A Taxa do Lixo n\u00e3o est\u00e1 suspensa, vence no dia 25 de novembro com desconto de 40% para quem pagar \u00e0 vista. Ontem, quinta-feira, 9, o assunto foi amplamente debatido na C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1, em uma Audi\u00eancia P\u00fablica que lotou o plen\u00e1rio com representantes da popula\u00e7\u00e3o, da Prefeitura, de segmentos organizados da sociedade e de vereadores.<\/p>\n
Proposto pelo vereador Chic\u00e3o Vianna e pela vereadora Raquel Bryk, a Audi\u00eancia proporcionou um amplo debate em torno da Lei Federal n\u00b0 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como o “Novo Marco do Saneamento B\u00e1sico”, que instituiu a cobran\u00e7a obrigat\u00f3ria para todos os munic\u00edpios brasileiros, embutida nas contas de \u00e1gua, e da pr\u00f3pria a Lei Complementar n\u00ba 317, de 22 de dezembro de 2022, que instituiu a Taxa de Coleta, Remo\u00e7\u00e3o, Transporte, Tratamento e Destina\u00e7\u00e3o Final de Res\u00edduos S\u00f3lidos (TRS) de Corumb\u00e1.<\/p>\n
Chic\u00e3o e Raquel voltaram a questionar a constitucionalidade da lei e recorreram inclusive ao advogado Gabriel Marinho que identificou algumas inconstitucionalidades, entre elas, o uso dos valores da conta de \u00e1gua; cobran\u00e7a com base e estimativa; multa orat\u00f3ria que pode aumentar significativamente o valor da taxa; tratamento (Corumb\u00e1 n\u00e3o possui aterro sanit\u00e1rio).<\/p>\n
O procurador geral do Munic\u00edpio, Alcindo Cardoso do Valle Junior, foi taxativo ao afirmar que n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade, citando inclusive decis\u00e3o da ju\u00edza Lu\u00edza Vieira Chaves Figueiredo, de que a taxa \u00e9 um tributo leg\u00edtimo, e que, na \u00e9poca em que ocorreu uma a\u00e7\u00e3o popular, o que estava em quest\u00e3o era a forma de cobran\u00e7a junto com a conta de \u00e1gua, que acabou sendo regulado pelo Munic\u00edpio, dando outras op\u00e7\u00f5es de pagamento ao contribuinte.<\/p>\n
EMPRESA AUSENTE<\/p>\n
Uma quest\u00e3o bastante discutida foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 f\u00f3rmula utilizada como base de c\u00e1lculo para se chegar ao valor da taxa. Esperava-se a presen\u00e7a da empresa que foi contratada pela Prefeitura, respons\u00e1vel pelo processo, a Dem\u00e9ter Engenharia, o que acabou sendo por meio de v\u00eddeo confer\u00eancia que, devido ao sinal de internet, acabou n\u00e3o ocorrendo, gerando cr\u00edticas no plen\u00e1rio, j\u00e1 que a presen\u00e7a f\u00edsica dos respons\u00e1veis era aguardada, para maiores explica\u00e7\u00f5es sobre a f\u00f3rmula da fase de c\u00e1lculo.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Ricardo Ametlla, de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos, defendeu a empresa, afirmando que a apresenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi poss\u00edvel devido a \u2018falhas\u2019 no sinal de internet da C\u00e2mara. Lembrando que esta \u00e9 a segunda vez que a presen\u00e7a f\u00edsica da empresa \u00e9 questionada. A primeira foi em um encontro da equipe da Prefeitura com vereadores que j\u00e1 questionavam o alto valor da taxa, quando a empresa optou uma apresenta\u00e7\u00e3o por meio de v\u00eddeo confer\u00eancia.<\/p>\n
REVIS\u00c3O NO CAC<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, o principal pedido \u00e0 Prefeitura foi pela suspens\u00e3o do pagamento em 2023, para possibilitar maior tempo para uma revis\u00e3o da base de c\u00e1lculo, reduzindo os valores atuais. No entanto, a Prefeitura se posicionou contr\u00e1ria \u00e0 suspens\u00e3o, enviando \u00e0 C\u00e2mara uma proposta, votada nesta sexta-feira, em que marca o vencimento para 25 de novembro (venceria hoje, 10); amplia o desconto de 30 para 40% para quem pagar \u00e0 vista; amplia de tr\u00eas para quatro vezes o n\u00famero de parcela; amplia o desconto de 15 para 30% para quem pagar em dia, e inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa somente ap\u00f3s um ano.<\/p>\n