A troca de presentes valiosos, como os que o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou vender, \u00e9 comum em protocolos diplom\u00e1ticos. Mas existem regras que disciplinam o tratamento a ser dado a esses objetos. A Pol\u00edcia Federal v\u00ea ind\u00edcios de que Bolsonaro e assessores podem ter descumprido essas normas e praticado o crime de peculato, quando um agente p\u00fablico usa o cargo para obter ou desviar bens p\u00fablicos.<\/p>\n
Em primeiro lugar, um presidente recebe presentes como representante do Pa\u00eds, e n\u00e3o como “pessoa f\u00edsica”. Os casos em que os objetos que ele ganha podem ser levados, sem serem destinados ao acervo p\u00fablico da Presid\u00eancia, s\u00e3o muito espec\u00edficos.<\/p>\n
A principal refer\u00eancia sobre os crit\u00e9rios \u00e9 um entendimento fixado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) ao analisar diferentes leis e decretos em 2016. O tribunal decidiu que os presentes recebidos em agendas e viagens oficiais devem ser incorporados ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n
H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es para os “itens de natureza personal\u00edssima”. Como exemplo, o TCU citou “medalhas personalizadas, bon\u00e9s, camisetas, gravata, chinelo e perfumes”. Para que um presidente possa ficar com o material, \u00e9 preciso que seja algo pessoal e tamb\u00e9m que tenha um valor baixo.<\/p>\n
O relator do caso \u00e0 \u00e9poca, ministro Walton Alencar, deixou claro que joias preciosas n\u00e3o poderiam ser consideradas “personal\u00edssimas”. “Imagine-se, a prop\u00f3sito, a situa\u00e7\u00e3o de um Chefe de Governo presentear o Presidente da Rep\u00fablica do Brasil com uma grande esmeralda de valor inestim\u00e1vel, ou um quadro valioso. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel pretender que, a partir do t\u00edtulo da cerim\u00f4nia, os presentes, valiosos ou n\u00e3o, possam incorporar-se ao patrim\u00f4nio privado do Presidente”, afirmou no voto.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, ap\u00f3s vir \u00e0 tona a tentativa de Bolsonaro reaver joias de valor milion\u00e1rio dadas pela Ar\u00e1bia Saudita, o TCU determinou a devolu\u00e7\u00e3o de objetos. No julgamento, o presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, ressaltou que “o baixo valor” tamb\u00e9m \u00e9 uma condicionante a ser observada.<\/p>\n
Na opera\u00e7\u00e3o Lucas 12:2, deflagrada nesta sexta-feira, 11, a Pol\u00edcia Federal apontou que al\u00e9m de ter vendido – e depois recomprado – um rel\u00f3gio de alto valor, o entorno do ex-presidente tamb\u00e9m tentou vender esculturas douradas de um barco e de uma palmeira e um conjunto de joias com anel, abotoaduras e ros\u00e1rio isl\u00e2mico. Um Rolex e um outro rel\u00f3gio de luxo, da marca Patek Philippe, foram vendidos por US$ 68 mil, cerca de R$ 332 mil na cota\u00e7\u00e3o da \u00e9poca.<\/p>\n
Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, Bolsonaro recebeu valores oriundos das negocia\u00e7\u00f5es realizadas por aliados em dinheiro vivo, o que pode configurar crime de peculato. A pol\u00edcia vasculhou endere\u00e7os ligados ao advogado Frederick Wassef e ao general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid, apontou ind\u00edcios de que Bolsonaro estaria envolvido no esquema de venda de presentes.<\/p>\n
Tanto os epis\u00f3dios investigados pela opera\u00e7\u00e3o desta sexta-feira quanto o caso das joias que o Estad\u00e3o revelou em mar\u00e7o t\u00eam em comum o fato de que presentes recebidos por Jair Bolsonaro durante compromissos oficiais n\u00e3o foram cadastrados pela Comiss\u00e3o Permanente de Valora\u00e7\u00e3o de Bens M\u00f3veis (CPVBM\/PR), vinculado \u00e0 Presid\u00eancia, nem incorporados ao patrim\u00f4nio p\u00fablico da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O cadastramento dos objetos, uma das exig\u00eancias do decreto n\u00ba 4.344\/2002, tamb\u00e9m \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o contra eventuais tentativas de oferta de presentes ao chefe do Executivo em troca de favores.<\/p>\n
