Considerada a maior a\u00e7\u00e3o de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar de Mato Grosso do Sul, o “Agosto Lil\u00e1s 2023”, do Governo de Mato Grosso do Sul, lan\u00e7ou nesta segunda-feira (7), no audit\u00f3rio da Governadoria, um conjunto de a\u00e7\u00f5es e parcerias com foco na Educa\u00e7\u00e3o e Cidadania, al\u00e9m de medidas protetivas como a amplia\u00e7\u00e3o das salas lil\u00e1s para o interior do Estado e a aquisi\u00e7\u00e3o de 600 kits de tornozeleiras eletr\u00f4nicas para monitorar agressores de mulheres e crian\u00e7as. As iniciativas envolvem esfor\u00e7os dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n
“O combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o exclusiva de uma institui\u00e7\u00e3o ou de um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico, mas da sociedade. Ao envolver educa\u00e7\u00e3o, justi\u00e7a, seguran\u00e7a p\u00fablica nas suas mais diversas formas. N\u00f3s efetivamente estamos exercendo aquilo que se quer dentro da sociedade no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, e construir pol\u00edticas p\u00fablicas como anunciamos agora”, declarou o governador Eduardo Riedel, ap\u00f3s a solenidade.<\/p>\n
No \u00e2mbito da Educa\u00e7\u00e3o, o programa “Maria da Penha vai \u00e0 Escola”, institu\u00eddo em 2016, trar\u00e1 agora nos trabalhos uma nova abordagem: “homens falando para homens, sobre o combate \u00e0 viol\u00eancia.” A proposta \u00e9 inserir o tema no planejamento dos professores, dando possibilidades de trabalharem com a tem\u00e1tica durante todo o per\u00edodo letivo para 190 mil alunos da rede p\u00fablica de 348 escolas estaduais.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, H\u00e9lio Daher, a parceria trabalha a transversalidade das pastas em prol das mulheres e o papel do ensino \u00e9 muito importante para que “meninas se tornem mulheres firmes, cientes e que podem ir mais longe por meio da Educa\u00e7\u00e3o”, destacou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi assinado um conv\u00eanio entre a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e a Faculdade Insted que vai oferecer subs\u00eddio para participa\u00e7\u00e3o de 30 servidoras de secretarias, funda\u00e7\u00f5es e autarquias estaduais, na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o Lato Sensu em Direitos Humanos das Mulheres e Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/p>\n
Representando o Judici\u00e1rio, a desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a, Jaceguara Dantas, lembrou os 17 anos de cria\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, que se constituiu um microssistema protetivo que visa resgatar a mulher de todas as formas de viol\u00eancia, seja f\u00edsica, psicol\u00f3gica, moral, patrimonial ou sexual. “Al\u00e9m do vi\u00e9s punitivo que \u00e9 extremamente importante, \u00e9 indispens\u00e1vel que o Estado tamb\u00e9m promova investimentos em educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma forma de prevenir a viol\u00eancia contra a mulher e acredito muito neste potencial transformador”, salientou.<\/p>\n
Junto \u00e0 Defensoria P\u00fablica do Estado foi celebrado um termo de coopera\u00e7\u00e3o, por meio do N\u00facleo Institucional de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e a Subsecretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres da Setescc (Secret\u00e1rio de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), com o objetivo de capacitar a rede de atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar em todo o Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Falando em nome do Legislativo estadual, a deputada Mara Caseiro elogiou a iniciativa do Governo do Estado e da uni\u00e3o dos poderes, “imbu\u00eddos na causa dos direitos e defesa das mulheres”.\u00a0 “N\u00f3s temos na Lei Agosto Lil\u00e1s, proposta pelo deputado Rinaldo, e eu me lembro quando fizemos a primeira audi\u00eancia p\u00fablica naAssembleia Legislativa e uma das quest\u00f5es levantadas foi a efic\u00e1cia da Lei Maria da Penha e porque n\u00e3o levarmos a Lei at\u00e9 as escolas e foi isso que a data prop\u00f5e: debater o assunto e isso trouxe a visibilidade do que \u00e9 a viol\u00eancia contra as mulheres”, contou a parlamentar.<\/p>\n
De acordo com a subsecret\u00e1ria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres, Cristiane Sant\u2019anna de Oliveira, a campanha \u00e9 um di\u00e1logo com a sociedade. “N\u00f3s sabemos que s\u00f3 o poder p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 suficiente de enfrentar a viol\u00eancia que milhares de mulheres na sua pele e no seu corpo todos os dias”.<\/p>\n
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