O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) promoveu reuni\u00e3o no dia 5 de setembro, no audit\u00f3rio da sede regional em Campo Grande, com a presen\u00e7a de 19 representantes dos munic\u00edpios de Corumb\u00e1, Navira\u00ed, Nova Andradina, Ponta Por\u00e3 e Sidrol\u00e2ndia para discutir a pol\u00edtica p\u00fablica de combate ao trabalho infantil e a inser\u00e7\u00e3o de adolescentes no mercado de trabalho atrav\u00e9s da aprendizagem profissional.<\/p>\n
O encontro foi conduzido pela procuradora-chefe do MPT-MS, C\u00e2ndice Gabriela Arosio e pela procuradora regional e coordenadora regional da Coordinf\u00e2ncia (Coordenadoria de Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho da Crian\u00e7a e do Adolescente), Simone Beatriz Assis de Rezende.<\/p>\n
Este trabalho \u00e9 um desdobramento do projeto Pol\u00edticas P\u00fablicas, desenvolvido pelo Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial Trabalhista (GAET) da Coordinf\u00e2ncia do MPT-MS, que busca verificar as a\u00e7\u00f5es de combate ao trabalho infantil e a inser\u00e7\u00e3o de adolescentes no mercado laboral em munic\u00edpios sul-mato-grossenses que apresentam \u00edndices acentuados de explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Modelagem de Nova Andradina<\/strong><\/p>\n A reuni\u00e3o realizada na sede da PRT24 teve como destaque a participa\u00e7\u00e3o de representantes da Secretaria de Assist\u00eancia Social de Nova Andradina. O munic\u00edpio foi convidado a compartilhar suas boas pr\u00e1ticas na pol\u00edtica p\u00fablica de erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, que t\u00eam se mostrado altamente eficaz. O objetivo desse compartilhamento \u00e9 permitir que os outros munic\u00edpios convidados, Navira\u00ed, Ponta Por\u00e3, Sidrol\u00e2ndia e Corumb\u00e1, possam desenvolver seus pr\u00f3prios planos de a\u00e7\u00e3o para combater essa problem\u00e1tica.<\/p>\n \u201cO MPT-MS incentiva os gestores desses quatro munic\u00edpios a adotarem a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para intensificar o combate ao trabalho infantil. Isso se deve ao fato de que existem quatro procedimentos instaurados em face de cada um desses munic\u00edpios, no \u00e2mbito do GAET, que \u00e9 o of\u00edcio especial de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas da Coordinf\u00e2ncia. J\u00e1 realizamos inspe\u00e7\u00f5es nessas cidades e estamos agora em uma etapa avan\u00e7ada de trabalho, pois j\u00e1 foram expedidas as respectivas recomenda\u00e7\u00f5es e este \u00e9 mais um passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es efetivas para a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e inser\u00e7\u00e3o do adolescente no mercado de trabalho\u201d, complementou Arosio.<\/p>\n TAC que se tornou refer\u00eancia nacional<\/strong><\/p>\n Em 2015, Arosio, esteve em Nova Andradina para celebrar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o prefeito local. Esse TAC foi o catalisador de uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as positivas no atendimento \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente no munic\u00edpio, representando um marco na luta contra o trabalho infantil. \u201cDesde ent\u00e3o, o munic\u00edpio replica as ideias lan\u00e7adas \u00e0 \u00e9poca que, posteriormente, se tornou um exemplo para todo o pa\u00eds de Pol\u00edtica P\u00fablica aplicada com sucesso\u201d, observou a procuradora-chefe do MPT-MS.<\/p>\n De acordo com a coordenadora do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) Irman Ribeiro, de Nova Andradina, D\u00e9bora Fernandes Barbosa Silva, o in\u00edcio do trabalho foi desafiador, pois segundo dados do IBGE \u00e0 \u00e9poca, havia 961 crian\u00e7as e adolescentes no munic\u00edpio em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil.<\/p>\n \u201cAntes do TAC do MPT-MS, t\u00ednhamos um p\u00fablico e uma rede de atendimento, mas carec\u00edamos de uma estrutura eficaz para alcan\u00e7ar resultados concretos. O acordo nos obrigou a fazer uma pausa para reavaliar nossa abordagem municipal. Iniciamos a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea e lan\u00e7amos um esfor\u00e7o de sensibiliza\u00e7\u00e3o da comunidade, incluindo abordagens noturnas em estabelecimentos comerciais, conveni\u00eancias e bares, bem como a busca ativa de crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como os meninos que vendem sorvetes. Lidamos com a resist\u00eancia daqueles que ainda acreditam que a melhor solu\u00e7\u00e3o para as crian\u00e7as \u00e9 mant\u00ea-las no trabalho para n\u00e3o ficarem nas ruas.”, esclareceu a coordenadora do CRAS Irman Ribeiro, de Nova Andradina.<\/p>\n A partir desse momento, Barbosa Silva compartilhou um conjunto de estrat\u00e9gias que demonstraram ser eficazes na transforma\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o em Nova Andradina. Ao encerramento da apresenta\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, a reuni\u00e3o se abriu para um di\u00e1logo com as representantes dos demais munic\u00edpios convidados, incluindo as coordenadoras das gest\u00f5es municipais dedicadas ao atendimento de crian\u00e7as e adolescentes, um segmento que \u00e9 reconhecido pela sua alta complexidade no contexto da Assist\u00eancia Social.<\/p>\n Atua\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Coordinf\u00e2ncia tem como miss\u00e3o central a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e a promo\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o do trabalho de adolescentes, tendo como pilares fundamentais o engajamento da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado nesse combate essencial.<\/p>\n A aprendizagem profissional \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o triangular, envolvendo o aprendiz, a entidade formadora e a empresa, cada um com suas responsabilidades. A Lei n\u00ba 10.097\/2000 determina que estabelecimentos de qualquer natureza, com sete ou mais empregados, est\u00e3o obrigados a reservar entre 5% e 15% de suas vagas, cujas fun\u00e7\u00f5es demandem forma\u00e7\u00e3o profissional, para aloca\u00e7\u00e3o de aprendizes. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa.<\/p>\n Para serem admitidos como aprendizes, os jovens devem ter entre 14 e 24 anos incompletos, exceto no caso das pessoas com defici\u00eancia, para as quais n\u00e3o se aplica o limite de idade. Tamb\u00e9m precisam estar cursando ou devem ter conclu\u00eddo o ensino fundamental ou m\u00e9dio, e estar inscrito em programa de aprendizagem. 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