O caso das joias de mar\u00e7o \u00e9 investigado pela Pol\u00edcia Federal em Guarulhos, local em que foram retidas. J\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o de sexta-feira est\u00e1 vinculada ao inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais e foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, Bolsonaro \u00e9 investigado, mas n\u00e3o \u00e9 r\u00e9u. No final das apura\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode ou n\u00e3o denunci\u00e1-lo para que ele v\u00e1 ao banco dos r\u00e9us, dependendo da interpreta\u00e7\u00e3o que fizer das provas colhidas.<\/p>\n
A conduta de Bolsonaro, segundo as investiga\u00e7\u00f5es, poderia ser enquadrada como peculato. Como explica o criminalista Andr\u00e9 Lozano, s\u00f3cio do Lozano Barranqueira Advocacia e mestre em Direito Penal pela PUC-SP, “o crime de peculato acontece quando um funcion\u00e1rio publico subtrai um bem que est\u00e1 em poder dele em raz\u00e3o do cargo”. A pena prevista no C\u00f3digo Penal \u00e9 de dois a doze anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o advogado, o motivo das investiga\u00e7\u00f5es \u00e9 o fato de que os presentes que Bolsonaro recebeu durante as agendas oficiais s\u00e3o do cargo, e n\u00e3o da pessoa f\u00edsica. “Quando s\u00e3o dados presentes dessa magnitude a um chefe de Estado, n\u00e3o \u00e9 para a pessoa, e sim, para o cargo.”<\/p>\n
Um dos objetos investigados na opera\u00e7\u00e3o da PF desta sexta \u00e9 um conjunto de joias que esteve \u00e0 venda em um site de leil\u00f5es virtuais por R$ 120 mil. O rel\u00f3gio da marca Rolex recomprado por Frederick Waasef para ser devolvido ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o custou mais de R$ 300 mil ao advogado.<\/p>\n
Lozano aponta para a possibilidade de outro crime ser inclu\u00eddo no rol de investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal – corrup\u00e7\u00e3o passiva. Isso porque, nas conversas que PF interceptou entre Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e o pai, o general Lourena Cid, h\u00e1 a men\u00e7\u00e3o ao fato de as est\u00e1tuas e outros bens de alto valor n\u00e3o terem documentos. Nos e-mails do ex-ajudante de ordens aos quais a CPI do 8 de Janeiro teve acesso, ele tenta vender um rel\u00f3gio da marca Rolex, mesmo modelo do que foi recomprado por Wassef, sem documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Pelas normas de Direito Internacional, a cess\u00e3o tamb\u00e9m precisa ser registrada pelo pa\u00eds que deu as joias”, explica Lozano. “Se n\u00e3o h\u00e1 registro, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o motivo de ele n\u00e3o ter sido feito.”<\/p>\n
Para que o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva esteja caracterizado h\u00e1 outros requisitos. “Seria necess\u00e1rio demonstrar que esse presente recebido foi, em verdade, uma contrapresta\u00e7\u00e3o a algum ato praticado pelo servidor p\u00fablico em favor do doador do presente”, pondera Pedro Paulo de Medeiros, tamb\u00e9m advogado criminalista e p\u00f3s-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. O texto do C\u00f3digo Penal usa a express\u00e3o “vantagem indevida”.<\/p>\n
A banca de advogados que defende Jair Bolsonaro divulgou uma nota ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o da PF. O texto nega quaisquer crimes e diz que as contas do ex-presidente est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
“A defesa do presidente Jair Bolsonaro voluntariamente e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU \u2014 ainda em meados de mar\u00e7o, p.p. \u2014, requerendo o dep\u00f3sito dos itens naquela Corte, at\u00e9 final decis\u00e3o sobre seu tratamento, o que de fato foi feito”, diz a manifesta\u00e7\u00e3o assinada por Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Bettamio Tesser e F\u00e1bio Wajngarten.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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