A senadora Tereza Cristina (PP-MS) avaliou como positiva a decis\u00e3o do governo do Mato Grosso do Sul de transformar em lei o decreto \u00a0estadual \u00a0de 2015 que regulamenta o controle ambiental do Pantanal. \u201cA lei traz mais seguran\u00e7a. Em 2015, o governo fez l\u00e1 atr\u00e1s um decreto para utiliza\u00e7\u00e3o do Pantanal, porque \u00e9 isso que o C\u00f3digo Florestal aprovado pelo Congresso diz\u201d, explicou Tereza Cristina. \u201cO C\u00f3digo Florestal \u00e9 a lei maior, mas ele entrega atribui\u00e7\u00e3o para os Estados legislarem sobre seus biomas\u201d, acrescentou.<\/p>\n
\u201cEm 2015, foi feita no Pantanal\u00a0 uma regula\u00e7\u00e3o inclusive mais restritiva do que o C\u00f3digo Florestal dizia sobre a reserva\u201d, destacou. Segundo a parlamentar, dever\u00e3o ser feitas modifica\u00e7\u00f5es no conte\u00fado do decreto porque se passaram oito anos e s\u00e3o necess\u00e1rias adequa\u00e7\u00f5es \u00a0\u201cao que hoje o mundo, \u00a0o Brasil e o Mato Grosso do Sul querem.\u201d<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es da senadora foram dadas nesta segunda-feira, 14\/08, durante visita a posto de sa\u00fade da Vila Popular, em Campo Grande (MS). Ela estava acompanhada da prefeita Adriane Lopes (PP), e do governador Eduardo Riedel (PSDB). A partir de agora, ser\u00e3o feitas audi\u00eancias p\u00fablicas e\u00a0 debates com diferentes setores da sociedade sul-mato-grossense para\u00a0 a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei sobre a prote\u00e7\u00e3o do Pantanal que ter\u00e1 ser posteriormente examinado e aprovado pela Assembleia Legislativa. Segundo n\u00fameros do governo estadual, 83% do Pantanal est\u00e3o hoje preservados.<\/p>\n
Na semana passada, a senadora Tereza Cristina e seus colegas\u00a0 das bancadas do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, Estados que abrigam o ecossistema do Pantanal, alertaram no plen\u00e1rio do Senado que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) estava tentando, por meio de nota t\u00e9cnica a ser referendada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), suspender leis estaduais, medida que usurpa a compet\u00eancia dos Estados e desrespeita o pacto federativo.<\/p>\n
Os senadores consideraram ainda que o MMA estaria querendo impor o desmatamento legal ( aquele que \u00e9 autorizado pelos Estados, dentro dos limites do C\u00f3digo Florestal) zero, algo que n\u00e3o existe no C\u00f3digo Florestal. \u201cSe a ministra Marina Silva (MMA) quer impor o desmatamento legal zero, que envie uma proposta ao Legislativo\u201d, sugeriu Tereza Cristina, em pronunciamento no plen\u00e1rio.<\/p>\n
A senadora e seus colegas destacaram ainda que s\u00e3o contr\u00e1rios ao desmatamento ilegal (sem licen\u00e7a e fora dos limites do C\u00f3digo Florestal) e demais\u00a0crimes ambientais \u2013 \u00a0que devem ser combatidos e seus autores punidos. Mas n\u00e3o aceitam o m\u00e9todo, sem negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e respeito aos Estados, escolhido pelo governo federal para tratar a quest\u00e3o. \u201cN\u00e3o ser\u00e1 com canetada administrativa que resolveremos os problemas ambientais\u201d, afirmou Tereza Cristina em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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