![\"\"](\"https:\/\/agenciadenoticias.ms.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Pantanal-Tempo-Foto-Bruno-Rezende-01-scaled.jpg\")
<\/a><\/div>\n<\/figure>\n<\/a><\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\nA proposta, que vai contribuir na conserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o ecologicamente sustent\u00e1vel da AUR-Pantanal em Mato Grosso do Sul, foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Pantanal Sul-mato-grossense, institu\u00eddo em portaria conjunta pela ministra Marina Silva, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima e pelo governador Eduardo Riedel.<\/p>\n
As reuni\u00f5es t\u00e9cnicas para defini\u00e7\u00e3o dos pontos relevantes contaram com representantes da equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, al\u00e9m do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis), ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade), al\u00e9m da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), e diversos segmentos representativos da sociedade \u2013 entre ONGs (organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais) que atuam na preserva\u00e7\u00e3o ambiental e representantes dos produtores rurais.<\/p>\n
As diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre conserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o ecologicamente sustent\u00e1vel devem assegurar condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento socioecon\u00f4mico, qualidade ambiental e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida.<\/p>\n
<\/a><\/div>\n<\/figure>\n<\/a><\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\nComo Patrim\u00f4nio P\u00fablico Nacional, o Pantanal precisa ser assegurado e protegido, e por isso a legisla\u00e7\u00e3o observa quest\u00f5es como a racionaliza\u00e7\u00e3o do uso do solo e dos recursos h\u00eddricos, prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas, incentivo \u00e0 pesquisa \u2013 orientada ao uso sustent\u00e1vel e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais \u2013, recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, educa\u00e7\u00e3o ambiental, manuten\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de vida que garantem o bem-estar social da popula\u00e7\u00e3o residente na \u00e1rea e garantia de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica rent\u00e1vel de atividades tradicionalmente desenvolvidas na regi\u00e3o.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tem pontos espec\u00edficos em rela\u00e7\u00e3o a preven\u00e7\u00e3o e o combate ao desmatamento ilegal, e prioriza \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente de nascentes e recarga de aqu\u00edferos, e que permitam forma\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos para recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m prev\u00ea a promo\u00e7\u00e3o da restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, por meio de incentivos fiscais, financeiros e de cr\u00e9ditos, al\u00e9m do fomento \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o ambiental de atividades e \u00e0 rastreabilidade das cadeias produtivas sustent\u00e1veis desenvolvidas na \u00e1rea.<\/p>\n
Acordos internacionais de conserva\u00e7\u00e3o ambiental ratificados pelo Brasil, com consolida\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de parcerias \u2013 internacional, nacional, estadual e setorial \u2013 para o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e para integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e o fomento \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o ambiental de atividades e a rastreabilidade das cadeias produtivas sustent\u00e1veis foram considerados pelo Governo do Estado no projeto.<\/p>\n
A atividade pecu\u00e1ria \u2013 extensiva e de pastoreio \u2013 foram delimitadas nas \u00e1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) e de Reserva Legal, com permiss\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o conforme o tamanho da propriedade e o tipo de vegeta\u00e7\u00e3o presente.<\/p>\n
<\/a><\/div>\n<\/figure>\n<\/a><\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\nPara a concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es ambientais destinadas \u00e0 supress\u00e3o vegetal ou \u00e0 convers\u00e3o de pastagens nativas devem ser comprovadas considerado condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias entre elas que o im\u00f3vel rural esteja regularmente inscrito e aprovado no CAR-MS (Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul), que n\u00e3o tenha registrado infra\u00e7\u00e3o administrativa, entre outras exig\u00eancias.<\/p>\n
\u201cA pecu\u00e1ria de corte, e principalmente a cria, \u00e9 a grande atividade produtiva h\u00e1 300 anos no Pantanal. Foi essa atividade conduzida da maneira que o produtor pantaneiro, a respons\u00e1vel por manter 84% do bioma preservado e as tradi\u00e7\u00f5es da nossa cultura. A lei traz a preserva\u00e7\u00e3o e a garantia de que essa atividade permane\u00e7a no bioma, inclusive com a possibilidade do uso da atividade pecu\u00e1ria em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o e \u00e9 muito comum e recomend\u00e1vel pela ci\u00eancia, em alguns casos. H\u00e1 de se distinguir no pantanal, quando a gente fala do agroneg\u00f3cio de preserva\u00e7\u00e3o, respeitando a din\u00e2mica e a l\u00f3gica do que acontece h\u00e1 muitos anos. O bioma deve ser mantido, mas deve ser garantido a atividade produtiva, porque o produtor tem que ter renda, sen\u00e3o ele deixa o pantanal e a gente perde um dos maiores nativos que \u00e9 a nossa cultura e a preserva\u00e7\u00e3o\u201d, disse o governador Eduardo Riedel.<\/p>\n