Os deputados estaduais devem apreciar e votar 18 propostas na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (25). A sess\u00e3o, que tem in\u00edcio \u00e0s 9h, \u00e9 aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico em geral e transmitida ao vivo pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n
Ser\u00e1 votada a reda\u00e7\u00e3o final do\u00a0Projeto de Lei 174\/2023, de autoria do Poder Executivo. O texto estabelece a obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Integridade \u00e0s Pessoas Jur\u00eddicas de direito privado que celebrarem contratos de obras, de servi\u00e7os e de fornecimento com a Administra\u00e7\u00e3o Direta, as autarquias e as funda\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Estadual, inclusive nas contrata\u00e7\u00f5es decorrentes de dispensa ou inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, com prazo contratual de, no m\u00ednimo, seis meses e valor global igual ou superior a 10%.<\/p>\n
Em segunda discuss\u00e3o, est\u00e3o pautadas tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es. O\u00a0Projeto de Lei Complementar 6\/2023, do deputado Pedrossian Neto (PSD) e outros, altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Complementar n. 93 de novembro de 2001. O\u00a0Projeto de Lei 2019\/2023, de Pedro Kemp (PT),\u00a0pro\u00edbe a publica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios de emprego com teor discriminat\u00f3rio no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso do Sul. E o\u00a0Projeto de Lei 255\/2023, tamb\u00e9m do deputado Pedro Kemp, institui o Dia Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o Sobre a S\u00edndrome de Tourette, a ser celebrado, anualmente, no dia sete de junho.<\/p>\n
Os parlamentares devem votar, em primeira discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 295\/2023, do Poder Executivo, que\u00a0\u00a0institui o Programa Cuidar de quem Cuida. A proposta prev\u00ea o pagamento de R$ 900 por m\u00eas aos cuidadores n\u00e3o remunerados de pessoas com defici\u00eancia. Entre os objetivos da proposi\u00e7\u00e3o, est\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, a melhoria da qualidade de vida das fam\u00edlias vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclus\u00e3o social e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais.<\/p>\n
As demais propostas previstas na Ordem do Dia s\u00e3o\u00a0projetos de resolu\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o de T\u00edtulos de Cidad\u00e3o Sul-Mato-Grossense e da Comenda do M\u00e9rito Legislativo e\u00a0ser\u00e3o votadas em discuss\u00e3o \u00fanica. Concedem Comenda do M\u00e9rito Legislativo os Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o 76\/2023, do deputado Renato C\u00e2mara (MDB), 79 e 80\/2023, do deputado Rafael Tavares (PRTB), 84 e 85\/2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB), 86, 87 e 88\/2023, do deputado Gerson claro (PP). Os que concedem o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Sul-Mato-Grossense s\u00e3o os Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o 74 e 75\/2023, do deputado Renato C\u00e2mara, 78 e 82\/2023, do deputado Rafael Tavares e 81\/2023, do deputado Roberto Hashioka (Uni\u00e3o).<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/p>\n
As sess\u00f5es s\u00e3o\u00a0realizadas no Plen\u00e1rio Deputado J\u00falio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis – canal 9 da Claro\u00a0Net TV,\u00a0TV ALEMS,\u00a0Youtube,\u00a0Facebook,\u00a0R\u00e1dio ALEMS\u00a0e aplicativo Assembleia MS – (Android\/iOS). A Ordem do Dia est\u00e1 dispon\u00edvel neste\u00a0link.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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