Representantes de mais de 40 empresas pendentes do cumprimento da cota legal de aprendizagem participaram de uma audi\u00eancia coletiva no munic\u00edpio de Corumb\u00e1. A iniciativa foi organizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) em conjunto com a Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial, no intuito de corrigir o desequil\u00edbrio entre as potenciais vagas dispon\u00edveis no mercado e a real quantidade de jovens admitidos na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz.<\/p>\n
At\u00e9 o dia 11 de setembro, esses empres\u00e1rios notificados para comparecer \u00e0 audi\u00eancia dever\u00e3o comprovar, perante a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho, a regulariza\u00e7\u00e3o do cumprimento da cota legal de aprendizagem.<\/p>\n
Presidindo o encontro, a procuradora-chefe do MPT-MS, C\u00e2ndice Gabriela Arosio, lembrou a import\u00e2ncia de se observar a condi\u00e7\u00e3o peculiar da pessoa em desenvolvimento e a capacita\u00e7\u00e3o profissional adequada ao mercado de trabalho. E refor\u00e7ou a necessidade de uma maior articula\u00e7\u00e3o entre os representantes das entidades que oferecem forma\u00e7\u00e3o met\u00f3dica-profissional dos jovens aprendizes e empres\u00e1rios locais pendentes do cumprimento da cota obrigat\u00f3ria, para mapeamento e fomento de oportunidades.<\/p>\n
“Para al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o legal, estamos aqui para esclarecer o que est\u00e1 ocorrendo em Corumb\u00e1 e que pode impulsionar a forma de tratamento da empregabilidade para a juventude dessa cidade. A maior miss\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u00e9 promover links virtuosos, permitindo que adolescentes e jovens em busca de uma coloca\u00e7\u00e3o profissional possam chegar a boas oportunidades”, sublinhou Arosio.<\/p>\n
A procuradora-chefe e titular regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes (Coordinf\u00e2ncia) tamb\u00e9m destacou o programa Jovem Aprendiz, uma iniciativa in\u00e9dita em desenvolvimento no munic\u00edpio de Corumb\u00e1 que envolve o MPT-MS, a Secretaria de Assist\u00eancia Social e Cidadania, a Funda\u00e7\u00e3o do Trabalho (Funtrab) e o Senac.<\/p>\n
Conforme explicou C\u00e2ndice Arosio, o programa prop\u00f5e um novo modelo de trabalho que traz vantagens para todos os participantes, ao aliar conhecimentos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos em uma primeira experi\u00eancia profissional. “Trata-se de uma parceria que facilita a escolha e a sele\u00e7\u00e3o desses jovens que almejam ser aprendizes, possibilitando que eles alcancem espa\u00e7os que n\u00e3o teriam acesso se n\u00f3s n\u00e3o os ajud\u00e1ssemos”, ponderou.<\/p>\n
Obriga\u00e7\u00e3o legal<\/strong><\/p>\n Ao se dirigir para uma plateia de potenciais empregadores, o auditor-fiscal do Trabalho Paulo Roberto Marini apresentou um hist\u00f3rico da legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema e alertou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho n\u00e3o tem o cond\u00e3o de negociar nem flexibilizar o cumprimento da cota obrigat\u00f3ria da aprendizagem profissional. Ele tamb\u00e9m ressaltou as penalidades aplicadas \u00e0s empresas em descompasso com a lei.<\/p>\n “O dossi\u00ea que acompanha a notifica\u00e7\u00e3o que voc\u00eas receberam informa a cota que a empresa deve cumprir e aponta o n\u00famero de aprendizes contratados. Caso n\u00e3o ocorra o preenchimento das vagas obrigat\u00f3rias por lei, os estabelecimentos ficam sujeitos \u00e0 lavratura de autos de infra\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Este poder\u00e1 propor a assinatura de termo de ajustamento de conduta ou, ainda, ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em face dessas empresas”, advertiu Marini.<\/p>\n A audi\u00eancia coletiva realizada no \u00faltimo dia 27 consiste no desdobramento do projeto Pol\u00edticas P\u00fablicas, desenvolvido pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Trabalhista da Coordinf\u00e2ncia do MPT-MS, que busca verificar as a\u00e7\u00f5es de combate ao trabalho infantil e de inser\u00e7\u00e3o de adolescentes no mercado laboral em Corumb\u00e1.<\/p>\n Quem tem direito<\/strong><\/p>\n A aprendizagem profissional \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o triangular, envolvendo o aprendiz, a entidade formadora e a empresa, cada um com suas responsabilidades. A Lei n\u00ba 10.097\/2000 determina que estabelecimentos de qualquer natureza, com sete ou mais empregados, est\u00e3o obrigados a reservar entre 5% e 15% de suas vagas, cujas fun\u00e7\u00f5es demandem forma\u00e7\u00e3o profissional, para aloca\u00e7\u00e3o de aprendizes. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa.<\/p>\n Para serem admitidos como aprendizes, os jovens devem ter entre 14 e 24 anos incompletos, exceto no caso das pessoas com defici\u00eancia, para as quais n\u00e3o se aplica o limite de idade. Tamb\u00e9m precisam estar cursando ou devem ter conclu\u00eddo o ensino fundamental ou m\u00e9dio, e estar inscrito em programa de aprendizagem.<\/p>\n Al\u00e9m do conhecimento para o exerc\u00edcio de um of\u00edcio, os jovens t\u00eam registro em Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, recebem sal\u00e1rio m\u00ednimo hora, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional ao per\u00edodo do curso, bem como outros direitos sociais \u2013 descanso semanal remunerado e recolhimentos previdenci\u00e1rios e do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (este fixado em 2%).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Representantes de mais de 40 empresas pendentes do cumprimento da cota legal de aprendizagem participaram…<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":11736464,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-11736463","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11736463","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11736463"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11736463\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11736465,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11736463\/revisions\/11736465"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11736464"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11736463"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11736463"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11736463"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}