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<\/p>\n\n\n\nDesde a pandemia da covid-19, t\u00eam se tornado cada vez mais frequentes nos cart\u00f3rios de notas do Brasil registros de diretivas antecipadas de vontade (DAVs) feitas por pessoas que desejam proteger sua imagem e voz, diante do avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial (IA).<\/p>\n\n\n\n
Segundo disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> a vice-presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil se\u00e7\u00e3o Rio de Janeiro, Edyanne de Moura Frota Cordeiro, tabeli\u00e3 titular do 7\u00ba Of\u00edcio de Notas, os tabelionatos j\u00e1 registraram cerca de 5 mil DAVs em todo o pa\u00eds, nos \u00faltimos tr\u00eas anos. No estado do Rio de Janeiro, foram 107 escrituras sobre direitos digitais, sendo 31 somente nos primeiros semestre deste ano. O maior n\u00famero de registros se concentra nas regi\u00f5es Sudeste e Sul, informou.<\/p>\n\n\n\n O assunto ganhou destaque recentemente ap\u00f3s a apari\u00e7\u00e3o da cantora Elis Regina em um comercial da Volkswagen, cuja imagem foi reconstitu\u00edda a partir de intelig\u00eancia artificial. Elis Regina morreu em 1982.<\/p>\n\n\n\n Caso semelhante ocorreu com o ator americano Paul Walker, que faleceu em um desastre de carro, em 2013, no meio das filmagens do filme Velozes e Furiosos 7. Para concluir o longa-metragem, foi utilizada tecnologia de computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica (CGI, na sigla em ingl\u00eas). <\/p>\n\n\n\n Na tecnologia, as imagens geradas por computador t\u00eam tr\u00eas dimens\u00f5es e profundidade de campo. A cantora Madonna tamb\u00e9m alterou seu testamento, proibindo o uso de hologramas ap\u00f3s sua morte. Tais fatos despertaram a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para as escrituras sobre direitos digitais.<\/p>\n\n\n\n A tabeli\u00e3 lembrou que, em paralelo ao desenvolvimento da m\u00eddia e ao aparecimento de influencers<\/em> em plataformas digitais, a IA vem sendo cada vez mais aprimorada \u201ce, hoje em dia, se pode fazer v\u00e1rias coisas com a voz da pessoa e imagem, mesmo p\u00f3s-mortem<\/em>. Por isso, ela destacou a necessidade de se regular as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n De acordo com Edyanne, os instrumentos v\u00e3o se diferenciar. No caso de uma pessoa que quer ter suas obras perpetuadas depois de morta, como letras de m\u00fasica, imagens, voz, por exemplo, ou mesmo partilha de bens, o instrumento adequado seria o testamento, que s\u00f3 ter\u00e1 efic\u00e1cia depois que a pessoa morrer.<\/p>\n\n\n\n Contudo, se for uma preocupa\u00e7\u00e3o em vida, o instrumento s\u00e3o as DAVs. Isso se aplica a pessoas vivas que desejam preservar os direitos de voz ou imagem em caso de algum acontecimento inesperado, como problema de sa\u00fade, acidentes, situa\u00e7\u00e3o de hospitaliza\u00e7\u00e3o sem discernimento ou coma. Nesses casos, a pessoa pode fazer uma diretiva para proteger tanto senhas de acesso, c\u00f3digos de redes sociais, ativos, mas tamb\u00e9m regular o que vai ser feito com sua imagem e voz, caso ela esteja impossibilitada de manifestar a sua vontade. Esse \u00e9 um instrumento novo que poucas pessoas sabem que existe, afirmou. \u201cN\u00f3s temos esses dois tipos de documentos de escrituras notariais.\u201d<\/p>\n\n\n\n Os direitos digitais s\u00e3o objeto do Projeto de Lei 3.592\/2023, de autoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos\/AL), que busca disciplinar e estabelecer regras para a utiliza\u00e7\u00e3o das imagens e recursos digitais, principalmente no caso de pessoas j\u00e1 falecidas. \u201cPorque a pessoa viva ainda tem como se defender\u201d, advertiu a vice-presidente do CNB\/RJ.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o PL, o uso da imagem de uma pessoa falecida por meio de intelig\u00eancia artificial s\u00f3 ser\u00e1 permitido com o consentimento pr\u00e9vio e expresso da pessoa em vida ou dos familiares mais pr\u00f3ximos. A proposta ainda determina que a permiss\u00e3o deve ser obtida e apresentada de forma clara, inequ\u00edvoca e devidamente documentada, especificando os objetivos a serem alcan\u00e7ados com o uso de imagens e \u00e1udios.<\/p>\n\n\n\n Edyanne Cordeiro avaliou que a quest\u00e3o de bio\u00e9tica \u00e9 muito recente e n\u00e3o est\u00e1 ainda regulada. \u201cTudo surgindo agora, tanto no que se refere \u00e0 sucess\u00e3o e ao que for usado depois da morte, reunidos na chamada heran\u00e7a digital, como aos direitos da personalidade, porque a pessoa est\u00e1 viva\u201d. S\u00e3o direitos existenciais, constitucionais. \u201cT\u00eam muitos liames porque, se a pessoa n\u00e3o deu autoriza\u00e7\u00e3o e terceiros forem usar, isso vai gerar muita demanda de a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e, at\u00e9, danos materiais, porque pode-se manchar a imagem da pessoa e ela acabar perdendo direitos.\u201d.<\/p>\n\n\n\n A tabeli\u00e3 alertou que herdeiros, inclusive, podem ser v\u00edtimas de uso indevido de imagem e voz de parentes e dever\u00e3o pedir indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n![\"cart\u00f3rio\"](\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/cTLFJ2YMvqW0GCYFMnpChnfueMs=\/365x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/atoms\/image\/cartorio.jpg?itok=iZ2znmC9\" "\\"Arquivo\/Fabio")
<\/figure>\n\n\n\nCart\u00f3rios de notas recebem cada vez mais pedidos de prote\u00e7\u00e3o de direitos – Arquivo\/Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n\n\n\n
Instrumentos<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9tica<\/h2>\n\n\n\n
Plataforma<\/h2>\n\n\n\n