{"id":11738568,"date":"2023-10-12T09:48:00","date_gmt":"2023-10-12T13:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11738568"},"modified":"2023-10-12T09:06:40","modified_gmt":"2023-10-12T13:06:40","slug":"apesar-de-lei-direito-de-brincar-nao-e-plenamente-garantido-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/apesar-de-lei-direito-de-brincar-nao-e-plenamente-garantido-no-pais\/","title":{"rendered":"Apesar de lei, direito de brincar n\u00e3o \u00e9 plenamente garantido no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

Desde o fim do m\u00eas passado, a nova sede da Central \u00danica das Favelas (Cufa) no Complexo da Penha \u2013 regi\u00e3o que re\u00fane 13 favelas na zona norte do Rio de Janeiro \u2013 \u00e9 uma alternativa para atividades de lazer para a popula\u00e7\u00e3o, incluindo as crian\u00e7as, que encontram l\u00e1 um espa\u00e7o para brincadeiras.<\/p>\n

No entanto, no come\u00e7o desta semana, frequentar o local n\u00e3o era mais uma coisa trivial. O motivo \u00e9 que,\u00a0na segunda-feira (9), come\u00e7ou uma megaopera\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia \u00e0 procura de criminosos, o que desencoraja pais e respons\u00e1veis de sair de casa com os filhos. Assim, o dia da brincadeira ficou para outra ocasi\u00e3o.<\/p>\n

Em outra parte da cidade, tamb\u00e9m na zona norte, o motorista Anderson Vargas encontra dificuldades para levar os filhos, de 2 e 7 anos, para brincar. Ele conta que em uma das pracinhas perto de casa, \u201cos brinquedos s\u00e3o prec\u00e1rios, muita das vezes quebrados\u201d. Em outra, \u201ccachorros est\u00e3o sempre na pra\u00e7a, roubando espa\u00e7o de brincadeira das crian\u00e7as\u201d.<\/p>\n

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\"Crian\u00e7as
Estatuto diz que crian\u00e7a t\u00eam direito de “brincar”\u00a0(Foto:\u00a0\u00a0Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Os dois exemplos, mais do que uma falta de oportunidade, s\u00e3o uma viola\u00e7\u00e3o de um direito garantido a todas as crian\u00e7as, o de brincar. O Artigo 16 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), de 1990, diz que a crian\u00e7a e o adolescente t\u00eam direito de “brincar, praticar esportes e divertir-se”.<\/p>\n

Indo al\u00e9m, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, em seu Artigo 227, imp\u00f5e que \u201c\u00e9 dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer\u201d.<\/p>\n

A garantia do direito de a crian\u00e7a brincar est\u00e1 expressa tamb\u00e9m na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Crian\u00e7a, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), de 1959. O Princ\u00edpio 7\u00ba determina que \u201ca crian\u00e7a ter\u00e1 ampla oportunidade para brincar e divertir-se\u201d.<\/p>\n

Sa\u00fade e desenvolvimento<\/h2>\n

N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que esse direito est\u00e1 cravado na legisla\u00e7\u00e3o. Neste Dia das Crian\u00e7as (12), a m\u00e9dica Evelyn Eisenstein, coordenadora do grupo de trabalho em Sa\u00fade Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria, explica que\u00a0“brincadeira \u00e9 um direito de sa\u00fade”.<\/p>\n

\u201cA crian\u00e7a desenvolve as suas habilidades, n\u00e3o s\u00f3 de coordena\u00e7\u00e3o e autonomia, mas as habilidades do desenvolvimento neuropsicomotor. Ela vai se tornando independente \u00e0 medida que aprende a correr, pular, saltar, brincar de roda, brincar em uma equipe, com os amigos, aprende a ganhar a perder, explicou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n

\u201cEla ativa os mecanismos hormonais. A brincadeira \u00e9 um elemento saud\u00e1vel, inclusive da sa\u00fade mental das crian\u00e7as e adolescentes.\u201d<\/p>\n

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\"Brincadeira
Adultos precisam entender a import\u00e2ncia do brincar (Foto:\u00a0Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

A coordenadora da secretaria executiva da ONG Alian\u00e7a pela Inf\u00e2ncia, Leticia Zero, complementa que, ao brincar, a crian\u00e7a aprende a lidar com frusta\u00e7\u00f5es, toler\u00e2ncia e diversidade. \u201cO brincar \u00e9 a express\u00e3o mais genu\u00edna\u201d, diz.<\/p>\n

A Alian\u00e7a pela inf\u00e2ncia foi criada para fazer esse direito se espalhar por v\u00e1rias partes do pa\u00eds e classes sociais.<\/p>\n

