Criada em 2018 por meio de um decreto municipal, a Patrulha Maria da Penha vai se tornar lei em Corumb\u00e1. Ontem, segunda-feira, 4, os vereadores corumbaenses aprovaram por unanimidade, um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha, subordinada \u00e0 Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social.<\/p>\n
O assunto j\u00e1 vinha sendo debatido pelos vereadores corumbaenses, como forma de evitar a interrup\u00e7\u00e3o de um trabalho que tem rendido bons frutos na cidade, no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, inclusive com uma proposta apresentada pelo vereador Alexandre Vasconcellos, em 2021, para transformar o decreto em lei, evitando assim a paraliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es com maior \u00eanfase, desencadeadas em 2018.<\/p>\n
A Patrulha Maria da Penha entrou em opera\u00e7\u00e3o em agosto de 2019 e at\u00e9 mar\u00e7o de 2023, atendeu 1.970 mulheres com medidas protetivas de urg\u00eancia e, hoje, s\u00e3o acompanhadas 972 por meio de patrulhamento preventivo, visitas, liga\u00e7\u00f5es e mensagens via aplicativo WhatsApp, prestando toda assist\u00eancia necess\u00e1ria, garantindo a efetividade da Lei Maria da Penha.<\/p>\n
Integra as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e compromissos pactuados no Termo de Ades\u00e3o ao Pacto Nacional de Enfrentamento a viol\u00eancia contra as Mulheres, estabelecendo rela\u00e7\u00e3o direta com a comunidade e assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n
Para assegurar a continuidade dos trabalhos, a C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, diante dos relevantes servi\u00e7os prestados pela Patrulha Maria da Penha, zelando pela prote\u00e7\u00e3o das mulheres pantaneiras e a necessidade de uma maior efetividade aos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Coordenadoria da Patrulha Maria da Penha, vinculada \u00e0 Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, que ter\u00e1 atua\u00e7\u00e3o permanente e regular, na prote\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento e acompanhamento das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar que possuam medidas protetivas de urg\u00eancia, integrando as a\u00e7\u00f5es realizadas da Rede de Atendimento \u00e0 Mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia na Cidade de Corumb\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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