O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou neste quinta-feira, 14, os tr\u00eas primeiros r\u00e9us do 8 de Janeiro por tentativa de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito. Foram as primeiras senten\u00e7as da hist\u00f3ria do Pa\u00eds por esses crimes, inclu\u00eddos no C\u00f3digo Penal em 2021. A\u00e9cio L\u00facio Costa Pereira, de 51 anos, e Matheus Lima de Carvalho L\u00e1zaro, de 24 anos, foram condenados \u00e0 pena mais dura, de 17 anos. A Thiago de Assis Mathar, de 43 anos, foi imposta reclus\u00e3o de 14 anos. Todos ter\u00e3o, ainda, de pagar multas. A discuss\u00e3o sobre a exist\u00eancia de crime de golpe de Estado op\u00f4s o relator, Alexandre de Moraes, ao revisor, Kassio Nunes Marques, e ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com os magistrados, Costa Pereira – o primeiro a ser condenado – produziu contra si mesmo provas suficientes para fundamentar a senten\u00e7a. Ex-funcion\u00e1rio da Sabesp, o morador de Diadema chegou \u00e0 capital federal com outros apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro na v\u00e9spera dos ataques na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes. No dia 8 de janeiro, gravou v\u00eddeos dentro do Senado e foi preso em flagrante pela Pol\u00edcia Legislativa.<\/p>\n
“N\u00f3s poder\u00edamos estar em algum lugar contando a hist\u00f3ria da nossa derrocada, mas n\u00f3s estamos aqui, gra\u00e7as a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu”, disse ontem o ministro Gilmar Mendes, no segundo dia de julgamento dos acusados pela invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto, do Congresso e do Supremo.<\/p>\n
Todos os ministros defenderam a condena\u00e7\u00e3o de Costa Pereira, mas divergiram sobre crimes e penas. Moraes e Nunes Marques, que votaram nesta quarta, 13, sugeriram dois extremos na dosimetria. O relator prop\u00f4s 17 anos e o revisor, 2 anos e meio. Ontem, prevaleceu o entendimento de Moraes, seguido por Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.<\/p>\n
Crimes<\/p>\n
Nunes Marques havia defendido a condena\u00e7\u00e3o parcial, pelos crimes de deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado e dano qualificado pela viol\u00eancia, considerados mais leves, e sugeriu a absolvi\u00e7\u00e3o por associa\u00e7\u00e3o criminosa, golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito, com penas maiores. Indicado para a Corte por Bolsonaro, Nunes Marques afirmou que o 8 de Janeiro n\u00e3o representou “risco \u00e0 democracia”.<\/p>\n
O ministro Cristiano Zanin seguiu Moraes, e votou pela condena\u00e7\u00e3o de Costa Pereira por todos os crimes, mas divergiu sobre a dosimetria. Ele sugeriu 15 anos. “O r\u00e9u n\u00e3o ingressou no Senado para passeio ou visita. Ele ingressou juntamente com uma multid\u00e3o em tumulto, que defendia, mediante viol\u00eancia f\u00edsica e patrimonial, o fechamento dos Poderes constitucionalmente estabelecidos, al\u00e9m da deposi\u00e7\u00e3o do governo democraticamente eleito”, afirmou Zanin.<\/p>\n
Em seu voto, Mendon\u00e7a defendeu a absolvi\u00e7\u00e3o de Costa Pereira pelo crime de golpe de Estado. Ele argumentou que os radicais n\u00e3o agiram para tentar depor o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. “A deposi\u00e7\u00e3o dependeria de atos que n\u00e3o estavam ao alcance dessas pessoas”, afirmou Mendon\u00e7a, que chegou ao STF por indica\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e sugeriu a segunda menor pena ao cientista da computa\u00e7\u00e3o (8 anos).<\/p>\n
Lu\u00eds Roberto Barroso se manifestou contra a “dupla condena\u00e7\u00e3o”, por golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito. Para o ministro, isso seria punir o r\u00e9u duas vezes pelo mesmo pelo crime.<\/p>\n