Uma das iniciativas \u00e9 a difus\u00e3o da Semana da Inf\u00e2ncia e Cultura de Paz, iniciada na segunda-feira (9) e que vai at\u00e9 o domingo (15).<\/p>\n

Barreiras do brincar<\/h2>\n

Apesar de tanto incentivar o livre brincar, Leticia conhece bem as barreiras que as crian\u00e7as brasileiras enfrentam para fazer valer essa necessidade. O primeiro obst\u00e1culo a ser citado \u00e9 o vivenciado pelos moradores do Complexo da Penha, grandes cidades e \u00e1reas de periferia: a viol\u00eancia urbana. \u201cMuitas vezes os espa\u00e7os n\u00e3o s\u00e3o seguros para que a crian\u00e7a v\u00e1 brincar.\u201d<\/p>\n

Leticia acrescenta outros fatores \u00e0 lista, como a zeladoria e conserva\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos. Ela d\u00e1 o exemplo de pra\u00e7as com mato alto, brinquedos quebrados e cal\u00e7amentos irregulares que exp\u00f5em ao risco de acidentes. Ou simplesmente a inexist\u00eancia de pracinhas em algumas regi\u00f5es.<\/p>\n

A coordenadora da ONG destaca problemas como acessibilidade, tanto ao tornar o local inadequado para crian\u00e7as com defici\u00eancia, quanto o deslocamento dos pais ao local em si. \u201cMuitas vezes voc\u00ea tem jornadas de transporte que demoram muito tempo e custam dinheiro para chegar em um espa\u00e7o onde a crian\u00e7a pode brincar.\u201d<\/p>\n

Uma pesquisa divulgada ter\u00e7a-feira (10) pelo Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef) aponta que 60% das crian\u00e7as e adolescentes brasileiros tinham alguma\u00a0priva\u00e7\u00e3o de direitos<\/a>, como moradia, saneamento, educa\u00e7\u00e3o e renda. Isso representa quase 32 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Consequ\u00eancias<\/h2>\n

\u201cCrian\u00e7a que n\u00e3o brinca \u00e9 uma crian\u00e7a doente\u201d, compara Evelyn Eisenstein, da Sociedade de Pediatria. \u201cEla fica deprimida, isolada, vai ficando sedent\u00e1ria.\u201d\u00a0Prova de que a necessidade de brincar \u00e9 t\u00e3o essencial \u00e9 que nos hospitais h\u00e1 espa\u00e7o para brinquedotecas, cita a m\u00e9dica. O mesmo vale para as escolas. Ao mesmo tempo em que d\u00e3o o ensino obrigat\u00f3rio, oferecem o tempo que, para muitas crian\u00e7as, \u00e9 a melhor coisa do dia de aula: a hora do recreio.<\/p>\n

\u201cQuando a crian\u00e7a tem o acesso ao brincar prejudicado ou negado, ela deixa de se desenvolver\u201d, acrescenta Leticia Zero.<\/p>\n

Anderson percebe claramente as mudan\u00e7as no comportamento dos filhos quando n\u00e3o brincam como deveriam. Ele nota que os filhos estranham a intera\u00e7\u00e3o com outras crian\u00e7as, ficam agitadas e dormem mal.<\/p>\n

\u201cSeria \u00f3timo se tivesse um lugar onde eles pudessem gastar energia e fazer atividades com outras crian\u00e7as. Quando eles fazem isso, eles dormem melhor, ficam realizados, com as carinhas de muito felizes\u201d, afirma o pai.<\/p>\n

Busca de solu\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Para\u00a0a coordenadora Let\u00edcia, a\u00a0\u00a0forma de fazer com que as brincadeiras sejam cada vez mais acess\u00edveis \u00e0s crian\u00e7as passam\u00a0por iniciativas do poder p\u00fablico, da sociedade e dos pr\u00f3prios pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n

Um exemplo que a gestora da ONG cita \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o de leis, como a da exist\u00eancia de brinquedotecas em hospitais. Ela considera que algumas s\u00e3o decadentes e n\u00e3o cumprem o prop\u00f3sito.<\/p>\n

