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<\/p>\nO projeto de lei que pro\u00edbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado por 12 votos contra cinco nesta ter\u00e7a-feira (10) na Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados. O texto ainda precisa ser analisado pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos (CDH) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) antes de ir ao plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou novo substitutivo com altera\u00e7\u00f5es no texto anterior. Apesar das mudan\u00e7as, o projeto manteve a proibi\u00e7\u00e3o expressa de casamento entre pessoas do mesmo sexo, alterando o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
No parecer, o texto do projeto \u201cestabelece que nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento, \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel e \u00e0 entidade familiar\u201d.<\/p>\n
Em 2011, o casamento homoafetivo foi considerado constitucional e regulamentado por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decis\u00e3o, a Corte reconheceu que o Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, ao definir que todos s\u00e3o iguais perante a lei “sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza”, garante o direito ao casamento para casais do mesmo sexo.<\/p>\n
O parecer do deputado Pastor Eurico, por sua vez, defende que o casamento homoafetivo n\u00e3o deve ter o mesmo status jur\u00eddico do casamento entre homem e mulher, porque a rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo \u201cn\u00e3o proporciona \u00e0 sociedade a efic\u00e1cia especial da procria\u00e7\u00e3o, que justifica a regulamenta\u00e7\u00e3o na forma de casamento e a sua consequente prote\u00e7\u00e3o especial pelo Estado\u201d.<\/p>\n
O argumento do deputado Pastor Eurico \u00e9 o de que, por n\u00e3o procriarem, \u201cas rela\u00e7\u00f5es homossexuais n\u00e3o proporcionam o ganho social\u201d e, por isso, n\u00e3o podem contribuir “para a substitui\u00e7\u00e3o geracional\u201d.<\/p>\n
O parlamentar ainda cita o Artigo 266 da Constitui\u00e7\u00e3o, que define que a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 reconhecida entre homem e mulher.<\/p>\n
O projeto foi duramente criticado por parte dos parlamentares que, em protesto, chegaram a abandonar a sess\u00e3o em determinado momento. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) lamentou que o projeto retire direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+.<\/p>\n
\u201cEstamos falando de 80 mil fam\u00edlias que se casaram, de milhares de pessoas que t\u00eam direito a essa rela\u00e7\u00e3o, que querem receber todos os aux\u00edlios, querem receber sua previd\u00eancia e todos os direitos civis. Um casal n\u00e3o pode usar o plano de sa\u00fade do outro. Que pa\u00eds \u00e9 esse que estamos construindo?\u201d, questionou.<\/p>\n
No parecer substitutivo o deputado acrescentou que \u201ca interpreta\u00e7\u00e3o de casamento e uni\u00e3o est\u00e1vel e de seus requisitos neste c\u00f3digo s\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o estrita, n\u00e3o sendo admitidas extens\u00f5es anal\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o texto aprovado inclui no C\u00f3digo Civil que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode interferir \u201cnos crit\u00e9rios e requisitos do casamento religioso, defini\u00e7\u00e3o esta que compete a cada entidade religiosa, sendo vedado qualquer constrangimento a Ministro de Confiss\u00e3o religiosa, bem como qualquer viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de seus Templos\u201d.<\/p>\n
O relator chegou a introduzir uma novidade em seu parecer ao incluir no texto a proposta de um novo cap\u00edtulo no C\u00f3digo Civil intitulado \u201cDa Sociedade de Vida em Comum\u201d, mas voltou atr\u00e1s e retirou esse trecho.<\/p>\n
Os artigos sugeridos regulamentavam os contratos para reparti\u00e7\u00e3o patrimonial e de bens de pessoas que mant\u00e9m \u201crela\u00e7\u00e3o de m\u00fatua conviv\u00eancia e m\u00fatua depend\u00eancia em qualquer situa\u00e7\u00e3o diversa daquelas constantes do Artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, distinguindo-se dos institutos do casamento\u201d.<\/p>\n
Inicialmente, o deputado Pastor Eurico argumentou que os novos incisos buscaram atender as demandas dos deputados contr\u00e1rios \u00e0 mat\u00e9ria ao permitir que casais do mesmo sexo estabele\u00e7am, por contrato, as regras sobre seus direitos patrimoniais. Por\u00e9m, o tema gerou desconforto entre os deputados favor\u00e1veis ao projeto inicial. Com isso, a sess\u00e3o foi suspensa por 30 minutos e o trecho do cap\u00edtulo \u201cDa Sociedade de Vida em Comum\u201d foi suprimido do relat\u00f3rio final.<\/p>\n
Para a deputada Laura Carneiro, a mudan\u00e7a ocorreu porque a comiss\u00e3o percebeu que os novos incisos permitiriam a formaliza\u00e7\u00e3o do configura\u00e7\u00f5es de rela\u00e7\u00f5es amorosas com mais de duas pessoas, chamada de poliamor. \u201cDepois que leram repararam que se manifestava o poliamor. Era poss\u00edvel o poliamor no substitutivo de hoje [ter\u00e7a-feira] de manh\u00e3. Uma hora depois vem novo substitutivo\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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