Costa Pereira est\u00e1 preso preventivamente e recebeu autoriza\u00e7\u00e3o para acompanhar o julgamento no pres\u00eddio. Segundo seu advogado, Sebasti\u00e3o Coelho da Silva, a conduta de seu cliente deveria ter sido individualizada na den\u00fancia.<\/p>\n
Provas<\/p>\n
Tamb\u00e9m sentenciado por maioria a 17 anos, Matheus L\u00e1zaro, de Apucarana (PR), foi preso pela Pol\u00edcia Militar perto do Pal\u00e1cio do Buritis, sede do governo do Distrito Federal. De acordo com os agentes, ele confessou que invadiu o Congresso com uma faca. Conforme Moraes, a den\u00fancia de L\u00e1zaro era a que tinha mais provas de responsabilidade, uma vez que o envolvimento do r\u00e9u foi comprovado por confiss\u00e3o, v\u00eddeo e fotos.<\/p>\n
O relator destacou ainda a gravidade da conduta de L\u00e1zaro, ao apontar que ele \u00e9 ex-militar do Ex\u00e9rcito. “O r\u00e9u sabia o que estava fazendo ao pedir interven\u00e7\u00e3o militar”, afirmou Moraes, ao sugerir a pena de 17 anos, al\u00e9m de multa de R$ 30 milh\u00f5es a ser paga de forma solid\u00e1ria. O voto de Moraes foi integralmente acompanhado por Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.<\/p>\n
Planalto<\/p>\n
Segundo r\u00e9u julgado ontem, Thiago de Assis Mathar, de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto (SP), foi condenado a 14 anos de pris\u00e3o pelos mesmos crimes atribu\u00eddos a Costa Pereira – aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1tico de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado e associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
No dia dos ataques em Bras\u00edlia, Mathar foi preso pela PM dentro do Planalto. Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Carlos Frederico Santos afirmou que h\u00e1 provas de que o r\u00e9u “se associou criminosamente aos demais indiv\u00edduos para, armados, buscar atentar contra o estado democr\u00e1tico de direito, depor governo eleito e danificar bens p\u00fablicos e patrim\u00f4nios protegidos”.<\/p>\n
O advogado Hery Waldir Kattwinkel Junior alegou que seu cliente foi a Bras\u00edlia se manifestar por “um pa\u00eds melhor”. “N\u00f3s temos, mesmo em crimes multitudin\u00e1rios, que olhar para cada grupo”, disse o advogado. Ao defender as condena\u00e7\u00f5es, Moraes encampou o entendimento jur\u00eddico dos crimes multitudin\u00e1rios, praticados por multid\u00e3o. Por esse racioc\u00ednio, quando um crime \u00e9 cometido por muitas pessoas, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nem necess\u00e1rio individualizar as condutas.<\/p>\n
Moraes chamou de “mentira deslavada” a declara\u00e7\u00e3o do advogado segundo a qual Mathar foi a Bras\u00edlia “passear”. O relator, por\u00e9m, disse ver diferen\u00e7as entre as condutas de Mathar e de Costa Pereira. “Diferentemente do r\u00e9u anterior, ele (Mathar) n\u00e3o postou (v\u00eddeos)”, afirmou ao propor a pena de 14 anos, acatada pela maioria da Corte.<\/p>\n
Mendon\u00e7a sugere culpa de Dino nos ataques; Moraes reage<\/p>\n
Os ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Alexandre de Moraes protagonizaram ontem bate-boca sobre o ministro da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino. Mendon\u00e7a sugeriu que houve culpa de Dino no 8 de Janeiro, o que Moraes chamou de “absurdo”.<\/p>\n
Mendon\u00e7a lembrou que foi ministro da Justi\u00e7a e disse que a For\u00e7a Nacional poderia chegar rapidamente. “N\u00e3o consigo entender como o Planalto foi invadido da forma que foi”, disse. “Vossa Excel\u00eancia vem dizer que houve conspira\u00e7\u00e3o do governo contra o pr\u00f3prio governo. Tenha d\u00f3”, retrucou Moraes. “N\u00e3o coloque palavras na minha boca”, reagiu Mendon\u00e7a.<\/p>\n
No fim, os dois pediram desculpas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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