retomou<\/a>\u00a0nesta tarde, a an\u00e1lise de outros aspectos relativos \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas n\u00e3o apreciados na semana passada, como\u00a0a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o a particulares que adquiriram terras de \u201cboa-f\u00e9\u201d e se o pagamento seria condicionado \u00e0 sa\u00edda de propriet\u00e1rios das \u00e1reas ind\u00edgenas.<\/p>\nAl\u00e9m do marco temporal, j\u00e1 considerado inconstitucional pelo STF, a possibilidade do pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es e outros aspectos analisados pela Corte est\u00e3o contemplados no PL 2.903. Para senadores favor\u00e1veis ao texto que a CCJ aprovou hoje, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o tira do Congresso Nacional a prerrogativa de legislar sobre o tema.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 muito clara em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s\u00a0compet\u00eancias\u00a0do STF e do Poder Legislativo. N\u00e3o d\u00e1 para algu\u00e9m vir aqui\u00a0no Senado\u00a0e sustentar em seu voto que o Parlamento brasileiro est\u00e1 desafiando\u00a0uma decis\u00e3o do STF\u201d,\u00a0comentou o senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), relator do PL 2.903 na CCJ.<\/p>\n
J\u00e1 os deputados contr\u00e1rios \u00e0 tese do marco temporal criticaram a legalidade da proposta aprovada. \u201c\u00c9\u00a0preocupante a CCJ do Senado persistir\u00a0na inten\u00e7\u00e3o de legislar com entendimento contr\u00e1rio aquele consagrado com repercuss\u00e3o geral pelo STF. Parece n\u00e3o fazer sentido essa ado\u00e7\u00e3o.\u00a0Ao menos\u00a0n\u00e3o\u00a0na seara de um projeto de lei.\u00a0Se ainda fosse\u00a0uma proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0[PEC]\u00a0faria sentido confrontar o entendimento consagrado pelo STF, com repercuss\u00e3o geral\u201d,\u00a0ressaltou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), somando-se a\u00a0parlamentares que acreditam que a iniciativa ser\u00e1 invalidada pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Emendas<\/h2>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o do PL, o senador Marcos Rog\u00e9rio\u00a0apresentou seu parecer\u00a0sobre as emendas que senadores apresentaram ao projeto original. Rog\u00e9rio\u00a0defendeu a rejei\u00e7\u00e3o de\u00a0todas as 49 sugest\u00f5es de modifica\u00e7\u00f5es do texto,\u00a0entre elas a que tentava reverter a autoriza\u00e7\u00e3o para o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
\u201cSe o cultivo destes organismos \u00e9 autorizado em qualquer lugar do Brasil, n\u00e3o permitir isso\u00a0em terras ind\u00edgenas seria\u00a0inclusive\u00a0violador do princ\u00edpio da igualdade\u201d,\u00a0argumentou o relator antes de justificar seu veto \u00e0 proposta que defendia que o \u201cexcepcional contato com povos isolados\u201d s\u00f3 fosse autorizado a prestadores de aux\u00edlio m\u00e9dico, \u201cem caso de risco iminente\u201d, e com a intermedia\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai).<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se pode excluir a necessidade de contato com povos isolados, inclusive por motivo de relevante interesse nacional, guerras externas ou necessidades inadi\u00e1veis, por exemplo\u201d,\u00a0disse\u00a0o senador.<\/p>\n
Rog\u00e9rio tamb\u00e9m defendeu que as comunidades ind\u00edgenas sejam autorizadas a explorar o turismo em seus territ\u00f3rios, recomendando a recusa da emenda que propunha que a possibilidade fosse exclu\u00edda do\u00a0projeto de lei. \u201cO turismo em terras ind\u00edgenas vem sendo defendido at\u00e9 mesmo pela doutrina especializada em direito ind\u00edgena\u201d,\u00a0garantiu o senador, defendendo a aprova\u00e7\u00e3o de mecanismos legais que permitam \u201ca colabora\u00e7\u00e3o entre \u00edndios e n\u00e3o ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n
Contr\u00e1ria ao PL, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou o texto aprovado pela CCJ. \u201cEle fere frontalmente os povos ind\u00edgenas do Brasil, sobretudo aqueles que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de isolamento, ao permitir o acesso [a comunidades ind\u00edgenas isoladas] sem crit\u00e9rio de sa\u00fade p\u00fablica, sem respeitar aquilo que est\u00e1 estabelecido hoje. Este projeto tamb\u00e9m premia a ocupa\u00e7\u00e3o irregular [dos territ\u00f3rios tradicionais reivindicados por povos ind\u00edgenas], estabelecendo uma garantia de perman\u00eancia para quem est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o irregular\u201d, afirmou Eliziane, sustentando que o projeto de lei, se aprovado em plen\u00e1rio e sancionado, agravar\u00e1 os conflitos fundi\u00e1rios no pa\u00eds, \u201caumentando a viol\u00eancia contra os povos ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Parlamentares\u00a0que integram a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovaram, nesta quarta-feira (27),…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11738036,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[188],"class_list":["post-11738034","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11738034","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11738034"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11738034\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11738035,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11738034\/revisions\/11738035"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11738036"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11738034"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11738034"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11738034"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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