{"id":11739906,"date":"2023-11-10T08:21:00","date_gmt":"2023-11-10T12:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11739906"},"modified":"2023-11-10T08:29:23","modified_gmt":"2023-11-10T12:29:23","slug":"projeto-aprovado-na-alems-aumenta-rigor-contra-trotes-a-servicos-essenciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/projeto-aprovado-na-alems-aumenta-rigor-contra-trotes-a-servicos-essenciais\/","title":{"rendered":"Projeto aprovado na ALEMS aumenta rigor contra trotes a servi\u00e7os essenciais"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda discuss\u00e3o,\u00a0na sess\u00e3o desta quinta-feira (09), o\u00a0Projeto de Lei 167\/2023<\/a>, de autoria do presidente Gerson Claro (PP). A proposta altera a\u00a0Lei 3.637\/2009<\/a>, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telef\u00f4nicos aplicados contra os servi\u00e7os de atendimento \u00e0s chamadas de emerg\u00eancia.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o texto cria mecanismos para inibir o trote telef\u00f4nico contra servi\u00e7os essenciais como os do Corpo Bombeiros e a Pol\u00edcia Militar.\u00a0A proposta, depois de ser sancionada, vai alterar, segundo o parlamentar, a legisla\u00e7\u00e3o, de forma a \u201ctornar mais efetivo\u00a0o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telef\u00f4nicos\u201d. Uma das mudan\u00e7as torna mais clara a defini\u00e7\u00e3o do que caracteriza o trote telef\u00f4nico quando se tratar de liga\u00e7\u00f5es para o Corpo de Bombeiros, \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e o Servi\u00e7o Atendimento Movimento de Urg\u00eancia (SAMU), al\u00e9m de fixar prazo de 30 dias e definir multa de 24 UFERMS (o equivalente a R$ 1.137,40), dobrando em caso de reincid\u00eancia, para as empresas prestadores de servi\u00e7os que n\u00e3o informarem os dados dos propriet\u00e1rio do telefone de onde partiram os trotes.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es\u00a0\u00a0s\u00e3o motivadas pelo crescente n\u00famero de trotes telef\u00f4nicos, \u201cque t\u00eam causado s\u00e9rios transtornos aos servi\u00e7os de atendimento \u00e0s chamadas de emerg\u00eancia, sobrecarregando as equipes respons\u00e1veis e colocando em risco a vida de pessoas em situa\u00e7\u00f5es reais de perigo\u201d, justificou o autor da mat\u00e9ria.<\/p>\n

O projeto aprovado\u00a0altera\u00a0o par\u00e1grafo \u00fanico da lei que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telef\u00f4nicos, procura estabelecer claramente o conceito de acionamento indevido, abrangendo as chamadas originadas de m\u00e1-f\u00e9 ou que n\u00e3o tenham como objetivo o atendimento de uma situa\u00e7\u00e3o real.\u201dEssa defini\u00e7\u00e3o visa diferenciar os trotes telef\u00f4nicos das situa\u00e7\u00f5es em que ocorre um erro justific\u00e1vel, evitando puni\u00e7\u00f5es indevidas e garantindo a efetividade da lei\u201d, explica o deputado Gerson Claro.<\/p>\n

A lei em\u00a0vigor estabelece que \u201centende-se por trote qualquer chamada telef\u00f4nica na qual seja relatado fato inver\u00eddico;\u00a0\u00a0simula\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancia; ou na qual haja a finalidade de realizar zombaria ou brincadeira\u201d.\u00a0Pelo projeto aprovado,\u00a0o par\u00e1grafo do artigo 1\u00ba da legisla\u00e7\u00e3o passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cconsidera-se trote o acionamento indevido que ocorre de m\u00e1-f\u00e9 ou que n\u00e3o tem como objetivo o atendimento a uma situa\u00e7\u00e3o que justifique o acionamento, exceto nos casos de erro justific\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Com a incorpora\u00e7\u00e3o do\u00a0artigo 2-A, as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, respons\u00e1veis pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de emerg\u00eancia (o 190 da Pol\u00edcia Militar, 192 do SAMU, 193 do Corpo de Bombeiros 197 da Pol\u00edcia Civil e o 181 para den\u00fancias sobre entorpecentes), passam a ser obrigadas a \u00a0anotar\u00a0\u00a0o n\u00famero telef\u00f4nico de onde se originou o trote e enviar of\u00edcio \u00e0s empresas de telefone para informarem\u00a0\u00a0os dados do propriet\u00e1rio que assim ser\u00e3o alvos de processo. Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 que concession\u00e1rias ter\u00e3o 30 dias para passar os dados.<\/p>\n

O deputado lembra que o Supremo Tribunal Federal, em ac\u00f3rd\u00e3o do plen\u00e1rio, declarou constitucional uma lei semelhante do Estado do Paran\u00e1 (Lei 17.107\/2012).\u00a0O custo m\u00e9dio da sa\u00edda de uma equipe para atender uma ocorr\u00eancia de inc\u00eandio, segundo o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, \u00e9 de R$ 1.180,00. Al\u00e9m do preju\u00edzo financeiro, a equipe chamada Trem de Socorro\u00a0envolve 12 militares e quatro viaturas; uma de auto-salvamento, uma unidade de resgate, uma auto bomba r\u00e1pido, e uma auto bomba tanque.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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