O Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica 2023 colocou o Governo de Mato Grosso do Sul na categoria \u201cDiamante\u201d, o selo de mais alto reconhecimento. Isso significa que ap\u00f3s a an\u00e1lise o Poder Executivo atendeu a 100% dos crit\u00e9rios essenciais estabelecidos para o programa, bem como atingiu n\u00edvel de transpar\u00eancia entre 95% e 100%.<\/p>\n
Essa \u00e9 a segunda vez consecutiva que o Governo do Estado ocupa a categoria m\u00e1xima de avalia\u00e7\u00e3o. Em todo o Brasil, al\u00e9m do Mato Grosso do Sul, o governo de mais oito estados foram classificados no n\u00edvel \u201cDiamante\u201d, s\u00e3o eles: Minas Gerais, Goi\u00e1s, Amap\u00e1, Cear\u00e1, Rond\u00f4nia, Mato Grosso, Amazonas e Paran\u00e1.<\/p>\n
De acordo com o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Gir\u00e3o de Arruda, o reconhecimento evidencia o compromisso do Governo Estadual com a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia p\u00fablica, assim como traduz o trabalho conjunto entre a Ouvidoria-Geral do Estado e a Superintend\u00eancia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEsses dois setores t\u00eam trabalhado muito para prover informa\u00e7\u00f5es de forma f\u00e1cil para a nossa popula\u00e7\u00e3o. Isso favorece o maior controle social dos gastos p\u00fablicos e, al\u00e9m disso, propicia estarmos sempre em posi\u00e7\u00f5es de destaque em avalia\u00e7\u00f5es como essa. \u00c9 motivo de muito orgulho ver reconhecido o trabalho da Ouvidoria-Geral do Estado por meio de rankings que evidenciam a capacidade dos servidores envolvidos e o compromisso da nossa institui\u00e7\u00e3o com a transpar\u00eancia p\u00fablica\u201d, destacou.<\/p>\n
Como palavra-chave para o fomento \u00e0 integridade e instrumento necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es republicanas, transpar\u00eancia \u00e9 tem\u00e1tica recorrente quando considerados os princ\u00edpios da gest\u00e3o, sendo, portanto, essencial ao poder p\u00fablico. Essa constata\u00e7\u00e3o se destaca, principalmente, pelo fato de que os recursos financeiros que movimentam as esferas de governo s\u00e3o originados a partir do trabalho de cidad\u00e3os.<\/p>\n
Sob esse entendimento que, anualmente, a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), atrav\u00e9s do Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica, promove levantamento com foco em a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico nas tr\u00eas esferas de governo (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios). Dessa forma, Poderes Executivos, Legislativos, Judici\u00e1rios, Minist\u00e9rios P\u00fablicos, Tribunais de Contas e Defensorias P\u00fablicas passam por avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do n\u00edvel de transpar\u00eancia ativa nos sites institucionais.<\/p>\n
\u00c9 importante mencionar que as diretrizes e crit\u00e9rios de an\u00e1lise do Programa s\u00e3o estabelecidos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). Sendo assim, parte desses norteadores de avalia\u00e7\u00e3o se fundamentam na rela\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico com o cidad\u00e3o, como, por exemplo, no que tange \u00e0 exist\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es atualizadas, ferramenta de pesquisa espec\u00edfica, grava\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios em diversos formatos, bem como hist\u00f3rico de informa\u00e7\u00f5es, o que aponta para a acessibilidade e completude dos dados disponibilizados.<\/p>\n
Para a chefe da Unidade de Transpar\u00eancia da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE), Camila Sol\u00e9ra, o reconhecimento obtido na avalia\u00e7\u00e3o aponta para a participa\u00e7\u00e3o eficiente do cidad\u00e3o no Governo.<\/p>\n
\u201cA avalia\u00e7\u00e3o de 2023 aumentou o escopo dos itens avaliados, incentivando os entes p\u00fablicos a ampliar a sua transpar\u00eancia para al\u00e9m dos aspectos legais, prestigiando as boas pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia, tornando mais dif\u00edcil obter conceitos elevados na avalia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o obstante, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, atrav\u00e9s do Portal gerenciado pela Controladoria Geral do Estado, conseguiu o reconhecimento m\u00e1ximo pelo segundo ano consecutivo, demonstrando a evolu\u00e7\u00e3o cont\u00ednua em levar ao cidad\u00e3o informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e atualizadas\u201d, afirmou Sol\u00e9ra.<\/p>\n
Al\u00e9m do \u201cDiamante\u201d, o Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica outorga os selos \u201cOuro\u201d, para entes p\u00fablicos com n\u00edvel de transpar\u00eancia entre 85% e 94%, e \u201cPrata\u201d, para aqueles com n\u00edvel entre 75% e 84%. Al\u00e9m disso, sem a atribui\u00e7\u00e3o de selos, o poder p\u00fablico nas tr\u00eas esferas de governo pode ser classificado a partir de diferentes n\u00edveis de transpar\u00eancia: Intermedi\u00e1rio (entre 50% e 74%); B\u00e1sico (entre 30% e 50%); Inicial (abaixo de 30%); Inexistente (0%).<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que divulga os dados do Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica, foi criada em 26 de agosto de 1992 e atua em parceria com as entidades como o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Tribunais de Contas dos Munic\u00edpios (Abracom), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores (Audicon), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (Ampcon) e o Col\u00e9gio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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