Aa garantia de brincar, segundo a coordenadora, n\u00e3o deve ser tratada como pol\u00edtica espec\u00edfica, direcionada para crian\u00e7as apenas. Um exemplo que ela sugere seria \u201cuma pol\u00edtica p\u00fablica que favore\u00e7a o transporte urbano em grandes cidades, de forma que os pais n\u00e3o fiquem duas horas para ir e voltar do emprego e possam ter um tempo de qualidade com a crian\u00e7a em casa\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m de mais zeladoria para equipamentos p\u00fablicos e integra\u00e7\u00e3o desses locais com a natureza, ela prop\u00f5e a vis\u00e3o de que, mesmo lugares que n\u00e3o s\u00e3o espec\u00edficos exclusivamente para crian\u00e7as precisam ter um espa\u00e7o para brincadeiras, por exemplo, em salas de espera de unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e servi\u00e7os p\u00fablicos de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pequenas e simples atividades cotidianas tamb\u00e9m devem ser vistas pelos pais e respons\u00e1veis como oportunidades de brincadeiras para as crian\u00e7as, segundo a representante da ONG. \u201cEntender que brincar n\u00e3o \u00e9 uma atividade que s\u00f3 que vai acontecer em um per\u00edodo curto, espec\u00edfico\u201d, ressalta.<\/p>\n

\u201cQualquer atividade que a gente fa\u00e7a, seja levando a crian\u00e7a para caminhar, para ir na padaria, ela vai querer subir e descer das rampinhas, pular degraus\u201d, exemplifica. \u00c9 preciso, de acordo com Leticia, entender que crian\u00e7a n\u00e3o se comporta como adulto. \u201cA crian\u00e7a precisa poder se expressar livremente o tempo todo\u201d, diz. \u201cOs adultos precisam entender essa import\u00e2ncia do brincar. \u00c9 preciso reencantar o olhar do adulto para a crian\u00e7a.\u201d<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Apesar da import\u00e2ncia do ato de brincar, pais e respons\u00e1veis precisam saber impor limites quando se trata de entretenimento por meio de telas, adverte a pediatra Evelyn Eisenstein.<\/p>\n

\u201cUso excessivo precoce e prolongado dos videogames, televis\u00e3o e qualquer tipo de tela \u00e9 prejudicial \u00e0 sa\u00fade das crian\u00e7as e adolescentes. Ela fica fazendo uma distra\u00e7\u00e3o passiva\u201d, alerta.<\/p>\n

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\"Crian\u00e7as
Crian\u00e7as assistem v\u00eddeos em celulares (Foto: Isac Nobrega\/ PR)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Essa \u201cepidemia\u201d das telas come\u00e7a a ser tratada por pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Na ter\u00e7a-feira (10), o governo federal lan\u00e7ou uma\u00a0consulta p\u00fablica<\/a>\u00a0para a elabora\u00e7\u00e3o de um guia com orienta\u00e7\u00f5es para o uso de telas e dispositivos digitais por crian\u00e7as e adolescentes. A consulta \u00e9 aberta a toda a sociedade e ficar\u00e1 dispon\u00edvel por 45 dias na plataforma Participa + Brasil.<\/p>\n

Outro cuidado que a m\u00e9dica da SBP orienta \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a classifica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria e indicativa de brinquedos e fontes de entretenimento como filmes e v\u00eddeos. \u201cAs brincadeiras devem ser de acordo com a maturidade de cada crian\u00e7a\u201d, orienta.<\/p>\n

A adequa\u00e7\u00e3o dos brinquedos em pracinhas p\u00fablicas \u00e9 mais um ponto que deve ser mais adequado, de acordo com Leticia Zero. \u201cParques est\u00e3o acess\u00edveis para crian\u00e7as a partir de tr\u00eas, quatro anos. Onde ficam os beb\u00eas, onde brincam as crian\u00e7as com menos de tr\u00eas anos?\u201d, pergunta. \u201cQualificar os espa\u00e7os para as crian\u00e7as pequenas e para os beb\u00eas tamb\u00e9m \u00e9 muito importante\u201d.<\/p>\n

Leticia defende que o tempo da inf\u00e2ncia seja respeitado. \u201cA crian\u00e7a vai ser crian\u00e7a por 12 anos. \u00c9 um tempo muito curto e ele \u00e9 fundamental. Os processos de desenvolvimento que acontecem durante esse per\u00edodo s\u00e3o fundamentais para dignidade dessa pessoa.\u201d<\/p>\n

Para ela, uma li\u00e7\u00e3o deve ser aprendida com as comunidades ind\u00edgenas. \u201cUm ind\u00edgena nunca pergunta o que a crian\u00e7a vai ser quando crescer, porque ele sabe que a crian\u00e7a j\u00e1 \u00e9 tudo que ela precisa ser agora. Ent\u00e3o a gente precisa garantir os direitos da crian\u00e7a. Ela precisa poder exercer a sua inf\u00e2ncia agora.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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