias proposi\u00e7\u00f5es com direitos sociais foram tamb\u00e9m aprovadas, como a que muda os estatutos da Pessoa\u00a0Idosa<\/a>\u00a0e da Pessoa com Defici\u00eancia (PL 4438\/21<\/a>) para incluir medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz no caso de viol\u00eancia ou da imin\u00eancia dela. Essas medidas s\u00e3o semelhantes \u00e0s constantes da\u00a0Lei Maria da Penha<\/a>.<\/p>\n

Para pessoas com defici\u00eancia permanente ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Plen\u00e1rio aprovou projeto de lei (PL 507\/23) que torna indeterminado o prazo de validade de laudo atestando essas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por meio da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1164\/23<\/a>, j\u00e1 transformada em lei, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a retomada do programa Bolsa Fam\u00edlia, garantindo o valor m\u00ednimo de R$ 600 por fam\u00edlia com renda mensal familiar per capita igual ou menor a R$ 218, al\u00e9m de R$ 150 por crian\u00e7a entre zero e seis anos e R$ 50 para cada integrante familiar gestante, nutriz, crian\u00e7a entre 7 e 12 anos ou adolescente de 12 a 18 anos.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>:\u00a0<\/em>Na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, o destaque ficou por conta do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617\/23<\/a>), que repassar\u00e1 recursos federais a estados e munic\u00edpios para estimular a abertura de novas matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com carga hor\u00e1ria de sete horas di\u00e1rias.<\/p>\n

Meio ambiente<\/strong>:<\/em>\u00a0Um dos temas objeto de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o marco temporal da ocupa\u00e7\u00e3o de terras por povos ind\u00edgenas foi proposto com a aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 490\/07<\/a>, restringindo a demarca\u00e7\u00e3o dessas terras \u00e0quelas j\u00e1 tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

J\u00e1 as florestas p\u00fablicas concedidas para explora\u00e7\u00e3o com planos de manejo foram tema da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1151\/22<\/a>, convertida na\u00a0Lei 14.590\/23<\/a>. As concession\u00e1rias poder\u00e3o explorar outras atividades n\u00e3o madeireiras e aproveitar e comercializar cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n

Mulher<\/strong>:\u00a0<\/em>Quanto aos direitos da mulher, a C\u00e2mara aprovou, por exemplo, projeto que institui uma pens\u00e3o especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio (PL 976\/22<\/a>) se a renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 330).<\/p>\n

O combate ao ass\u00e9dio sexual e outros crimes sexuais \u00e9 tema do Programa de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Ass\u00e9dio Sexual, \u00e0 Viol\u00eancia Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. A iniciativa estava prevista na\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1140\/22<\/a>, aprovada pelos deputados, e convertida na\u00a0Lei 14.540\/23<\/a>.<\/p>\n

O programa abranger\u00e1 toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal, al\u00e9m do ambiente escolar.<\/p>\n

Sa\u00fade<\/em><\/strong>: Outro programa nacional, de preven\u00e7\u00e3o da depress\u00e3o, consta do\u00a0Projeto de Lei 4712\/19<\/a>. Entre os objetivos da iniciativa, est\u00e3o combater o preconceito social contra as pessoas com depress\u00e3o por meio de diferentes mecanismos e da participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es sociais e outros agentes que atuem na prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental.<\/p>\n

Por meio da\u00a0Medida Provis\u00f3ria 1165\/23<\/a>, convertida na\u00a0Lei 14.621\/23<\/a>, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou mudan\u00e7as no Programa Mais M\u00e9dicos para permitir a prorroga\u00e7\u00e3o de contratos e criar indeniza\u00e7\u00f5es de incentivo ao exerc\u00edcio da atividade em \u00e1reas de dif\u00edcil fixa\u00e7\u00e3o dos profissionais.<\/p>\n

*Com ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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