A Vara do Trabalho de Corumb\u00e1 condenou, em senten\u00e7a hist\u00f3rica, o propriet\u00e1rio de fazenda e s\u00edtio, ao pagamento de R$ 300 mil pelos danos morais causados \u00e0 sociedade, como resultado da constata\u00e7\u00e3o de trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o em sua propriedade rural. A irregularidade foi identificada por investigadores da Pol\u00edcia Civil, com apoio de integrantes da Pol\u00edcia Militar Ambiental que faziam inspe\u00e7\u00e3o no local. Todo o ambiente insalubre, onde o trabalhador e sua companheira viviam em situa\u00e7\u00f5es degradantes, foi registrado por meio de fotos.<\/p>\n
O casal foi recrutado e supervisionado pelo empregador e seus dois filhos sem a realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos admissionais\/demissionais e sem registro em carteira de trabalho. A situa\u00e7\u00e3o constatada nos autos de infra\u00e7\u00e3o, lavrados por auditores-fiscais do Trabalho, aponta total descaso do r\u00e9u com o trabalhador resgatado e sua esposa, deixando-os \u00e0 merc\u00ea da pr\u00f3pria sorte, fato que ocasionou indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral individual.<\/p>\n
Como forma de repar\u00e1-los pelas condi\u00e7\u00f5es aviltantes de labor, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ingressou com a\u00e7\u00e3o requerendo o valor de R$ 75 mil favor\u00e1vel ao trabalhador. O empregador, por outro lado, apresentou defesa contestando a indeniza\u00e7\u00e3o solicitada. Dessa forma, ao analisar o caso, a ju\u00edza do Trabalho Lilian Carla Issa aceitou parcialmente o pedido do MPT, decidindo condenar o r\u00e9u a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil para o trabalhador, al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o de anotar o contrato na carteira de trabalho e efetuar o pagamento das verbas salariais e rescis\u00f3rias devidas.<\/p>\n
Contexto<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, denunciou diversas irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o e acomoda\u00e7\u00e3o desse trabalhador rural e sua parceira, que feriam tanto direitos trabalhistas quanto a dignidade do ser humano. Aos policiais, o casal resgatado que estava na propriedade relatou as condi\u00e7\u00f5es sub-humanas de sobreviv\u00eancia na fazenda.<\/p>\n O funcion\u00e1rio trabalhava no rancho havia pouco mais de dois meses, contratado por empreitada pelo valor de R$ 60 por hectare de terra ro\u00e7ada. Entretanto, o trabalhador afirmou nunca ter recebido um \u00fanico pagamento e disse que j\u00e1 estava com uma d\u00edvida superior a R$ 2 mil junto ao seu patr\u00e3o, referente \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o fornecida durante o per\u00edodo em que o casal permaneceu no local.<\/p>\n Prisioneiros de uma vida insalubre<\/strong><\/p>\n As condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o na fazenda eram prec\u00e1rias e desumanas. O casal morava em um barrac\u00e3o improvisado, de ch\u00e3o batido, com paredes e telhado feitos de caixas pl\u00e1sticas, madeiras e lonas. N\u00e3o havia m\u00f3veis, utens\u00edlios b\u00e1sicos e instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas, obrigando-o a fazer suas necessidades no mato. Antes mesmo de habitar no alojamento improvisado, o trabalhador e sua companheira foram menosprezados pelo pecuarista, sujeitos a morar, durante um m\u00eas, em um chiqueiro de porcos.<\/p>\n Ainda assim, depois de passar a morar no barrac\u00e3o, consta do relat\u00f3rio da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho que o tr\u00e2nsito dos su\u00ednos era livre por todo o alojamento do casal, o que n\u00e3o era muito diferente das condi\u00e7\u00f5es degradantes em que vivia anteriormente. A \u00e1gua consumida era retirada diretamente do Rio Paraguai, sem tratamento, e o casal, isolado e privado de locomo\u00e7\u00e3o, dependia dos patr\u00f5es para fornecer alimentos, o que nem sempre ocorria, sujeitando-os a doa\u00e7\u00f5es dos vizinhos para conseguir comer.<\/p>\n “No tocante \u00e0 tese de trabalho em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, \u00e9 pacificado no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio que referida condi\u00e7\u00e3o \u00e9 caracterizada por quaisquer situa\u00e7\u00f5es a seguir descritas, sejam elas em conjunto ou isoladas: a submiss\u00e3o de trabalhador a trabalhos for\u00e7ados; a submiss\u00e3o de trabalhador a jornada exaustiva; a sujei\u00e7\u00e3o de trabalhador a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho; a restri\u00e7\u00e3o da locomo\u00e7\u00e3o do trabalhador; a vigil\u00e2ncia ostensiva no local de trabalho por parte do empregador ou seu representante, com o fim de ret\u00ea-lo no local de trabalho; a posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, por parte do empregador ou seu preposto, com o fim de ret\u00ea-lo no local de trabalho”, ressaltou a ju\u00edza do Trabalho,\u00a0 Lilian Carla Issa, em trecho da senten\u00e7a.<\/p>\n Pecuarista acumulou 16 autos de infra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Depois que o casal foi resgatado, a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho entrou em contato com o propriet\u00e1rio rural. Ele confirmou ser o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador, por\u00e9m alegou que este lhe realizava “changas”, termo popular que se refere a trabalho tempor\u00e1rio. O homem declarou que n\u00e3o devia nada ao trabalhador, pois havia levado muitos mantimentos para o casal.<\/p>\n Entretanto, de acordo com o procurador do Trabalho e autor da a\u00e7\u00e3o, Hiran Sebasti\u00e3o Meneghelli Filho, o propriet\u00e1rio rural, al\u00e9m de explorar o funcion\u00e1rio de maneira abusiva, descumpriu diversas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n “O trabalhador resgatado pela Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho n\u00e3o estava registrado em CTPS, n\u00e3o foi submetido a exames m\u00e9dicos admissionais\/demissionais e laborava sem que lhe fossem proporcionadas condi\u00e7\u00f5es de m\u00ednima dignidade: sem EPIs, sem alojamento digno, limpo e salubre, sem \u00e1gua pot\u00e1vel, sem instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, sem local para preparo e consumo de alimentos, sem lavanderia, sem materiais de primeiros socorros, al\u00e9m de outras irregularidades constatadas”, detalhou Meneghelli Filho.<\/p>\n Dessa maneira, o r\u00e9u foi condenado \u00e0 revelia (j\u00e1 que n\u00e3o apresentou defesa) a R$ 300 mil por dano moral coletivo e a R$ 10 mil por dano moral individual, al\u00e9m da obrigatoriedade de cumprir com todos os compromissos legais de sua condi\u00e7\u00e3o de empregador, sob pena de multa de R$ 3 mil por cada irregularidade, caso haja reincid\u00eancia no futuro.<\/p>\n Os valores referentes ao dano moral coletivo e \u00e0s poss\u00edveis multas aplicadas ser\u00e3o revertidos a entidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou privados, sem fins lucrativos, indicados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que desenvolvam atividades de interesse p\u00fablico e social, preferencialmente relacionadas direta ou indiretamente ao trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Vara do Trabalho de Corumb\u00e1 condenou, em senten\u00e7a hist\u00f3rica, o propriet\u00e1rio de fazenda e…<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":11735764,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-11735763","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11735763","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11735763"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11735763\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11735765,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11735763\/revisions\/11735765"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11735764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11735763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11735763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11735763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}