O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, concedeu promo\u00e7\u00e3o funcional a 201 policiais penais lotados na Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio (Agepen). A publica\u00e7\u00e3o foi realizada no Di\u00e1rio Oficial do Estado, desta ter\u00e7a-feira (10.10).<\/p>\n
A promo\u00e7\u00e3o funcional refere-se \u00e0 passagem do servidor efetivo de uma classe para outra imediatamente superior do mesmo cargo e foi considerado o crit\u00e9rio de antiguidade, tendo sido elevados de classe todos os profissionais que estavam aptos, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
Toda a documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0s promo\u00e7\u00f5es havia sido entregue pela Divis\u00e3o de Recursos Humanos da Agepen, no dia 4 de agosto, ap\u00f3s as verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e findado o processo de contesta\u00e7\u00e3o dos servidores referente \u00e0 contagem de tempo computado at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n
A contagem\u00a0 \u00e9 realizada a partir da data da \u00faltima promo\u00e7\u00e3o na carreira ou reclassifica\u00e7\u00e3o funcional, assim como, in\u00edcio do exerc\u00edcio no cargo efetivo, com fulcro no art. 31 a 36 da Lei n. 4.490, de 3 de abril de 2014 e Lei n. 5.846, de 30 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n
Dentre os crit\u00e9rios est\u00e3o tr\u00eas anos de servi\u00e7os prestados, existir vaga na classe superior e possuir capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou curso de especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n