O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dos primeiros r\u00e9us envolvidos nos atos antidemocr\u00e1ticos do 8 de Janeiro\u00a0nesta quinta-feira, 14.<\/p>\n
Os ministros v\u00e3o examinar as condutas de cada r\u00e9u de maneira individual, ou seja, levar\u00e3o em conta as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada caso, al\u00e9m de decidir se houve a pr\u00e1tica de crime e qual foi o grau de envolvimento de cada acusado nos delitos.<\/p>\n
O terceiro ministro a proferir seu voto foi Cristiano Zanin. Ele acompanhou a posi\u00e7\u00e3o do relator do caso, Alexandre de Moraes, e votou a favor da condena\u00e7\u00e3o do primeiro r\u00e9u, A\u00e9cio L\u00facio Pereira, por 5 crimes.<\/p>\n
Zanin prop\u00f4s uma pena de 15 anos de pris\u00e3o, com in\u00edcio em regime fechado, para o primeiro r\u00e9u, A\u00e9cio L\u00facio Pereira.<\/p>\n
Em seguida, votou o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. O magistrado proferiu um voto a favor da condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos no epis\u00f3dio por associa\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
O ministro prop\u00f4s uma pena de 7 anos e 11 meses de pris\u00e3o para A\u00e9cio L\u00facio Costa Pereira.<\/p>\n
Como foi o julgamento at\u00e9 aqui\u00a0<\/strong><\/p>\n No primeiro dia de julgamento,\u00a0a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o relator Alexandre de Moraes apresentaram a tese principal em defesa da condena\u00e7\u00e3o de parte dos 1.345 acusados.<\/p>\n Moraes encampou o entendimento jur\u00eddico dos crimes multitudin\u00e1rios, ou seja, praticados por uma multid\u00e3o, e votou pela condena\u00e7\u00e3o do cientista da computa\u00e7\u00e3o A\u00e9cio L\u00facio Costa Pereira a uma pena de 17 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n Essa tese foi usada em outros casos emblem\u00e1ticos, como o massacre do Carandiru, e tamb\u00e9m costuma aparecer em epis\u00f3dios de confrontos entre torcidas organizadas de futebol e linchamentos. O racioc\u00ednio \u00e9 que, quando um crime \u00e9 cometido por muitas pessoas, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nem necess\u00e1rio que a acusa\u00e7\u00e3o descreva em detalhes cada ato criminoso e individualize as condutas dos r\u00e9us. Em outras palavras, todos respondem por todos.<\/p>\n At\u00e9 dezembro, o Supremo planeja concluir o julgamento de 232 acusados. Este grupo integra um primeiro lote de den\u00fancias – consideradas mais graves – contra os que foram detidos no dia 8 de janeiro, na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n Em mar\u00e7o, o Estad\u00e3o mostrou que acusa\u00e7\u00f5es formais apresentadas ao Supremo contra participantes das a\u00e7\u00f5es golpistas ignoravam condutas individuais com reda\u00e7\u00f5es em bloco e textos praticamente id\u00eanticos.<\/p>\n Votos<\/strong><\/p>\n Andr\u00e9 Mendon\u00e7a emitiu um voto “intermedi\u00e1rio”, propondo uma pena mais severa do que a sugerida por Nunes Marques, mas ainda assim mais leve do que a defendida por Alexandre de Moraes.<\/p>\n O ministro argumentou que o primeiro crime “inclui” o segundo, portanto, n\u00e3o seria apropriado impor duas penas distintas.<\/p>\n “Nesse caso em espec\u00edfico, eu entendo que houve, inegavelmente, turba\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio dos Poderes Constitucionais, ainda que n\u00e3o tenha havido impedimento total a partir da conduta do r\u00e9u”, disse Mendon\u00e7a.<\/p>\n Em seu voto, Zanin enfatizou que nos crimes cometidos em situa\u00e7\u00f5es de multid\u00e3o, como no caso concreto, os indiv\u00edduos agem como “massa de manobra”, influenciando uns aos outros. Por isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o precisa especificar as a\u00e7\u00f5es de cada indiv\u00edduo envolvido.<\/p>\n Zanin tamb\u00e9m destacou que o STF \u00e9 a inst\u00e2ncia competente para julgar os atos de 8 de janeiro, refutando um dos argumentos apresentados pela defesa do r\u00e9u.<\/p>\n “Os indiv\u00edduos vieram preparados para a pr\u00e1tica de crimes violentos, com armas brancos e objetos de prote\u00e7\u00e3o pessoal. Sublinhe-se que o r\u00e9u foi preso em flagrante dentro do Senado Federal, onde gravou v\u00eddeos que n\u00e3o deixam a menor d\u00favida de sua participa\u00e7\u00e3o na empreitada criminosa. Como bem sinalizou o relator, o r\u00e9u n\u00e3o ingressou no Congresso para um ‘passeio’ ou uma ‘visita’ “, disse Zanin<\/p>\n Nunes Marques votou para que Costa Pereira seja sentenciado a dois anos e meio de reclus\u00e3o em regime aberto. Moraes, por sua vez, votou pela condena\u00e7\u00e3o a 17 anos de reclus\u00e3o (sendo 15 anos e meio em regime inicial fechado).<\/p>\n As penas propostas s\u00e3o discrepantes porque Nunes Marques defendeu uma condena\u00e7\u00e3o parcial, apenas pelos crimes de deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado e dano qualificado pela viol\u00eancia, considerados mais leves, e sugeriu a absolvi\u00e7\u00e3o pelos crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa, golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n O voto de Nunes Marques fez elo com o argumento de defensores, que, ao longo dos processos, reclamaram que as den\u00fancias s\u00e3o gen\u00e9ricas, um “copia e cola”, e que as acusa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram suficientemente individualizadas. Os advogados dos r\u00e9us do 8 de Janeiro t\u00eam argumentado que os manifestantes que entraram nos pr\u00e9dios p\u00fablicos n\u00e3o podem ser equiparados aos que vandalizaram as sedes dos Poderes.<\/p>\n Defesa<\/strong><\/p>\n O advogado Sebasti\u00e3o Coelho da Silva, que defende Costa Pereira, argumentou em sustenta\u00e7\u00e3o oral que o julgamento \u00e9 “pol\u00edtico” e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico deveria ter especificado a conduta do cliente. A defesa alega que ele n\u00e3o participou da depreda\u00e7\u00e3o, como acusa a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n “Ao colocar A\u00e9cio dentro de n\u00facleo determinado, ele est\u00e1 colocando que ele tinha uma miss\u00e3o espec\u00edfica dentro dessa organiza\u00e7\u00e3o criminosa que estava instalada para a derrubada do poder. Se ele tinha miss\u00e3o espec\u00edfica, caberia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico dizer ‘a miss\u00e3o do A\u00e9cio \u00e9 esta'”, afirmou o advogado do acusado. Ele argumentou tamb\u00e9m que os ataques de 8 de janeiro n\u00e3o foram uma tentativa de golpe de Estado. “Ser\u00e1 que vamos inscrever na Hist\u00f3ria que houve uma tentativa de golpe de Estado sem armas? Algu\u00e9m tinha um fuzil? Houve impedimento de funcionamento dos Poderes?” *Com informa\u00e7\u00f5es do Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento dos primeiros r\u00e9us envolvidos nos atos antidemocr\u00e1ticos…<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-11737499","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11737499","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11737499"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11737499\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11737500,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11737499\/revisions\/11737500"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11737499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11737499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11737499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}